Esquerda quer manter maioridade penal em 18 anos; o Brasil é contra

Assunto voltou à pauta nesta semana porque a Câmara reprovou a convocação de uma consulta à população para decidir o assunto

Em meados dá já distante 1ª década do século, um senador por Goiás, Demóstenes Torres, aprovou na Comissão de Constituição e Justiça a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A esquerda, à época na presidência como agora, tentou conter a votação favorável, mas a população pressionou os parlamentares. Depois, o assunto morreu, assim como diversas vítimas de bandidos adolescentes. A proposta de Demóstenes alcançava os praticantes de crimes graves, como os hediondos, e deixava para o juiz de cada caso analisar a personalidade e outras características do criminoso. O assunto voltou à pauta nesta semana porque a Câmara dos Deputados reprovou a convocação de uma consulta à população para decidir o assunto. Não é cláusula pétrea (que não pode ser mudada) da Constituição.

Dois pontos: o Congresso é covarde, não consegue decidir temas relevantes e o passa para seus representados; se a consulta fosse às urnas, seria aprovada com folga, como foi reprovada pelos parlamentares. Em outros países, sobrou coragem. Na Suécia, a maioridade penal caiu de 15 para 13 anos. No Reino Unido (Inglaterra, Escócia, Irlanda e País de Gales), é de apenas 10 anos. Na China, 14. Na Tailândia, África do Sul e Nigéria, 7 anos.

Os debates são travados por ideologias, em vez de se concentrarem no que a lei brasileira prevê, como no artigo 26 do Código Penal: fica isento de pena o criminoso que “era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento”. Se o autor do delito sabia que é errado matar e, mesmo assim, atirou na vítima, deve ser julgado sem relação com sua idade. Alguém de 17 anos desconhece que é errado estuprar? (Especial para O HOJE)