Por força de liminares concedidas em sequência pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e pelo enquadramento de Goiás no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), no final de 2021, o Estado reduziu o pagamento de juros e amortizações em R$ 8,40 bilhões na comparação entre os cinco anos encerrados em 2023 e igual período imediatamente anterior. Os valores não pagos vêm sendo incorporados ao saldo da dívida estadual ao longo dos últimos anos e seu pagamento, conforme a legislação que regula o RRF, poderá ser realizado de forma crescente até sua liquidação total ao final de 2030 ou, alternativamente, renegociado a prazos de até 30 anos (360 meses).

Mais objetivamente, entre 2014 e 2018, juros e amortizações haviam consumido perto de R$ 11,046 bilhões, correspondendo a 56,26% do estoque da dívida bruta estadual no final de 2018, dos quais R$ 5,108 bilhões foram destinados ao pagamento de juros e R$ 5,937 bilhões cobriram as amortizações (prestações) vencidas no mesmo período. Entre 2019 e 2023, o Estado realizou pagamentos inferiores a R$ 2,646 bilhões, numa redução de 76,05% em relação aos cinco anos anteriores.

A despesa efetivamente paga com juros apresentou queda de 66,51% em termos nominais, caindo para pouco menos de R$ 1,711 bilhão (ou seja, praticamente R$ 3,398 bilhões a menos). As amortizações passaram a somar em torno de R$ 934,767 milhões, num tombo ainda mais expressivo, próximo de 84,26% (quer dizer, uma redução equivalente a R$ 5,003 bilhões). Na soma de juros e amortizações, os desembolsos passaram a representar 10,28% do estoque da dívida bruta em dezembro de 2023.

De novo em alta

Essa parcela dos gastos voltou a crescer fortemente no ano passado, mas apenas em relação aos níveis muito reduzidos atingidos nos anos anteriores. As amortizações, que haviam alcançado apenas R$ 25,216 milhões em 2022, por exemplo, aumentaram praticamente 12,3 vezes no ano seguinte, saltando para R$ 310,246 milhões. No caso dos juros, o Estado passou a gastar R$ 588,233 milhões em 2023, diante de R$ 358,134 milhões um ano antes, em alta de 64,25%. Apenas como referência, em 2018, o Estado realizou amortizações de R$ 775,558 milhões e pagou ainda R$ 1,148 bilhão em juros. Na soma das duas contas, as despesas pagas nesta área subiram de quase R$ 383,450 milhões em 2022 para R$ 898,478 milhões no ano passado, saltando 134,31%. Em outra comparação, o serviço da dívida bruta estadual (juros mais amortizações) correspondeu a apenas 3,49% do estoque daquele passivo, diante de 9,80% em 2018.

Balanço