Os números do relatório resumido da execução orçamentária, divulgado pelo Estado em seu portal da transparência, mostram que há espaço fiscal para o aumento observado nos investimentos, com incremento ainda para despesas primárias, quando se considera o tamanho das disponibilidades de caixa, equivalentes a 37,69% da receita corrente líquida acumulada em 12 meses. A folga fiscal, contudo, tem decrescido gradualmente, como se poderia prever diante do ritmo imposto aos gastos neste ano (O Hoje, 31/07/2025).

Nos 12 meses acumulados até junho, a poupança corrente do Estado despencou de R$ 7,186 bilhões em 2024 para R$ 4,745 bilhões neste ano, numa redução nominal de 33,96%. A comparação entre os dois dados mostra uma queda de R$ 2,440 bilhões. A poupança é determinada pelo comportamento da receita corrente realizada em 12 meses, descontadas as despesas correntes liquidadas no mesmo período e restos a pagar não processados do exercício anterior, refletindo basicamente a capacidade de investimento do governo estadual.

Como estabelece o artigo 167-A da Constituição Federal, resultado da aprovação de emenda constitucional em 2021, a relação entre despesas e receitas correntes deve obedecer ao teto de 95% como forma de “preservar o equilíbrio fiscal e garantir margem para investimentos e políticas públicas sustentáveis”, na definição da Secretaria da Economia de Goiás.

Ao longo dos 12 meses finalizados em junho deste ano, a despesa corrente liquidada e os restos a pagar não processados somaram R$ 43,672 bilhões, correspondendo a 90,20% da receita corrente realizada no mesmo intervalo, em torno de R$ 48,417 bilhões. Enquanto a receita cresceu 10,71% em relação aos R$ 43,735 bilhões acumulados até junho do ano passado, as despesas e restos a pagar aumentaram 19,49% frente a pouco menos de R$ 36,550 bilhões registrados entre julho de 2023 e junho de 2024.

Baixa continuada

A poupança corrente, que havia correspondido a 16,43% da receita corrente em junho do ano passado, teve essa proporção reduzida para 9,80%. Até abril deste ano, sempre tomando períodos de 12 meses, a relação havia alcançado 10,35% para uma poupança corrente pouco inferior a R$ 4,930 bilhões. Em um bimestre, como mostram os dados, a poupança recuou 3,74%.

Num paradoxo apenas aparente, o cenário de endividamento até mostrou certa melhoria no terceiro bimestre, depois da alta observada até abril.

Balanço

Entre dezembro do ano passado e abril deste ano, o saldo da dívida consolidada líquida do Estado havia experimentado elevação de 11,41%, ao avançar de R$ 10,284 bilhões para R$ 11,458 bilhões. Isso elevou a relação entre dívida e receita corrente líquida de 24,32% para 26,23%. Ainda assim, o quadro estava muito distante de configurar problema grave, considerando que o Senado define como teto para o endividamento dos Estados o dobro da receita corrente líquida acumulada em 12 meses.

A dívida líquida atingiu pouco mais de R$ 10,926 bilhões em junho deste ano, recuando 4,64% na comparação com abril, o que reduziu a relação com as receitas para 24,65%. A baixa foi resultado da combinação de uma dívida consolidada bruta 1,29% menor — saindo de R$ 27,995 bilhões em abril para R$ 27,634 bilhões em junho — e de uma ligeira recomposição do caixa disponível, que passou de R$ 16,537 bilhões para R$ 16,707 bilhões.

Tomando a receita líquida como parâmetro, o caixa passou a representar um percentual de 37,69% (apenas modestamente acima dos 37,85% observados em abril). Em junho do ano passado, essa relação havia alcançado 42,42%, frente a disponibilidades na faixa de R$ 16,993 bilhões. Em 12 meses, portanto, o caixa ainda registra leve recuo de 1,68% em termos nominais.

Ainda na comparação com junho do ano passado, quando o estoque da dívida líquida havia alcançado R$ 9,659 bilhões (24,11% da receita corrente líquida), persiste uma elevação de 13,12%, mas com tendência de queda no curtíssimo prazo.

Segundo nota distribuída pela Secretaria da Economia, o avanço observado na relação entre despesas correntes mais restos a pagar não processados e as receitas correntes realizadas em 12 meses — saindo de 83,57% em junho do ano passado para 90,20% no mesmo período deste ano — pode ser explicado por “despesas extraordinárias não recorrentes, como a antecipação de precatórios [R$ 784 milhões relativos aos exercícios de 2020 e 2021] e a recomposição do fundo de reserva [em torno de R$ 740 milhões], que são classificadas como despesas correntes, mas têm caráter pontual e não afetam a trajetória estrutural do gasto”.

Aqueles pagamentos, na versão da secretaria, resultam da estratégia de saneamento de passivos adotada pelo gestor fiscal. O órgão destaca ainda que o limite das despesas correntes encontrava-se abaixo do teto de 95% definido pela legislação.

Como reflexo da recomposição gradual determinada para os gastos com juros e amortizações, conforme as normas fixadas para os Estados enquadrados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), essas despesas têm apresentado altas expressivas neste ano — mas apenas porque a base de comparação ainda estava muito deprimida em função da adesão de Goiás ao RRF em 2021.

Ao longo do primeiro semestre, o Estado pagou R$ 431,725 milhões em juros, algo inferior a 2,0% da receita corrente líquida, mas em alta de 15,95% em relação aos R$ 372,341 milhões desembolsados na primeira metade do ano passado. As amortizações consumiram 1,67% da receita corrente líquida no acumulado dos seis primeiros meses deste ano, representando R$ 365,422 milhões, num salto de 71,53% diante dos R$ 213,032 milhões pagos no primeiro semestre de 2024.