O que passou despercebido na Câmara Municipal de Goiânia é que o vereador, Fabricio Rosa (PT), usou a tribuna para alertar o chefe do Executivo municipal sobre os perigos de trocar uma licitação bem feita pela gestão da Capital por uma adesão à ata de um pregão eletrônico feito no Maranhão. De acordo com o parlamentar, o prefeito Sandro Mabel (UB) revela incoerência ao criticar a mesma modalidade na gestão Rogério Cruz, dizer que não faria mais esse tipo de contrato e, no quarto mês à frente da Capital, renovar contratos com até cinco anos de duração por meio da mesma modalidade de contrato descrita por Mabel como de menor transparência e pouca moralidade. 

Mais cinco anos 

Na adesão à ata em discussão, a Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET), “pegou carona” no pregão eletrônico feito pelo Consórcio Público Intermunicipal das Mesorregiões Norte e Leste Maranhense (Conleste Maranhense) para a prestação do mesmo serviço.  

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Na capital goiana, a mesma empresa, Jardiplan Urbanização e Paisagismo, de Itapetininga (SP), já havia sido contratada pela gestão Rogério Cruz em 2024 por período de 12 meses, contrato que se encerra em junho deste ano, por meio de uma adesão à ata de um pregão eletrônico do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI). 

Forma mais justa e equilibrada 

De acordo com o vereador, é preciso destacar a incoerência do prefeito Sandro Mabel ao firmar um contrato por meio de adesão à ata. O próprio chefe do Executivo municipal disse, no final do ano passado, que não faria mais contratações por meio de adesão à ata.  

Inclusive, Mabel chegou a suspender os contratos existentes nessa modalidade no começo de 2025 e alegou que a atitude foi tomada para “aumentar a transparência e a moralidade nos procedimentos de licitação e direcioná-los de forma coerente com o novo modelo de gestão”. 

“O prefeito Sandro Mabel disse que não aceitaria licitação por adesão à ata. Eu já trabalhei com licitações. Nós sabemos que a adesão à ata é um processo precário, porque é um processo onde a Prefeitura de Goiânia não participa diretamente. É um processo onde a prefeitura adere a uma ata com uma planilha de preços, com os produtos que serão entregues, com prazos de um outro município, de um outro ente federativo. É um processo menos rigoroso do que as modalidades de licitação como a concorrência pública, o concurso e um leilão feito diretamente.” 

Questionamento 

Segundo Fabrício Rosa, é preciso lembrar o prefeito Sandro Mabel, que era contra a adesão à ata, e questionar ao chefe do Executivo municipal qual seria a diferença entre os contratos firmados por Rogério Cruz por meio de adesão à ata para os que começaram a ser feitos na gestão Mabel.  

“O prefeito Sandro Mabel acaba de renovar por cinco anos os serviços de sinalização de Goiânia por R$ 167 milhões sem uma licitação com a participação dos servidores e dos agentes públicos da nossa cidade. Isso em um momento em que a prefeitura diz que existe um rombo de R$ 4 bilhões nas contas públicas, com possibilidade de fechamento de serviços de urgência e emergência na Maternidade Célia Câmara”, afirma o vereador. 

Fabrício Rosa alerta que “a adesão à ata é arriscada, perigosa e facilita processos de corrupção”. “O prefeito Sandro Mabel tem que vir a público falar sobre sua incoerência e contradição ao criticar a adesão à ata de outra gestão e aceitar a adesão à ata em sua administração”, critica o parlamentar. O vereador destacou que o número de contratações por meio de adesão à ata, entre 2021 e 2024, cresceu de 1,5 mil casos para 2,5 mil. “Isso significa que as secretarias têm realizado muito menos licitações próprias, com as regras próprias, com a rigorosidade necessária, o que garantiria licitações bem feitas.”