Fretes sobem menos do que valor tabelado, mas distorções se acumulam

Em
vigor desde 14 de janeiro deste ano, a Resolução 5.867 da Agência Nacional de
Transportes Terrestres (ANTT) fixou reajustes entre 10% e 15% para os preços do
frete, tabelados desde o final de maio de 2018. Nas cargas do agronegócio, o
reajuste girou em torno de 10%, de acordo com André Nassar, presidente da
Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais (Abiove). Na prática, no
entanto, ao menos no caso dos fretes cobrados para escoar a safra de grãos de
Mato Grosso, que responde por um terço da produção da região Centro-Sul, os
preços praticados pelo mercado subiram menos, enquanto o setor de transporte de
cargas rodoviárias acumula distorções à espera de uma definição do Supremo
Tribunal Federal (STF).

Na
série estatística do Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (Imea),
o custo de transporte de uma tonelada de grãos entre Sorriso (MT) e o porto de
Santos, no litoral paulista, havia recuado ligeiramente na semana final de
fevereiro, saindo de R$ 295 para R$ 292,40 entre os dias 20 e 27 do mês passado
(-0,88%), dado mais recente divulgado pelo organismo. Na comparação com o final
de fevereiro do ano passado, o frete chegou a subir 8,3%, saindo de R$ 270 por
tonelada – ainda assim, abaixo da correção fixada pela tabela.

O
preço subiu menos, mas encontrava-se ainda superior aos valores tabelados, já
que toda a região se encontra em plena safra, o que contribui para elevar
sazonalmente os custos de escoamento da produção. Comparado ao dia 26 de
fevereiro de 2018, antes da greve, quando o frete atingia R$ 307 por tonelada
de grão, os valores cobrados atualmente apresentam-se praticamente 4,8% mais baixos.
Em direção ao porto de Paranaguá (PR), saindo de Sorriso, o custo do frete
subiu apenas 3,5% em um ano (menos do que a inflação, diga-se). Entre
Rondonópolis (MT) e Santos, houve queda de 6,25% (de R$ 240 no dia 28 e
fevereiro de 2019 para R$ 225 no dia 27 do mesmo mês no ano em curso).

Para baixo

A
conclusão do asfalto da BR 163, ligando a região de Sinop (MT) ao distrito
paraense de Miritituba (PA), de onde as cargas de grãos seguem por barcaças até
os portos mais ao norte e daí para o mercado internacional, encurtou o tempo
gasto na viagem dos caminhões e trouxe, conforme já publicado, um barateamento
relativo nos custos de transporte. No trecho de Sorriso a Miritituba, por
exemplo, o frete por tonelada havia alcançado R$ 245 no final de fevereiro do
ano passado e, no mesmo período deste ano, desabou para R$ 167,67 conforme
acompanhamento do Imea, o que representou uma redução de 31,56%.

Balanço

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O
tabelamento do frete tem gerado distorções ao longo da cadeia de grãos e no
restante da economia. Oficialmente a pedido da Advocacia Geral da União (AGU),
o STF retirou de pauta, no dia 19 de fevereiro passado, o julgamento das três
ações que contestam a constitucionalidade da Lei 13.703/2018, que instituiu o
tabelamento.

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Ficou
agendada para o dia 10, terça-feira próxima, nova audiência de conciliação
entre as partes – embarcadores, transportadoras e caminhoneiros autônomos. A
expectativa, no entanto, está longe de ser positiva. A possibilidade de um
acordo, sequer esboçado em quase dois anos de negociações, é vista como
distante, o que deverá obrigar o Supremo a tomar uma decisão, por meio do
ministro relator Luiz Fux.

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Até
aqui, as empresas têm buscado seguir a tabela do frete na medida do possível,
pondera Philippe Minerbo, diretor executivo da CosinCousulting. “O dano nem é
muito pela multa, mas pela imagem, pelos efeitos negativos gerados para empresa
pela exposição negativa na mídia”, avalia ainda.

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O
volume de multas, estimado em pouco mais de 200 mil pelo presidente da
Confederação Nacional do Transporte (CNT), Vander Costa, parece até o momento
pouco relevante diante das dimensões das operações de transporte de cargas no
País. Mas o tabelamento continua sendo contestado fortemente pela indústria e
pelo agronegócio.

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A
avaliação da própria ANTT sugere que o tabelamento não tem alcançado os
resultados esperados, entre eles, uma melhora nas condições de trabalho dos
autônomos.

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Em
nota técnica publicada em outubro do ano passado, a agência constata aumento na
proporção de veículos de empresas de transporte de cargas em relação à frota de
transportadores autônomos, sugerindo perda de espaço no mercado de cargas para
estes últimos.

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Na
mesma nota, a ANTT acrescenta, conforme trabalho técnico desenvolvido por
Victor Haselmann Arakawa, da Superintendência de Serviços de Transporte
Rodoviário e Multimodal de Cargas da própria ANTT, que o saldo de contratações
de motoristas de caminhão no mercado formal, já descontadas as demissões,
chegou a apresentar aumento de 520%, saindo de 3.334 nos 12 meses anteriores ao
tabelamento, entre maio de 2017 e abril de 2018, para 20.752 nos 12 meses
seguintes, encerrados em abril de 2019. O tabelamento passou a vigorar a partir
de 30 de maio de 2018.

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A
estatística reforça a tendência de aumento das contratações de motoristas por
empresas de transportes e possivelmente também pelos embarcadores, sugere ainda
o trabalho.