Escalada inflacionária ajudou a reduzir a dívida total dos governos

Publicado por: Lauro Veiga Filho | Postado em: 26 de fevereiro de 2022

Escolhida pelos mercados como “filtro” definitivo para avaliar o desempenho fiscal do setor público, a dívida bruta do governo geral parou de crescer desde pelo menos outubro de 2020, quando as aves de mau agouro do mercado financeiro há muito se alvoroçavam, antecipando o fim dos mundos caso o governo continuasse a emitir dinheiro a rodo (como se isso fosse inteiramente verdadeiro), fazendo a dívida disparar sem controle (o que também não correspondia inteiramente à verdade), para atender aos miseráveis atingidos pela pandemia – ainda que essa ajuda tenha tido curtíssima duração e tenha sido reduzido drasticamente em sua segunda edição, em 2021. Muito obviamente, a turba calou-se quando o Banco Central (BC) decidiu injetar perto de R$ 1,220 trilhão nos bancos, algo como 16,7% do Produto Interno Bruto (PIB) à época em que o socorro foi adotado, em abril de 2020.

Na real, a suposta ameaça jamais chegou a ser tão iminente como alardeavam consultores, analistas e comentaristas de economia sempre dispostos a referendar as teses criadas pelos mercados para, em geral, assegurar a perpetuidade dos privilégios de rentistas e banqueiros e induzir à prática continuada da política de juros altos. Neste ponto, deve-se acrescentar que o congelamento e mesmo queda da dívida bruta, quando comparada ao PIB, não foram mérito da equipe econômica, mas resultado de seus erros – o que pode parecer paradoxal, numa primeira leitura, mas se mostrará perfeitamente justificado a seguir.

Em primeiro lugar, desde outubro de 2020, quando o endividamento bruto dos governos no País atingiu seu pico mais recente, somando R$ 6,575 trilhões ou 88,99% do PIB, o saldo dessa dívida registrou variação apenas nominal, subindo meros 6,06% até janeiro de 2022, quando atingiu R$ 6,973 trilhões, baixando para 79,56% do PIB. Apenas como referência, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulou variação de 13,15% em igual período, produzindo uma queda de 6,27% em termos reais (quer dizer, descontada a inflação). E aqui está a segunda parte da explicação: a escalada inflacionária, com efeitos em cascata sobre a situação fiscal não apenas do governo central, mas também de governos estaduais e prefeituras.

A “mola” da inflação

A alta de preços abriu espaço para o salto na arrecadação e, portanto, das receitas dos governos, ainda que a atividade econômica continuasse derrapando nos principais setores da economia. A relativa recuperação observada no ano passado tem como motor principal a base de comparação muito achatada, com alguns segmentos nem sequer retomando níveis anteriores à pandemia, a exemplo da indústria. Portanto, os ganhos de receita no setor público podem ser explicados basicamente pelo encarecimento dos produtos e serviços tributados. Num exemplo, a arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre os combustíveis experimentou salto de 37,0% no ano passado, subindo de R$ 80,443 bilhões para R$ 110,190 bilhões (um recorde), segundo dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Mas as vendas de derivados de petróleo, de acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP),avançaram apenas 5,87% (de 131,769 bilhões para 139,506 bilhões de litros em todo o País).

Balanço

  • Notoriamente, o aumento das vendas em volume não explica o crescimento recorde das receitas naquela área. Mas a tendência foi replicada por diversos setores de atividade, engordando as receitas públicas. Com maior arrecadação, foi possível ao setor público fazer frente às despesas e ainda elevar vigorosamente seu resultado primário (receitas menos despesas, excluídos os gastos com juros), o que resultou numa redução proporcional dos déficits nominais (quando a despesa com juros é acrescentada àquela conta), cm o número ficando positivo em alguns meses do ano.
  • A redução do déficit nominal ajudou a segurar as dívidas dos governos, mais uma vez (não custa ressaltar) sob impacto da disparada da inflação, concentrada nos setores de energia e combustíveis, mas que se espalhou também para outros segmentos da economia.
  • Por caminhos semelhantes, ou seja, muito impulsionado pelo cenário inflacionário, o PIB nominal registrou elevação de 18,63% entre outubro de 2020 e janeiro deste ano, saindo de R$ 7,388 trilhões para R$ 8,765 trilhões na estimativa do Banco Central. Enquanto a dívida bruta registrou variação de R$ 398,590 bilhões naquele mesmo período, o PIB anotou acréscimo de R$ 1,377 trilhão. Quer dizer, nominalmente, apenas para se ter uma proporção das diferenças entre os dois indicadores, a variação absoluta no valor do PIB foi 3,45 vezes maior do que a “dívida nova” contratada desde outubro de 2020.
  • Há outros fatores que poderiam ser considerados. Entre eles, a própria opção dos mercados e de analistas pela dívida bruta como sinalizar supostamente mais adequado da solvência do setor público. Até mesmo porque, os governos têm créditos a receber, muitos com liquidez quase instantânea. Quando os mercados fixaram a dívida bruta como parâmetro, considerava-se que alguns dos créditos a favor do governo central não poderiam ser considerados líquidos, a exemplo dos recursos aportados no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
  • O argumento, que já era duvidoso já na época, parece não ser mais relevante, considerando que o saldo daqueles créditos desabou 74,79%, saindo de R$ 526,838 bilhões em novembro de 2016 (8,45% do PIB), valor mais elevado da série (sem considerar a inflação), para R$ 132,828 bilhões em janeiro deste ano, apenas 1,52% do PIB.
  • Mesmo desconsiderando aquela classe de créditos, quando descontada a dívida líquida do BC e o saldo da conta única do Tesouro no mesmo BC, a dívida pública pode ser estimada em R$ 4,904 trilhões em janeiro passado, algo como 55,95% do PIB, frente a 4,786 trilhões em outubro de 2020 (64,77% do PIB). Em 15 meses, o saldo devido pelo governo geral teria variado apenas 2,48% (em queda real, descontado o IPCA, de 9,43%).
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