Segunda-feira, 15 de julho de 2024

Governo estadual corta 36,7% das despesas com saúde no 2º bimestre

Publicado por: Lauro Veiga Filho | Postado em: 07 de junho de 2024

Depois de saltarem pouco mais de 67,0% nos dois primeiros meses deste ano em relação ao mesmo período de 2023, as despesas com ações e serviços públicos de saúde sofreram corte de 36,7% no segundo bimestre, em meio ao surto de dengue em todo o Estado, caindo de R$ 784,078 milhões no acumulado entre março e abril do ano passado para R$ 496,589 milhões – uma redução equivalente a R$ 287,489 milhões. Houve forte redução também em relação às despesas pagas no primeiro bimestre deste ano, que haviam somado R$ 781,693 milhões. Nessa comparação, o tombo chegou a 36,47%, o que significou R$ 285,104 milhões a menos.

Os dados, disponíveis no relatório resumido da execução orçamentária do Estado, no portal Goiás Transparente, mostram que o corte operado no segundo bimestre deste ano limitou o avanço daqueles gastos ao longo dos quatro meses iniciais de 2024. Entre janeiro e abril deste ano, o Estado pagou em torno de R$ 1,278 bilhão para fazer frente aos gastos obrigatórios com serviços e ações de saúde, diante de R$ 1,252 bilhão em igual período do ano passado, resultando numa variação nominal de apenas 2,09% – o que pressupõe uma redução em termos reais, já que a inflação acumulada em 12 meses até abril atingiu 3,69%.

A despeito do baixo crescimento, os dados oficiais indicam que a despesa ficou ligeiramente acima do piso constitucional de 12%, atingindo um percentual de 12,70% das receitas consideradas para o cálculo do limite de aplicação de recursos no setor. Apenas como complemento, a relação havia sido de 13,99% no primeiro quadrimestre de 2023. O demonstrativo simplificado da gestão fiscal sugere uma elevação maior, já que considera as despesas liquidadas, fase imediatamente anterior ao desembolso efetivo e à quitação, portanto, dos serviços realizados. Neste caso, o Estado destinou R$ 1,470 bilhão ao setor, perto de 14,60% das receitas, correspondendo a um incremento de 8,86% frente a pouco menos do que R$ 1,351 bilhão liquidados em igual período de 2023, representando 15,09% das receitas consideradas nesse cálculo.

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Resultado em baixa

Considerando ainda as contas do segundo bimestre, o superávit primário do Estado – receitas menos despesas, excluídos gastos com juros e amortizações – experimentou baixa de 28,11% entre 2023 e 2024, encolhendo de R$ 403,503 milhões para R$ 290,080 milhões. O resultado veio de um avanço apenas modesto das receitas primárias, que saíram de pouco mais do que R$ 6,522 bilhões entre março e abril do ano passado para R$ 6,604 bilhões nos mesmos dois meses deste ano, numa variação nominal de apenas 1,26% (ou R$ 82,204 milhões a mais), enquanto as despesas avançaram um pouco mais, variando 3,20% na mesma comparação. Excluídos os juros e somando restos a pagar processados e não processados efetivamente pagos, as despesas primárias subiram de algo levemente abaixo de R$ 6,119 bilhões para pouco mais de R$ 6,314 bilhões (em torno de R$ 195,627 milhões a mais). A principal influência para o aumento das despesas veio da conta de investimentos, que experimentaram salto de 33,67% entre os dois bimestres analisados, subindo de R$ 307,099 milhões para R$ 410,512 milhões (perto de R$ 103,413 milhões a mais).

Balanço

  • Ainda no bimestre março-abril, o Estado impôs corte de 4,55% nas demais despesas correntes, que baixaram de R$ 2,204 bilhões no ano passado para R$ 2,104 bilhões, numa redução de R$ 100,329 milhões. A medida mais do que compensou o acréscimo de R$ 44,939 milhões nos gastos com a folha de pessoal, que saíram de R$ 3,208 bilhões para R$ 3,253 bilhões, numa variação de apenas 1,40% (quer dizer, em baixa quando considerada a inflação do período).
  • Ao longo do quadrimestre, o resultado primário continua a apresentar forte crescimento, explicado pelo aumento de 274,2% realizado no primeiro bimestre do ano. O superávit quase dobrou, registrando um aumento de 97,79% na comparação com os quatro meses iniciais de 2023, avançando de R$ 691,442 milhões para R$ 1,368 bilhão, ou seja, R$ 676,175 milhões a mais.
  • Ao final das contas, o aumento do saldo veio principalmente do corte de R$ 502,340 milhões nas demais despesas correntes, excluídas as despesas com pessoal e encargos. A valores nominais, as outras despesas correntes caíram de R$ 4,280 bilhões para R$ 3,778 bilhões, em baixa de 11,74%. A folha de pessoal, considerando as despesas pagas, anotou incremento de 4,31% entre o primeiro quadrimestre do ano passado e igual período deste ano, passando de R$ 6,309 bilhões para R$ 6,581 bilhões.
  • A receita corrente líquida adotada para cálculo do limite de gastos com pessoal, no entanto, experimentou variação um pouco maior, saindo de R$ 12,072 bilhões para R$ 12,704 bilhões entre janeiro e abril deste ano, avançando 5,23% (quer dizer, R$ 631,893 milhões a mais). Diante dessa elevação, a relação entre folha de pessoal e receitas saiu de 52,26% no acumulado entre janeiro e abril de 2023 para 51,80% neste ano numa estimativa da coluna.
  • Na soma total, as despesas primárias registraram variação de apenas 1,67% entre os dois quadrimestres analisados, ao passar de R$ 11,872 bilhões para R$ 12,070 bilhões, correspondendo a um incremento de R$ 198,328 milhões. O investimento estadual experimentou aumento de 38,94% na mesma comparação, saindo de R$ 493,744 milhões para R$ 686,015 milhões, com injeção adicional de R$ 192,271 milhões – o que correspondeu a quase 97% do incremento registrado pelas despesas primárias totais em igual intervalo.
  • As receitas de impostos, taxas e contribuições de melhoria tiveram desempenho relativamente vigoroso, crescendo 13,90% em termos nominais, já que avançaram de R$ 6,718 bilhões para R$ 7,654 bilhões, num ganho de R$ 936,451 milhões – em grande parte por conta da alta de 17,52% na arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que subiu de R$ 4,506 bilhões para R$ 5,296 bilhões, colocando mais R$ 789,576 milhões nos cofres estaduais.
  • Houve um ganho ainda de R$ 440,509 milhões nas transferências correntes, que foram elevadas de R$ 2,838 bilhões para R$ 3,279 bilhões, numa variação de 15,2%. Mas as receitas correntes, excluídas aquelas de caráter financeiro, despencaram 36,65%, encolhendo de quase R$ 1,950 bilhão para R$ 1,235 bilhão, numa perda de R$ 714,400 milhões.
  • Isso, de certa forma, afetou o crescimento das receitas primárias totais, embora não tenha impedido que o crescimento nesta área tenha superado o incremento observado pelas despesas, afetadas pela redução dos demais gastos correntes. As receitas totais passaram de R$ 12,563 bilhões para R$ 13,438 bilhões, variando 6,96% entre 2023 e este ano, colocando mais R$ 874,504 milhões a mais nos cofres estaduais.