Estado freia investimentos e segura gastos para enfrentar perda de receita

No quinto bimestre do ano, a gestão fiscal ganhou novo formato no Estado, determinado sobretudo, ao que sugerem os dados oficiais, pela perda de receitas, por sua vez ditada pelo teto imposto pelo governo federal na cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos setores de combustíveis, energia e comunicações. Claramente, o governo passou a segurar despesas e impôs um freio aos investimentos, enquanto as receitas primárias, excluídos ganhos de natureza financeira, passaram a experimentar redução em termos reais (quer dizer, depois de descontada a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA).

A despesa primária total, que vinha crescendo a um ritmo anual próximo de 28,0% no acumulado entre janeiro e agosto deste ano, experimentou variação nominal de apenas 6,98% na comparação entre o bimestre setembro-outubro de 2022 e igual período do ano passado, sugerindo um avanço real inferior a 0,50% (o que se compara com uma elevação real ao redor de 19,0% no dado acumulado até agosto passado). Esse aumento foi determinado, na verdade, pelo incremento nas despesas com a folha de pessoal, incluídas entre os gastos obrigatórios e de compressão mais complicada no curtíssimo prazo.

No total, as despesas primárias subiram de R$ 5,154 bilhões na soma de setembro e outubro de 2021 para quase R$ 5,505 bilhões nos mesmos dois meses deste ano, enquanto os gastos com pessoal avançaram de R$ 2,912 bilhões para aproximadamente R$ 3,222 bilhões, em alta de R$ 309,561 milhões – o que correspondeu a uma variação nominal de 10,63%, em linha com o ritmo de crescimento observado ao longo dos primeiros 10 meses deste ano. No quinto bimestre, especificamente, a folha de pessoal respondeu por 86,14% do crescimento experimentado pelas despesas primárias totais, o que se compara com uma contribuição de apenas 29,39% no aumento acumulado dos primeiros dez meses de 2022 em relação a idêntico período do ano passado.

Desaceleração vigorosa

Na verdade, a contribuição no quinto bimestre ganhou maior relevância em função da vigorosa desaceleração na velocidade de crescimento das demais despesas correntes. Comparadas ao mesmo bimestre de 2021, as demais despesas anotaram variação de 3,45% em termos nominais, significando uma redução de pouco mais do que 2,8% em valores atualizados pelo IPCA acumulado em 12 meses até outubro deste ano, numa estimativa da coluna. Para reforçar, os demais gastos correntes saíram de R$ 1,698 bilhão para R$ 1,757 bilhão em valores não atualizados pelo IPCA, correspondendo a um acréscimo inferior a R$ 58,645 milhões. Esse incremento respondeu, em termos absolutos, por 16,32% de toda a despesa adicional acrescida aos gastos primários no bimestre analisado. Mais uma vez, para comparar, as demais despesas correntes foram responsáveis por 47,96% do aumento acumulado em dez meses pelo total das despesas primárias do Estado.

Balanço

• Os investimentos sofreram queda nominal de 1,70% no quinto bimestre deste ano, comparado a igual período de 2021, baixando de R$ 531,636 milhões para R$ 522,599 milhões, o que correspondeu a uma perda em torno de 7,70% em termos reais. O contraste, quando considerado os valores investidos entre janeiro e outubro deste ano, é notável, já que o Estado ampliou seus investimentos em nada menos do que 86,95% frente aos mesmos dez meses do ano passado, com o investimento saindo de R$ 1,351 bilhão para R$ 2,526 bilhões.
• Esse número inclui o investimento pago assim como restos a pagar processados e não processados igualmente pagos – mesmo critério adotado para avaliar o desempenho do total das despesas primárias. No caso do investimento, os dados do relatório resumido da execução orçamentária guardam uma particularidade. Os investimentos inscritos em restos a pagar não processados e agora executados efetivamente puxaram a conta do investimento como um todo ao longo dos primeiros dez meses deste ano, saltando de R$ 159,093 milhões em 2021 para R$ 1,375 bilhão no mesmo período deste ano, numa variação de 764,38%.
• Excluída essa parcela da rubrica de investimentos, o Estado teria observado queda nominal de 3,45% entre os dez meses iniciais do ano passado e os mesmos dez meses deste ano, com o investimento saindo de R$ 1,192 bilhão para alguma coisa abaixo de R$ 1,151 bilhão.
• A receita primária ainda apresentou algum crescimento, mas apenas nominal na comparação entre o quinto bimestre deste ano e o mesmo período de 2021, saindo de R$ 5,731 bilhões para quase R$ 5,964 bilhões, ou seja, 4,06% a mais diante de uma inflação de 6,47% acumulada nos 12 meses encerrados em outubro deste ano. Se descontada a inflação, a receita encolheu algo muito próximo de 2,3%.
• As perdas vieram concentradas na arrecadação líquida do ICMS, descontada a parcela destinada constitucionalmente aos municípios. Sem considerar ainda qualquer atualização com base no IPCA, a arrecadação do ICMS recuou de R$ 2,556 bilhões para R$ 2,315 bilhões, caindo 9,44% – o que representou uma perda de R$ 241,244 milhões. Descontada a inflação, a queda pode ter se aproximado de 14,9%.
• A perda foi compensada principalmente pelo incremento de 15,58% registrado pelas transferências de recursos correntes da União para o Estado, que saíram de alguma coisa abaixo de R$ 1,160 bilhão para praticamente R$ 1,427 bilhão, num ganho nominal de R$ 267,366 milhões.
• O avançou muito mais modesto das receitas primárias, na comparação com as despesas, levou a um tombo de 21,62% no resultado primário (a diferença entre receitas e despesas, excluídos gastos com juros e amortizações da dívida estadual). No bimestre setembro-outubro deste ano, o Estado anotou superávit primário de R$ 459,108 milhões, o que se compara com R$ 585,713 milhões nos mesmos dois meses do ano passado. Descontada a inflação, o resultado primário encolheu perto de 26,4%.
• Os números da execução orçamentária, como se verá na próxima coluna, não indicam um agravamento radical na situação fiscal do Estado, que continua ainda bastante confortável, com saldo primário positivo, redução do endividamento e fluxo de caixa vigoroso.