Estado passa a registrar déficits desde final de 2024, mostra IMB

Os números do relatório resumido da execução orçamentária já antecipavam alguma deterioração nas contas públicas do Estado no ano passado, quando desconsideradas receitas e despesas de caráter financeiro. O resultado primário, que não contabiliza juros e amortizações, havia saído de um superávit (receitas superiores às despesas primárias) de R$ 2,350 bilhões para um déficit de R$ 4,558 bilhões, refletindo uma aceleração dos gastos estaduais e principalmente dos investimentos. Registrou-se, portanto, uma reversão nas contas correspondente a R$ 6,909 bilhões em números aproximados.

Agora, texto publicado pelo Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (IMB), de autoria do economista Karlo Marques Junior, investiga não apenas as oscilações nas receitas e despesas, mas o efeito fiscal daquelas alterações sobre a atividade econômica em Goiás. Doutor em desenvolvimento econômico pela Universidade Federal do Paraná e professor associado do Departamento de Economia da Universidade Estadual de Ponta Grosso (UEPG), Marques Junior foi um dos selecionados pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg) como bolsista na área de desenvolvimento científico e tecnológico para atuação na Secretaria Geral de Governo.

O trabalho acompanha o período entre 2022 e 2025, analisando o resultado entre receitas e despesas a cada bimestre. Os números apurados por Marques Junior confirmam uma mudança de padrão a partir do final de 2024, com a política fiscal assumindo um papel mais “expansionista” – o que significa dizer que o Estado passou a gastar mais do que arrecada depois de descontados fatores não recorrentes na ponta das receitas e das despesas, assim como a influência da conjuntura econômica sobre aqueles dois fatores. Vale dizer, o governo estadual passou a “devolver” à sociedade, sob a forma de gastos públicos, valores mais elevados do que aqueles “enxugados” pelo setor público do lado real da economia por meio da cobrança de impostos, contribuições e taxas.

Método

Marques Junior trabalha com os conceitos de Resultado Primário Ciclicamente Ajustado (RPCA) e Resultado Fiscal Estrutural (RFE), estimando, para isso, qual seria o chamado “produto potencial” frente ao Produto Interno Bruto (PIB) efetivamente observado e apurando, a partir dessa comparação, o “hiato do produto estadual” – quer dizer, a diferença entre quanto cresceu e quanto poderia ter crescido a economia caso a atividade continuasse se comportando dentro de sua trajetória histórica, um dado, de resto, não observável na prática, mas apenas estimado por aproximação.

Balanço

O economista argumenta, corretamente, que “indicadores fiscais brutos podem induzir a diagnósticos equivocados para a gestão da política fiscal quando influenciados por flutuações transitórias e por eventos não recorrentes”. Mais especificamente, de acordo com ele, “superávit primário convencional é frequentemente utilizado para guiar a política fiscal e avaliar sua sustentabilidade. No entanto, essa medida, que considera apenas a diferença entre receitas e despesas sem incluir juros, pode não refletir adequadamente o esforço fiscal devido a fatores cíclicos e extraordinários”.

Para minimizar os riscos embutidos em avaliações precipitadas, o estudo estimou quais seriam os resultados ajustados ao ciclo econômico (RCPA), “expurgando” os efeitos das oscilações no ritmo de crescimento (ou de baixa) da economia.

A partir desse dado, Marques Junior construiu o RFE, que “visa isolar os efeitos de fatores cíclicos, como as flutuações no PIB (ciclos econômicos), nos preços de commodities e ativos, além de eventos não recorrentes, como receitas extraordinárias ou despesas temporárias”. Depois de estabelecer o RFE, o trabalho aferiu o impacto fiscal estrutural, que permite visualizar os reflexos efetivos da política fiscal sobre a economia.

Em sua visão, “a utilização sistemática do RFE e do impulso fiscal estrutural pode fortalecer a transparência das contas públicas e apoiar a formulação de estratégias fiscais mais alinhadas à sustentabilidade de longo prazo das finanças do Estado”.

A análise bimestral dos dados primários, prossegue Marques Junior, mostra oscilações relevantes entre 2022 e 2023, mas ainda em terreno positivo, com a trajetória fiscal passando a “apresentar resultados negativos a partir de 2024, “com convergência descendente entre o resultado primário, o RPCA e o RFE e predominância de impulsos fiscais estruturalmente expansionistas ao longo de 2025”.

No primeiro bimestre de 2024, medido em relação ao PIB estadual, o setor público estadual havia registrado superávit primário de 1,35%, correspondente a um impulso fiscal contracionista de 1,05%. Grosso modo, isso significa que o resultado fiscal ajudou a retirar do lado real da economia pouco mais de um ponto percentual o PIB. No sexto bimestre do mesmo ano, com o superávit primário “enxugado” para apenas 0,16% do produto, o estudo registra um impacto expansionista equivalente a 0,81%, ajudando a puxar o PIB ligeiramente para cima no período. O impacto foi ampliado para 0,51% no bimestre final do ano passado, resultado de um déficit primário de 1,63%.

A consolidação dos dados anuais, aponta ainda Marques Junior, reforça aquele diagnóstico. O Estado registrou superávit de forma estrutural entre 2022 e 2024, com saldos positivos de 0,26% no ano inicial desta série mais curta, de apenas 0,05% em 2023 e de 0,24% no ano seguinte, passando a registrar déficit de 0,98% em 2025. “Mesmo assim, embora haja um enfraquecimento da posição fiscal em 2025, sua magnitude ainda é moderada e reflete, em parte, condições econômicas transitórias que afetaram especificamente este ano”, registra o trabalho.