Estado reduz superávit primário e triplica investimento no 5º bimestre

A situação confortável nas contas estaduais ao longo do ano permitiu ao governo acelerar os investimentos de forma importante no quinto bimestre deste ano, ao mesmo tempo em que o Estado decidiu abrir mão de parte do superávit primário (receitas menos despesas, com exclusão dos gastos com juros), mesmo diante de um arrefecimento na tendência de alta das receitas no período. Em setembro e outubro deste ano, as despesas primárias avançaram 23,3% em relação ao mesmo bimestre do ano passado, saindo de R$ 4,172 bilhões para R$ 5,145 bilhões em valores nominais (ou seja, não corrigidos com base na inflação). As receitas primárias, no entanto, registraram variação de apenas 3,74%, passando de R$ 5,004 bilhões para R$ 5,191 bilhões, significando queda real, se considerada a inflação muito próxima de 10,7% acumulada nos 12 meses até outubro deste ano.

O resultado primário, na mesma comparação, caiu de R$ 831,90 milhões para R$ 585,712 milhões, encolhendo perto de 29,6%. Isso permitiu, por exemplo, uma aceleração vigorosa nas demais despesas primárias, excluídos os gastos com a folha de pessoal, que registraram variação de 6,39%, e também do investimento. Enquanto os gastos com pessoal variaram de R$ 2,737 bilhões para R$ 2,912 bilhões entre o quinto bimestre do ano passado e igual período deste ano, as demais despesas saltaram de R$ 1,434 bilhão para R$ 2,223 bilhões, num salto de 55,7%. Os investimentos mais do que triplicaram, saltando de R$ 159,244 milhões para R$ 610,450 milhões – num alta de 283,3%. Comparados ao quarto bimestre deste ano, quando haviam sido investidos R$ 456,127 milhões, registrou-se elevação de 33,8%. Os dados relativos às despesas e investimentos consideram valores pagos e restos a pagar processados e não processados igualmente pagos.

Receitas versus despesas

Será preciso aguardar os próximos bimestres para observar se o comportamento das receitas sinaliza mudança na tendência de alta observada nos meses anteriores. No acumulado entre janeiro e outubro, a receita primária total atingiu R$ 26,178 bilhões, crescendo 16,35% em relação aos mesmos dez meses do ano passado, quando a receita havia somado pouco mais de R$ 22,500 bilhões. O desempenho deveu-se principalmente ao aumento de 33,97% da arrecadação líquida do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que subiu, em termos nominais, de R$ 8,611 bilhões para R$ 11,535 bilhões. Esse incremento explica praticamente 79,5% do aumento observado para o total das receitas entre os dois períodos analisados. As despesas primárias, no entanto, correram um pouco menos, crescendo 14,76%, avançando de R$ 19,863 bilhões para R$ 22,794 bilhões.

Balanço

• A variação no lado dos gastos correspondeu a um desembolso adicional, neste ano, de R$ 2,931 bilhões entre janeiro e outubro, dos quais a maior parcela foi destinada às demais despesas correntes, que aumentaram 24,41%. Nesta área, foram gastos R$ 7,286 bilhões neste ano, diante de R$ 5,856 bilhões nos primeiros dez meses do ano passado, num acréscimo de R$ 1,429 bilhão, significando 48,76% do aumento acumulado pelas despesas primárias totais.
• Os gastos com pessoal, ao contrário, sofreram contração em termos reais, já que o avanço anotado foi bem menor do que a inflação do período. Em termos nominais, a folha havia consumido R$ 13,508 bilhões entre janeiro e outubro do ano passado, algo próximo a 68,0% das despesas primárias totais. No mesmo período deste ano, os gastos com pessoal e encargos sociais alcançaram R$ 14,134 bilhões, numa variação de 4,63%, e passaram a responder por 62,0% de todas as despesas.
• A relação entre despesas com pessoal e as receitas líquidas ajustadas para aferir o comportamento desse tipo de despesa recuou para 46,39% frente a 51,65% no acumulado entre janeiro e outubro do ano passado, ainda um pouco acima do chamado limite prudencial (em torno de 46,2%, mas abaixo do teto de 48,6%).
• Os investimentos subiram 88,45% considerando os valores pagos entre janeiro e outubro deste ano e os mesmos dez meses de 2020, crescendo de R$ 495,771 milhões para R$ 1,430 bilhão. Considerando a receita corrente líquida, que cresceu de R$ 26,189 bilhões para R$ 30,741 bilhões (mais 16,35%), o investimento realizado pelo setor público estadual saiu de apenas 1,89% no ano passado para 4,69% neste ano. A baixa relação entre investimento e receita líquida, a despeito do salto observado nos últimos meses apenas reforça o tamanho do achatamento sofrido ao longo do tempo, com a conta do investimento invariavelmente escolhida como “variável de ajuste” para contornar desequilíbrios entre receitas e despesas.
• O aumento mais vigoroso das receitas frente as despesas primárias turbinou o salto de 48,80% no resultado primário, que avançou de R$ 2,637 bilhões para R$ 3,924 bilhões. O superávit passou a corresponder a 12,88% da receita corrente líquida, saindo de uma participação de 9,35% no ano passado, sempre nos dez meses iniciais de cada exercício. O resultado foi mais do que suficiente para fazer frente às despesas com juros, encargos financeiros e à variação monetária incidente sobre o saldo da dívida estadual.
• Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e enquanto negocia sua inclusão no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o governo tem pago parcelas ínfimas a título de juros e amortizações (algo em torno de R$ 95,206 milhões de janeiro a outubro deste ano). Mas os juros apropriados à dívida estadual continuam correndo e atingiram R$ 1,273 bilhão nos dez primeiros meses deste ano (cerca de 2,02% menos do que em igual período de 2020, quando somaram R$ 1,299 bilhão).
• Se tivesse que pagar essa despesa financeira, o Estado ainda teria uma sobra de recursos da ordem de R$ 2,651 bilhões, quase o dobro do superávit nominal realizado nos dez meses iniciais de 2020, ao redor de R$ 1,338 bilhão – alta de 98,16%.