Estado chega ao final de 2021 com quase R$ 4,40 bilhões no caixa

O governo do Estado iniciou 2022, ano de eleições, com disponibilidade líquida de caixa de R$ 4,396 bilhões, já descontados os valores inscritos ao longo do exercício na rubrica restos a pagar não processados. As sobras correspondiam, até o fechamento de 2021, a 13,94% da receita líquida corrente acumulada nos 12 meses do ano passado, e se comparavam a um caixa negativo de R$ 1,564 bilhão registrado em 2020 – o que representava então 6,34% da receita líquida. Os números refletem o resultado muito positivo acumulado ao longo do ano passado na execução do orçamento, favorecido pelo salto nas receitas, mas refletindo ainda o achatamento das despesas com a folha de pessoal.

A disponibilidade de caixa havia transitado por terreno negativo nos últimos seis anos, voltando ao positivo apenas no ano passado, quando ficou levemente superior ao dado de 2014. Como houve mudanças na metodologia de aferição do caixa, que anteriormente descontava as obrigações financeiras do saldo em caixa, a comparação tende a ser inadequada. Apenas como referência, no entanto, a disponibilidade líquida de caixa em 2014 havia alcançado R$ 2,303 bilhões em valores não corrigidos, representando 13,83% da receita corrente líquida. Atualizada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a disponibilidade de caixa registrou alta de 31,8% entre 2014 e o ano passado.

Em valores nominais, quer dizer, sem correção com base em índices inflacionários, os dados gerais divulgados no portal Goiás Transparente (www.transparencia.go.gov.br) mostram um aumento mais substancial para as receitas primárias totais quando comparadas às despesas primárias – em ambos os casos, são excluídas receitas e despesas de caráter financeiro, a exemplo de operações de crédito e gastos com juros e amortizações da dívida estadual pública. Sob efeito da inflação mais elevada, as receitas experimentaram alta de 18,59% em relação a 2020, saindo de R$ 27,771 bilhões para praticamente R$ 32,933 bilhões, num acréscimo de R$ 5,162 bilhões em números aproximados. O ganho corresponde a quase dois meses adicionais de arrecadação, considerando-se uma receita média mensal de R$ 2,744 bilhões durante o ano passado.

Salto nas despesas

O forte incremento das receitas levou o governo a acelerar suas despesas, que anotaram avanço igualmente expressivo, mas em ritmo ligeiramente menos intenso quando comparadas à arrecadação. Os gastos primários passaram de R$ 25,067 bilhões para pouco menos de R$ 29,572 bilhões, somando R$ 4,504 bilhões a mais, subindo 17,97% de 2020 para o ano seguinte. Consideradas proporcionalmente, as receitas registraram ganho quase 15,0% maior do que os gastos realizados a mais nos 12 meses do ano passado. As despesas primárias aqui levam consideração gastos efetivamente pagos, somados ainda aos restos a pagar processados e não processados também pagos, conforme critério adotado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para aferir o resultado primários nos Estados e governos municipais. Essa diferença permitiu ao governo de Goiás realizar um superávit primário de algo em torno de R$ 3,361 bilhões no ano passado, perto de 24,3% acima do resultado de 2020, quando o saldo primário, excluídos os juros, havia alcançado R$ 2,703 bilhões.

Balanço

• Proporcionalmente às receitas correntes líquidas, no entanto, o superávit primário de 2021 chegou a ser levemente menor do que o de 2020, mantendo-se entre os mais elevados da série histórica. No ano passado, o saldo de R$ 3,361 bilhões correspondeu a 10,65% da receita líquida, que havia atingido R$ 31,545 bilhões, crescendo 27,79% em relação aos R$ 24,685 bilhões registrados em 2020. Naquele ano, o superávit primário havia sido equivalente a 10,95% das receitas, saindo de 4,84% em 2018 e de 9,47% em 2019.
• Ainda que o Estado tivesse sido obrigado a honrar toda a conta dos juros, a execução orçamentária continuaria apontando sobra relevante de recursos. Como se sabe, por conta de uma série de liminares confirmadas quase semestralmente pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou Goiás do recolhimento dos juros à União até que se completasse o processo de negociação para inclusão do Estado no famigerado Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
• Os juros nominais apropriados ao longo do exercício passado atingiram, já descontados os juros, encargos e correção monetária recebidos pelo Estado na gestão de seus ativos, perto de R$ 1,236 bilhão, numa queda de 56,90% em relação aos quase R$ 2,868 bilhões de 2020. Os valores efetivamente pagos, no entanto, haviam crescido 56,31% na mesma comparação, mas ficaram limitados a R$ 75,248 milhões (frente a R$ 48,141 milhões em 2020).
• Como se pode perceber, ao contrário do que ocorreu nos dois exercícios anteriores, o superávit primário teria sido suficiente para honrar a conta de juros, até com folga nada desprezível – o que sugere que talvez a execução orçamentária pudesse ter sido um tanto mais generosa.Se em 2019 e 2020 o saldo primário foi insuficiente para fazer frente aos juros, deixando déficits nominais respectivamente de R$ 487,013 milhões e de R$ 164,291 milhões, no ano passado sobraram R$ 2,125 bilhões em números aproximados, o que correspondeu a 6,74% das receitas correntes líquidas. Vale dizer, mesmo que o STF tivesse revisado sua decisão liminar a favor do Estado, o governo teria recursos para pagar a conta.
• O Estado ainda cumpriu com folga a chamada “regra de ouro”. Resumidamente, a regra inscrita na Constituição (artigo 167) determina que o governo só pode contratar dívidas novas para renovar as dívidas que vão vencendo (no caso da União, que tem poderes para emitir títulos de dívida) ou cobrir despesas de capital (pagamento de juros e investimentos, por exemplo), impedindo a contratação de empréstimos e financiamentos para o pagamento de despesas correntes. No ano passado, as receitas de operações de crédito em Goiás ficaram limitadas a R$ 38,024 milhões, frente a despesas líquidas de capital de R$ 1,166 bilhão. Isso significa que havia margem para a contratação de R$ 1,128 bilhão no mercado.