Estudo projeta retorno de 40,4% para quem levar concessão de esgoto

As demonstrações financeiras relativas ao Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica Referencial (EVTE) das concessões do serviço de esgotamento sanitário em 216 municípios sob gestão da Saneamento de Goiás S.A. (Saneago), a serem transferidas à iniciativa privada no modelo de Parceria Público-Privada (PPP) em leilão previsto para o dia 25 de março na B3, projetam um lucro líquido consolidado na faixa de R$ 3,721 bilhões ao longo de 20 anos, prazo de duração do contrato. A valores de 31 de dezembro de 2024, as projeções acompanham o pacote de dados e informações que compõem o edital liberado pela companhia para consulta pública ainda no começo de agosto do ano passado.

Com base naquelas mesmas projeções, o investimento em capital fixo estava estimado em algo próximo de R$ 5,863 bilhões (embora o noticiário mais recente venha registrando valores ao redor de R$ 6,2 bilhões), com previsão de R$ 3,341 bilhões para despesas operacionais, considerando as concessões previstas para as três microrregiões (Oeste, Centro e Leste) incluídas no pacote da PPP. Na soma total, ainda sem atualização, entre investimentos e despesas, as futuras concessionárias teria que desembolsar algo como R$ 9,204 bilhões. O lucro projetado, portanto, corresponderia a um retorno de 40,42% sobre os valores esperados para investimentos e despesas.

Num exercício feito pela coluna, o valor anual estimado para o investimento fixo (Capex) estaria em torno de R$ 293,157 milhões, perto de 69,2% do valor a ser investido pela própria Saneago na rede de esgotos em todo o Estado entre 2026 e 2030, conforme indica o planejamento estratégico da empresa – com a devida ressalva de que esses são valores definidos no final de 2025. Ao longo daqueles cinco anos, a companhia havia anunciado investimentos de R$ 2,119 bilhões no sistema de esgoto em sua área de atuação, cobrindo 223 municípios e uma população de 4,761 milhões de pessoas. Na média anual, a concessionária deveria investir em torno de R$ 423,843 milhões, praticamente 44,6% a mais do que os valores estabelecidos para as PPPs.

Contraprestação

A mesmas demonstrações registram ainda que a Saneago desembolsará R$ 18,714 bilhões até o final dos contratos – perto de R$ 935,702 milhões por ano – a título de contraprestação pelos serviços executados pelos futuros vencedores do leilão, correspondente à receita bruta total das PPPs, estimando-se uma receita operacional líquida de R$ 14,899 bilhões em duas décadas, a valores arredondados, depois de descontados outros custos e gastos, além dos impostos indiretos, previstos em pouco mais de R$ 3,815 bilhões. O dado não inclui ainda os custos envolvidos na conclusão de obras sob responsabilidade do poder concedente, envolvendo projetos considerados estruturantes e previstos para 16 municípios entre os 216 incluídos no processo. Além da instalação e expansão de estações de tratamento de esgotos, elevatórias e interceptores, está prevista a construção de 545,22 quilômetros de rede coletora de esgoto, a valores não antecipados pelo edital.

Balanço

Os custos de construção, equivalentes ao Capex, deverão demandar, como já registrado, algo próximo de R$ 5,863 bilhões, equivalentes a 39,35% da receita líquida projetada, com as futuras concessionárias acumulando um lucro bruto próximo de R$ 6,172 bilhões, qualquer coisa como 41,4% das receitas líquidas.

As vencedoras terão que acrescentar 14,454 mil quilômetros à rede de interceptores e de coleta de esgoto nas áreas a serem concedidas, significando um salto de 241,41% em relação ao sistema já instalado, além de elevar o número de ligações de esgoto para 1,287 milhão, quase 178% a mais do que as 463,066 mil já instaladas. Além disso, deverão ser construídas 302 novas estações de tratamento, o que elevaria o total para 467 unidades em operação (183% a mais), com capacidade total para 6.041 litros por segundo, frente a 3.393 litros atualmente, num avanço de 78%.

O estudo de viabilidade estima ainda um lucro antes de impostos, juros, depreciação e amortização (Ebitda, na sigla em inglês) de quase R$ 5,694 bilhões conforme o estudo de viabilidade, resultando em uma margem líquida de 38,22% em relação à receita operacional líquida.

O resultado líquido projetado para os 20 anos do contrato, da ordem de R$ 3,721 bilhões (igualmente já registrado acima), corresponderia a um ganho anual de R$ 186,033 milhões, o que se compara com investimentos e despesas operacionais na faixa de R$ 460,218 milhões igualmente a cada ano da operação, assegurando o retorno anotado no início da coluna.

As empresas vencedoras do leilão terão à disposição um fluxo de caixa livre anual de quase R$ 187,984 milhões, somando qualquer coisa como R$ 3,760 bilhões até o final do contrato, quando se espera que todo o serviço de esgoto esteja universalizado, com índices de cobertura de 90% ou mais. A modelagem financeira e econômica do projeto considera um custo médio ponderado de capital de 7,82% para estabelecer a taxa de desconto e calcular os fluxos de caixa futuros a valor presente.

Segundo as projeções do estudo de viabilidade, de qualquer forma, o fluxo de caixa passa a ser positivo ao longo dos sete últimos anos da concessão em todas microrregiões levadas a leilão. As futuras concessionárias responderão pela coleta, transporte, tratamento e disposição final dos esgotos sanitários.

Uma mesma empresa, em princípio, não poderá ter o controle de mais de um dentre os três blocos que serão levados a leilão, que contemplam aqueles 216 municípios, nada menos do que 96,86% dos municípios atualmente sob concessão da Saneago, somando uma população superior a 2,012 milhões de habitantes ou 43,46% das 4,631 milhões de pessoas atendidas pela rede de esgoto até o final de 2024. Goiânia, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Rio Verde e Águas Lindas, que responderam por 51,46% do faturamento da companhia no ano passado, estão fora do pacote.

Entre aqueles 216 municípios, menos de um terço ou 68 deles já possuem sistemas de esgoto instalados, mas necessitam de “ampliações e melhorias para alcançar a universalização”, conforme o edital. Outros 148 não têm redes de esgoto. O atraso na construção de redes de esgotamento é atribuído a uma “combinação de fatores”, muitos deles estruturais, a começar pela “insuficiência histórica de investimentos, limitações na capacidade de execução da Saneago, fragilidades institucionais e entraves regulatórios”.

De toda forma, parece ter ocorrido uma mudança de rota no processo de universalização. Cumprindo uma das exigências do nova marco regulatório do saneamento, em vigor desde 2020, anota o balanço da companhia, “a Ernest Young, certificador independente, atestou que a companhia cumpria os requisitos de adequabilidade na data base de 31 de dezembro de 2023, demonstrando que atende aos índices referenciais mínimos dos indicadores econômico-financeiros, que o valor presente líquido do fluxo de caixa global de seus contratos é superior a zero e que o plano de captação da companhia está compatível com seus estudos de viabilidade”.