Estado investe quase quatro vezes mais no primeiro semestre deste ano

A proximidade das eleições fez o governo estadual praticamente quadruplicar os investimentos no primeiro semestre deste ano, elevando esse tipo de despesa de apenas R$ 363,459 milhões nos seis meses iniciais do ano passado para algo próximo a R$ 1,428 bilhão, num salto de 292,86% em termos nominais. Na relação entre investimentos e receita corrente líquida, que havia alcançado pouco menos de 2,50% na primeira metade do ano passado, elevou-se para 7,97%. Apenas no terceiro bimestre deste na, comparado a igual período de 2021, o Estado aumentou o investimento em 352,50%, de R$ 165,708 milhões para R$ 749,829 milhões ou mais da metade de tudo o que foi investido no primeiro semestre – mais precisamente, 52,5%. Para comparação, os valores investidos em maio e junho de 2021 corresponderam a 45,59% do investimento total do semestre.

A aceleração do investimento no último ano do governo, estratégia de resto adotada por quase todas as gestões estaduais, independentemente da cor partidária do gestor, era na verdade esperada, especialmente quando se considera o verdadeiro arrocho aplicado pela Secretaria da Economia nos últimos três anos. O salto acumulado pelos investimentos até junho deste ano, numa conta que inclui restos a pagar processados e não processados efetivamente pagos no período, ajuda a explicar em torno de 30,1% do aumento apresentado pelas despesas primárias totais (quer dizer, sem considerar o pagamento de juros e de amortizações sobre a dívida estadual).

A execução dos recursos alocados na conta de investimentos guarda uma particularidade neste ano. O aumento em grande parte veio do pagamento de restos a pagar não processados, correspondentes a compromissos assumidos em exercícios anteriores. Os investimentos realizados à conta de restos a pagar não processados subiram nada menos do que 473,12% no primeiro semestre deste ano, atingindo R$ 870,741 bilhões em valores aproximados, frente a R$ 129,358 milhões em idêntico período do ano passado. Ou seja, foram R$ 741,383 milhões a mais, equivalente a 69,65% do incremento geral experimentado pelos investimentos totais.

Descompasso

O descompasso entre receitas e despesas primárias ampliou-se no encerramento do semestre, segundo dados do portal Goiás Transparente (www.transparencia.go.gov.br). Mas a situação fiscal do Estado, a despeito da redução anotada para o resultado primário, não parece ameaçada, diante das gorduras acumuladas num período mais recente. As receitas primárias registraram variação de 18,84%, saindo de R$ 15,289 bilhões para R$ 18,169 bilhões, num ganho correspondente a R$ 2,880 bilhões em grandes números. A despesa primária total, somando os restos a pagar de fato pagos, anotou um salto de 27,15% na mesma comparação, passando de R$ 13,019 bilhões para R$ 16,553 bilhões, num acréscimo de R$ 3,534 bilhões no semestre.

Balanço

• Como resultado, o superávit primário (receitas menos despesas) encolheu de R$ 2,270 bilhões para R$ 1,616 bilhão, sofrendo queda de 28,82% entre a primeira metade do ano passado e os primeiros seis meses deste ano. O saldo passou a representar 9,02% da receita corrente líquida acumulada naquele período, o que se compara com 15,59% nos mesmos seis meses do ano passado. Para registro, a receita corrente líquida experimentou alta de 23,01% entre aqueles dois períodos, ao elevar-se de alguma coisa acima de R$ 14,566 bilhões para pouco menos de R$ 17,919 bilhões.
• Na ponta das receitas, as maiores influências vieram da arrecadação líquida do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), das transferências relacionadas à cota-parte de Goiás no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Somadas, aquelas três fontes responderam por 67,3% do crescimento das receitas primárias totais.
• No detalhamento por fonte, as receitas do ICMS aumentaram de R$ 6,509 bilhões para R$ 7,683 bilhões, crescendo nominalmente 18,03%. As transferências do FPE saíram de R$ 1,481 bilhão para R$ 1,935 bilhão, numa variação de 30,66% frente ao primeiro semestre de 2021. No caso do Fundeb, as transferências subiram de quase R$ 1,363 bilhão para R$ 1,673 bilhão, correspondendo a um incremento de 22,77%.
• Pelo lado das despesas, além da conta de investimentos, as demais despesas correntes anotaram crescimento de 38,53% em relação aos seis meses iniciais de 2021, subindo de R$ 4,257 bilhões para R$ 5,897 bilhões, o que representou um acréscimo de R$ 1,640 bilhão. Essa variação explica pouco mais de 46,4% do aumento acumulado pela despesa primária total do Estado.
• A folha de pessoal, no entanto, avançou apenas 9,73% entre os dois semestres avaliados, correspondendo a uma queda em termos reais muito próxima de 1,50%. Em valores nominais, as despesas com pessoal e encargos sociais saíram de R$ 8,390 bilhões para algo em torno de R$ 9,207 bilhões. A relação entre gastos com pessoal e receita corrente líquida, sem os ajustes e acertos previstos na legislação, baixou de 57,60% para 51,38%, num dado extraoficial.
• Os juros e encargos sobre a dívida estadual, assim como as amortizações, cresceram fortemente, mas apenas em comparação com uma base muito achatada devido à liminar obtida pelo Estado no Supremo Tribunal Federal (STF) suspendendo parte daquelas obrigações até o enquadramento final de Goiás no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Os juros consumiram R$ 98,693 milhões nos primeiros seis meses deste ano, diante de R$ 14,807 milhões no mesmo período de 2021, num salto de 566,53%. Já as amortizações exigiram o desembolso de R$ 61,479 milhões, em alta de 107,97% quando comparado com o gasto de R$ 29,561 milhões no ano passado.