Em três meses, Estado perde R$ 842,06 milhões em receitas

A arrecadação bruta total do Estado experimentou queda de 10,17% em termos reais, já descontada a inflação, na comparação entre o terceiro trimestre deste ano e igual período do ano passado, caindo de R$ 8,276 bilhões para R$ 7,434 bilhões. A perda total de receitas, ainda sem considerar as transferências de recursos da União, chegou a R$ 842,059 milhões, refletindo principalmente a redução das alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Bens e Serviços (ICMS) sobre produtos e serviços classificados como essenciais, a exemplo de combustíveis, gás natural, energia elétrica e comunicações (a medida beneficiou igualmente o setor de transporte coletivo, que já era isento em Goiás).

A lei sancionada no final de junho criou na prática um teto para a cobrança do ICMS naqueles setores em todo o País, ao limitar as alíquotas naquelas áreas a 17%, lembrando que o Estado impunha alíquotas de 30% sobre gasolina e etanol, de 29% no setor de telecomunicações e entre 25% e 29% sobre as tarifas de energia cobradas, na mesma ordem, sobre consumidores de baixa renda e sobre os demais. No caso do óleo diesel, a alíquota foi reduzida de 16% para 14%, aqui por decisão do governo estadual. Não é coincidência, obviamente, que a queda de receitas naqueles setores tenha exercido influência decisiva sobre os resultados do trimestre.

Na soma de três setores, a arrecadação despencou de R$ 2,851 bilhões no terceiro trimestre do ano passado para R$ 1,913 bilhão, incluindo combustíveis, energia elétrica e comunicação. Em grandes números, a arrecadação foi reduzida em praticamente um terço em termos reais, num tombo de 32,9% – o que representou uma perda de quase R$ 938,0 milhões. A redução foi compensada apenas parcialmente pelo incremento de 1,77% na arrecadação acumulada no trimestre em análise pelos demais setores da economia goiana, que avançou modestamente de pouco menos de R$ 5,426 bilhões para quase R$ 5,522 bilhões, significando um ganho de R$ 95,940 milhões.

Contribuições

Entre os principais setores de atividade, a indústria apresentou o maior ganho em valores absolutos, embora a variação em termos reais tenha sido de 6,86% entre os valores acumulados entre julho e setembro do ano passado e igual período deste ano. Em dados corrigidos com base na inflação até setembro deste ano, a arrecadação no setor industrial avançou de R$ 1,484 bilhão para R$ 1,585 bilhão, com sua participação na receita elevando-se de 17,92% para 21,32%. A segunda maior contribuição, sempre considerando os demais setores, com exclusão de combustíveis, energia e comunicações, veio do comércio atacadista e do setor de distribuição, com a arrecadação crescendo de R$ 1,295 bilhão para R$ 1,371 bilhão, numa variação de 5,87%. Esse incremento correspondeu a uma arrecadação adicional de R$ 76,045 milhões.

Balanço

• No comércio varejista, a arrecadação subiu de R$ 949,244 milhões para R$ 991,039 milhões, num ganho de R$ 41,795 milhões, crescendo 4,40%. Proporcionalmente, os setores de prestação de serviços e de agropecuária surgem com as variações mais expressivas, que podem ser explicadas especialmente por dois fatores mais específicos. No primeiro caso, parte da explicação está na retomada das atividades de serviços com o fim das medidas de distanciamento social e de restrição à circulação de pessoas.
• Essa “normalização”, ainda em curso, ajudou a elevar a arrecadação no segmento de serviços em 13,49%, saindo de R$ 182,519 milhões para R$ 207,139 milhões (ou seja, R$ 24,619 milhões a mais).
• Na agropecuária, a alta nos preços das commodities e o aumento nos preços das carnes parecem ter ajudado a turbinar a arrecadação, que passou de R$ 211,732 milhões no terceiro trimestre de 2021 para R$ 240,159 milhões nos mesmos três meses deste ano, crescendo 13,43%. Essa variação acrescentou R$ 28,427 milhões à arrecadação total.
• Evidentemente, a queda de receitas foi mais intensa no caso do ICMS, diretamente atingido pelas medidas adotadas pelo governo federal para “domar” a inflação artificialmente (numa manobra que já dá mostras de esgotamento, como mostrou esta coluna). Entre o terceiro trimestre de 2021 e o mesmo período deste ano, a arrecadação do imposto baixou de R$ 6,601 bilhões para R$ 5,954 bilhões, caindo 9,81% em termos reais, o que correspondeu a perdas próximas a R$ 647,452 milhões.
• A perda não limitou ao ICMS, atingindo também o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que teve sua receita reduzida de R$ 752,130 milhões para R$ 587,675 milhões no período avaliado, com baixa de 21,87%. A arrecadação, no caso, encolheu em algo ao redor de R$ 164,455 milhões.
• Os recursos depositados no Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege) pelas empresas favorecidas por incentivos fiscais também sofreram perdas, caindo de R$ 376,40 milhões para R$ 370,205 milhões, num recuo de 1,65%.
• No acumulado entre janeiro e setembro, a arrecadação preserva ainda algum avanço, mas em um nível bastante modesto. Entre 2021 e 2022, considerando aqueles nove meses, o avanço ficou limitado a 0,25%, resultando em uma receita adicional de R$ 57,320 milhões. Assim, a arrecadação passou de R$ 22,741 bilhões para R$ 22,798 bilhões a valores de setembro deste ano.
• Por conta de seu desempenho nos últimos três meses, o ICMS fechou o período entre janeiro e setembro com recuo de 0,26% e a arrecadação nesta área oscilou de R$ 18,684 bilhões em 2021 para pouco menos de R$ 18,635 bilhões neste ano (ou seja, R$ 49,455 milhões a menos). A redução não chegou a ser compensada pela variação de 1,16% na arrecadação do IPVA, que foi elevada de R$ 1,406 bilhão para R$ 1,422 bilhão, num ganho de R$ 16,276 milhões.
• A variação ainda positiva no acumulado do ano até setembro pode ser explicada em grande parte pelas receitas alcançadas pelo Protege, que deve ter sua contribuição afetada negativamente pela redução observada nos últimos três meses. Nos primeiros nove meses deste ano, a arrecadação do Protege somou pouco mais de R$ 1,150 bilhão, o que se compara com menos de R$ 1,026 bilhão em igual intervalo do ano passado, numa elevação de 12,16% (ou R$ 124,701 milhões a mais).