Gastança com juros explica 95% da alta do rombo em oito meses

A farra de gastos com juros, numa gastança desenfreada, para replicar a retórica preferida do “esquadrão austericida” que domina o pensamento econômico e a imprensa em geral, explica quase integralmente o crescimento do rombo no setor público, quando o resultado fiscal é tomado em seu conceito nominal – ou seja, incluindo os juros, a classe de despesas solenemente ignorada pelo discurso da austeridade a todo custo. Conforme já registrado neste mesmo espaço (O Hoje, 03.09.2024), a maior contribuição para o avanço dos gastos com juros veio do próprio Banco Central (BC).

As estatísticas utilizadas nos próximos parágrafos foram integralmente retiradas da nota à imprensa sobre a política fiscal, produzida pelo mesmo BC e publicada ontem pela instituição. No acumulado entre janeiro e agosto, o déficit nominal do setor público brasileiro, incluindo o governo central, governos regionais e estatais (com exceção de Petrobrás e Eletrobrás), experimentou um salto de 26,35% entre o ano passado, quando o rombo havia alcançado R$ 546,167 bilhões, algo em torno de 7,67% do Produto Interno Bruto (PIB), para R$ 690,078 bilhões em igual intervalo deste ano, atingindo 9,09% do PIB. Nessa comparação, o rombo registrou um acréscimo de R$ 143,911 bilhões (ou quase 1,90% do PIB).

Tomando todas as esferas da área pública, os juros passaram a consumir R$ 603,856 bilhões nos primeiros oito meses deste ano, crescendo 29,26% em relação a despesas de R$ 467,158 bilhões entre janeiro e agosto do ano passado. Em relação ao PIB, a despesa com juros havia representado 6,56% do PIB no ano passado e avançou para 7,95%. A comparação entre aqueles valores mostra uma variação absoluta de R$ 136,698 bilhões (em torno de 1,80% do PIB). Essa despesa acrescida à conta dos juros, como se percebe, correspondeu a 94,99% do aumento registrado pelo déficit nominal.

A gastança real

Os dados oficiais, produzidos pelo próprio Banco Central, como vale sempre reforçar, desautorizam a retórica austericida, já que demonstram que o aumento do déficit teve muito pouco a ver com a tal “gastança” que teria sido promovida pelo governo. A “matemágica” do “esquadrão austericida” especializou-se por jogar sob o tapete do debate econômico a gastança dos juros, variável frequentemente ignorada pelo segmento. O escândalo armado pela ofensiva ultraliberal e conservadora centra-se num incremento de R$ 600,705 milhões registrado pelo resultado primário do governo central. Essa variação representou menos de 0,01% do PIB acumulado entre janeiro e agosto, algo próximo de R$ 7,591 trilhões na estimativa do BC. Para comparar mais uma vez, a gastança com juros no governo central representou um aumento, proporcionalmente ao PIB, duzentas e trinta e quatro vezes maior. Só para ficar claro: 234,2 vezes mais. Mas isso não gera manchetes e nem escandaliza como os gastos com programas sociais e setores de fato essenciais, como saúde e educação.

Balanço

• Essa variação insignificante do déficit primário do governo central tem sido usada para justificar o “discurso do fim do mudo”, versão segundo a qual a economia brasileira estaria condenada ao desastre final caso as despesas não sofram cortes de forma a eliminar o rombo primário e permitir que sobrem recursos para o pagamento de juros a algumas centenas de famílias alimentadas pela jogatina financeira.
• No setor público com um todo, o déficit primário (excluída a conta dos juros) registrou variação de 9,13% entre os oito primeiros meses deste ano e igual período do ano passado, subindo de R$ 79,009 bilhões para R$ 86,222 bilhões. A diferença entre os dois valores representou um incremento de R$ 7,213 bilhões, o que significou, por sua vez, uma contribuição de 5,01% no avanço do déficit nominal.
• Em relação ao PIB, o resultado primário variou de 1,11% para 1,14%. Quer dizer, toda a ofensiva do “esquadrão austericida” tem se baseado num acréscimo ridículo de 0,04 pontos, uma fração do aumento acumulado pelos juros – para ser preciso, o incremento do déficit primário correspondeu a 5,28% de todo o aumento das despesas com juros.
• No governo central, o resultado primário apresentou variação ainda mais ridícula, saindo de R$ 100,986 bilhões até agosto do ano passado para R$ 101,587 bilhões nos oito meses iniciais deste ano, numa elevação de apenas 0,59% – quer dizer, apenas R$ 600,705 milhões a mais, conforme já anotado acima.
• Ainda no governo central, que reúne as contas do Tesouro Nacional e do BC, os gastos com juros saltaram 35,20%, já que avançaram de R$ 399,761 bilhões no ano passado, também até agosto, para R$ 540,495 bilhões – um incremento correspondente a R$ 140,734 bilhões. A fatia do PIB destinada aos juros nesta área avançou de 5,62% para 7,12% (quer dizer, uma elevação equivalente a 1,5 pontos percentuais).
• Alvo central das críticas do “esquadrão austericida”, o governo central teve seu rombo nominal elevado de R$ 500,747 bilhões, perto de 7,03% do PIB, para R$ 642,081 bilhões (em torno de 8,46% do produto, cerca de 1,43 pontos a mais). Em números absolutos, mais uma vez, o déficit nominal cresceu perto de R$ 141,334 bilhões, dos quais 99,58% vieram do aumento nas despesas com juros. Quer dizer, o tal “descontrole” das despesas primárias foi responsável por nada mais, nada menos do que 0,42% da escalada do déficit nominal.
• E a dívida pública, então? Será que os juros tiveram alguma participação no avanço registrado desde dezembro do ano passado, quando o setor público como um todo havia registrado uma dívida bruta de R$ 8,079 trilhões, próxima de 74,42% do PIB? O “esquadrão austericida”, como se sabe, não trabalha com essa possibilidade. Mas o dado concreto é que os juros se tornaram a maior ameaça ao equilíbrio das contas públicas e do endividamento dos governos.
• Em agosto, a dívida bruta havia subido para R$ 8,898 trilhões, crescendo 10,13% em termos proporcionais e R$ 818,767 bilhões em valores absolutos, com o estoque da dívida passando a representar 78,55% do PIB. Uma fatia de quase 70% daquele acréscimo veio dos juros nominais apropriados ao saldo da dívida, algo como R$ 572,899 bilhões ou aproximadamente 7,55% do PIB.