Segunda-feira, 15 de julho de 2024

Coluna

Governo “arrocha” investimentos e segura restos a pagar para “poupar” R$ 1,35 bi

Publicado por: Sheyla Sousa | Postado em: 01 de outubro de 2019

O
avanço das receitas permitiu ao governo de Goiás impor um ritmo mais acelerado
nas despesas a partir do início do segundo semestre, mas não aliviou o arrocho
aplicado sobre os investimentos do setor público estadual desde o começo da
nova gestão – embora o relatório resumido da execução orçamentária aponte uma
melhora substancial no resultado primário no acumulado entre janeiro e agosto
deste ano. Os dados, disponíveis no Goiás Transparente (
http://www.transparencia.go.gov.br/portaldatransparencia/), mostram que
as receitas primárias (excluída a entrada de recursos originários de operações
financeiras, como empréstimos e outras) cresceram num praticamente duas vezes
mais veloz do que as despesas, empurradas especialmente pelo salto na
arrecadação de taxas e contribuições de melhoria e do Imposto de Renda Retido
na Fonte de servidores estaduais.

Houve,
claro, uma contribuição importante da principal fonte de recursos do Estado,
mas numa “ajuda” proporcionalmente menor do que sua participação nas receitas
tributárias. Tomando as receitas primárias totais, os cofres estaduais
registraram a entrada de pouco mais do que R$ 16,335 bilhões no acumulado entre
janeiro e agosto deste ano, diante de R$ 14,583 bilhões em idêntico período do
ano passado, correspondendo a uma elevação nominal de 12,01% (algo como um
ganho realmuito próximo de 8,0%, depois de descontada a inflação de 3,43%
acumulada em 12 meses até agosto).

As
despesas primárias pagas, incluindo restos a pagar processados e não
processados igualmente pagos, segundo critério fixado pela Secretaria do
Tesouro Nacional desde o final de 2017 para aferir o desempenho fiscal dos
Estados, avançaram de R$ 14,109 bilhões para R$ 14,982 bilhões, numa variação
nominal de 6,19% (em torno de 2,7% em valores atualizados com base na
inflação). O resultado foi um salto de 183,92% no superávit primário (que não
inclui, como se sabe, desembolsos com juros e amortizações, quer dizer, com as
“prestações” da dívida do Estado), escalando de R$ 476,60 milhões (3,45% da
receita corrente líquida do período) para R$ 1,353 bilhão (8,71% da receita
líquida).

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Por trás do
salto

O
salto no superávit primário revela muito pouco de como a Secretaria da Economia
vem tocando os ajustes nas contas estaduais desde janeiro. O crescimento
relativamente mais baixo das despesas resultou do arrocho já observado desde os
primeiros meses do ano na conta de investimentos e ainda num aperto igualmente
vigoroso no acerto de restos a pagar, o que, como consequência, tem feito
explodir o saldo não honrado dessa conta. Incluindo investimentos pagos e os
restos a pagar processados também pagos, o Estado investiu apenas R$ 236,338
milhões nos oito primeiros meses deste ano, numa retração de 71,4% na
comparação com igual período de 2018, quando o investimento havia somado R$
826,138 milhões, sempre em valores nominais. Apenas no bimestre julho-agosto, o
investimento encolheu 77,28%, baixando de R$ 314,565 milhões em 2018 para R$
71,470 milhões neste ano.

Balanço

·  
O
tombo só não foi maior porque o governo decidiu concentrar a execução
orçamentária no desembolso de investimentos inscritos na conta de restos a
pagar não processados. Nesta área, foram investidos R$ 134,717 milhões entre
janeiro e agosto deste ano, representando 57,0% de todo o investimento pago.
Registrou-se um salto de 90,6% frente aos R$ 70,679 milhões investidos no mesmo
período de 2018.

·  
O
investimento inscrito em restos a pagar processados, que em geral incluem
compromissos de exercícios anteriores, desabou 94,60%, saindo de R$ 174,381
milhões para apenas R$ 9,408 milhões.

·  
Comparado
à receita corrente líquida acumulada nos oito meses iniciais deste ano, o
investimento representou apenas 1,52% diante de 5,98% nos mesmos meses de 2018.

·  
Na
soma de restos a pagar processados e não processados, as despesas de fato pagas
pelo Estado foram reduzidas em 35,75%, baixando de R$ 1,672 bilhão para R$
1,074 bilhão. Os pagamentos de restos processados, considerados isoladamente,
despencaram 41,0% (de R$ 1,464 bilhão para R$ 863,461 milhões).

·  
Não
por coincidência, o saldo de restos a pagar processados e não processados que
deixaram de ser honrados pelo governo mais do que triplicou entre os oito
primeiros meses de 2018 e igual intervalo deste ano, subindo de R$ 526,395
milhões para pouco menos de R$ 1,779 bilhão. Ao lado do investimento, essa
parece ter sido uma das “variáveis de ajuste” escolhidas pela equipe econômica
estadual para buscar o reequilíbrio das contas estaduais.

·  
Considerando
as despesas primárias vencidas e pagas dentro exercício, o relatório apresenta
uma alta de 11,2%, de R$ 12,437 bilhões para R$ 13,908 bilhões. No mesmo
critério, o investimento caiu ainda mais fortemente, de R$ 510,399 milhões para
R$ 92,212 milhões, ou seja, 81,93% a menos.

A folha de pessoal exigiu R$ 10,860 bilhões, em
alta de 12,53% frente aos oito meses iniciais de 2018 (R$ 9,491 bilhões). As
demais despesas correntes avançaram 5,80%, de R$ 3,812 bilhões para R$ 4,033
bilhões.