Empresários vão à Justiça contra renovação do fundo Protege

Quase dois meses depois da aprovação na Assembleia Legislativa, empresários ingressarão nos próximos dias com ações na Justiça para tentar barrar a prorrogação da contribuição ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege). É o que garante o presidente da Federação das Indústrias (FIEG), ex-deputado federal Sandro Mabel. O Fórum Empresarial buscou, sem sucesso, articulação junto a deputados da base e da oposição no fim de dezembro para impedir a aprovação do projeto do governo estadual que estende por mais 12 meses o repasse de 15% dos créditos outorgados de setores econômicos ao fundo. “Nem todas as categorias são afetadas e, por isso, não há interesse de propor uma ação pelo Fórum, mas sim de forma individual por cada empresa”, afirma. “Essas coisas têm de ser conversadas e os empresários tiraram quase R$ 1,3 bilhão para ajudar em 2019. Esse fundo é completamente inconstitucional”, diz Mabel.

Pauta mantida

Reunião ontem em Brasília oficializou os resultados de 2019 sobre o serviço prestado pela Enel em Goiás. Representantes do governo e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentaram relatório oficial.

Metas e objetivos

O secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Adriano da Rocha Lima, aponta que a Enel cumpriu com apenas cerca de 50% do que foi acordado em contrato, e aguarda medidas mais “enérgicas”.

Esperança

“Espero que, com esses dados, a Aneel tome ações mais efetivas para resolver de vez. Seja resolvendo ou cedendo espaço para outra empresa”, defende.

Fogo amigo

Parece ser involuntário, mas parlamentares aliados de Jair Bolsonaro passaram a postar notícia falsa dizendo que “Ronaldo Caiado aceitou a proposta do presidente de zerar o ICMS dos combustíveis”. Até agora, fake news.

Oficial

As deputadas Carla Zambelli (PSL/SP) e Patrícia Ferraz (PL/AM) citaram diretamente o governador pelas redes, que não respondeu. Na última semana, Caiado defendeu apenas “diálogo” depois do desafio de Bolsonaro a governadores.

No mandato

O Tribunal Regional Eleitoral suspendeu o afastamento do deputado estadual Vinícius Cirqueira (Pros), definido em janeiro sob acusação de captação e gasto ilícito de recursos durante a campanha de 2018.

Justifica

Na defesa, o advogado Dyogo Crosara define que o parlamentar fique no cargo até julgamento de recursos. “O afastamento provocará instabilidade política e insegurança jurídica”, considerou o relator desembargador Zacarias Neves Coêlho. 

Obra com fé

“Chineses fizeram hospital em 10 dias, por que não podemos fazer arquibancada em 45?”, do presidente do Goiás, Hailé Pinheiro, sobre ampliação do estádio da Serrinha.

CURTAS

– O presidente da Alego, Lissauer Vieira (PSB), assumiu ontem em Brasília o Colegiado de Casas Legislativas do país.

– O Conselho Federal lançou o cartão de identidade digital do advogado, com aplicativo “Documento Digital OAB”.

– O comando do PSDB em Goiânia confirmou a realização de prévias para escolha do candidato no dia 3 de março.