Estado multiplica investimento em quase seis vezes no primeiro bimestre

O ritmo das receitas e despesas do setor público estadual voltou a entrar em descompasso no primeiro bimestre deste ano, em grande medida por conta da vigorosa aceleração do investimento. Jána largada de mais um ano eleitoral, o governo do Estado parece ter finalmente se animado a queimar um pouco da gordura acumulada nos meses anteriores, reforçando uma das contas mais sacrificadas em 2019 como resultado da política de ajuste fiscal adotada desde então.

Os dados do portal Goiás Transparente (www.transparencia.go.gov.br) mostram que o Estado investiu quase R$ 404,920milhões em janeiro e fevereiro deste ano, considerando investimentos pagos e incluindo na contabilidade restos a pagar processados e não processados e igualmente pagos no bimestre. No mesmo período do ano passado, chegaram a ser investidos apenas R$ 68,189 milhões. A comparação entre os dois períodos mostra uma evolução de 493,82%, num acréscimo de R$ 336,731 milhões. A relação entre investimentos e receita corrente líquida, conforme os dados acumulados entre janeiro e fevereiro de cada ano, subiu de apenas 1,41% para 7,18%.

A conta de investimentos foi responsável por quase 39,0% do crescimento experimentado pelas despesas primárias totais (excluídos gastos com juros) naquele mesmo período. Na soma final, aquelas despesas passaram de R$ 4,326 bilhões nos dois primeiros meses de 2021 para praticamente R$ 5,190 bilhões no mesmo intervalo deste ano, ou seja, R$ 864,155 milhões a mais, num incremento de quase 20,0% em termos nominais. Em torno de 89,4% de todo o investimento pago correspondeu, nos dois primeiros meses deste ano, ao pagamento de projetos, obras e equipamentos contratados em exercícios anteriores e inscritos em restos a pagar agora efetivamente pagos, num total de R$ 362,026 milhões (diante de R$ 61,525 milhões no mesmo bimestre de 2021, quando representaram 90,2% do investimento total realizado).

Leve desaceleração

As receitas primárias, excluídas aquelas de caráter financeiro, cresceram num ritmo um pouco mais moderado se considerada a taxa de 18,6% acumulada nos 12 meses do ano passado, avançando pouco menos de 13,0% na comparação entre o bimestre inicial deste ano e o mesmo período de 2021. Em valores nominais, quer dizer, não atualizados com base na inflação, as receitas avançaram de R$ 5,087 bilhões para algo próximo a R$ 5,750 bilhões, trazendo mais R$ 661,258 bilhões para os cofres do Tesouro estadual. A arrecadação do Impostos sobre a Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi responsável por pouco mais de metade desse incremento, com as receitas nesta área saindo de R$ 2,178 bilhões para R$ 2,518 bilhões, em alta de 15,59% (em torno de R$ 339,510 bilhões a mais).

Balanço

• As transferências correntes, que incluem recursos transferidos pela União para o Estado, tiveram desempenho apenas modesto, se considerada a inflação de 10,54% acumulada em 12 meses até fevereiro deste ano. Entre os dois primeiros meses do ano passado em igual período deste ano, as transferências avançaram 8,15%, subindo de R$ 1,319 bilhão para R$ 1,426 bilhão.
• Embora as transferências da cota-parte de Goiás num Fundo de Participação dos Estados (FPE) tenha experimentado salto de R$ 555,312 milhões para R$ 724,906 milhões, em alta de 30,54%, o item “outras transferências correntes” desabou 60,46% entre o primeiro bimestre do ano passado e igual período deste ano, encolhendo de R$ 303,589 milhões para menos de R$ 120,030 milhões. A rubrica inclui as transferências voluntárias de recursos da União para os Estados e vem murchando desde que o governo federal suspendeu a ajuda emergencial que havia sido paga durante o período inicial da pandemia.
• A receita corrente líquida alcançou perto de R$ 5,639 bilhões entre janeiro e fevereiro deste ano, crescendo 16,26% na comparação com igual período do ano passado, quando havia somado qualquer coisa ao redor de R$ 4,851 bilhões.
• Além dos investimentos, as demais despesas correntes, que incluem gastos com manutenção e limpeza, segurança, material de escritório, sistemas de informática e outros, experimentaram alta de 27,18% no bimestre, atingindo R$ 1,928 bilhão neste ano diante de R$ 1,516 bilhão nos primeiros dois meses do ano passado.
• Alvo escolhido como preferencial das medidas de ajuste adotadas pelo governo, já como reflexo do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), as despesas com pessoal e encargos sociais apresentaram queda de quase 5,6% em termos reais, descontada a inflação. Em valores nominais, a folha consumiu pouco mais de R$ 2,853 bilhões no primeiro bimestre deste ano, diante de R$ 2,735 bilhões, correspondendo a uma variação de apenas 4,32% (frente a uma taxa de inflação anual superior a 10,5% conforme já anotado).
• Considerando aqueles mesmos períodos, a relação entre gastos com a folha de pessoal e a receita corrente líquida baixou de 56,39% para 50,60%, numa estimativa da coluna, que não considera a série de ajustes e descontos autorizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
• As despesas com juros continuaram desabando, como reflexo da adesão do Estado ao RRF e ainda como consequência da série de liminares renovadas periodicamente pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Por conta dessa “moratória” consentida, os gastos com juros e encargos da dívida encolheram de R$ 38,437 milhões (valor já historicamente muito baixo) para pouco menos de R$ 9,409 milhões.
• As amortizações da dívida estadual exigiram um desembolso de R$ 9,291 milhões no primeiro bimestre deste ano. Embora muito reduzido, esse valor foi multiplicado em 48,4 vezes quando considerado o desembolso de meros R$ 191,919 mil nos mesmos dois meses do ano passado.