Governo freia despesa e acelera investimento, mas caixa desaba

Os números da gestão fiscal em Goiás no quarto bimestre deste ano mostram as contas estaduais em equilíbrio e ainda com superávit primário, quando desconsiderados os gastos com juros e amortizações da dívida pública estadual. Mas o resultado continua sofrendo deterioração na comparação com o ano passado, refletindo ainda a redução nas receitas primárias, num ciclo que parece ter sido revertido em agosto, numa retomada acentuada em setembro, como sugerem os dados da Secretaria da Economia relativos à arrecadação de tributos estaduais, sem considerar transferências da União. Essa mudança de tendência deverá ser percebida com maior clareza nos relatórios resumidos da execução orçamentária dos dois últimos bimestres do ano, o que tende a contribuir para alguma melhora nos resultados primários do período.

No bimestre julho-agosto deste ano, a receita primária total experimentou queda de quase 8,0% em valores não corrigidos com base na inflação, saindo de R$ 6,943 bilhões no mesmo período de 2022 para pouco mais de R$ 6,388 bilhões, numa perda de R$ 554,850 milhões, ainda sob impacto das medidas que impuseram aos Estados a redução das alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre comunicações, energia elétrica e combustíveis em junho do ano passado. A despesa primária anotou recuo em torno de 3,0% na mesma comparação, passando de R$ 5,963 bilhões para R$ 5,784 bilhões. A redução pode ser explicada por um corte expressivo aplicado pelo governo nas demais despesas correntes, que desabaram de R$ 2,138 bilhões no quarto bimestre de 2022 para pouco menos de R$ 1,423 bilhão no acumulado entre julho e agosto deste ano, num tombo de 33,44% – ou seja, R$ 714,962 milhões a menos.

Redução em pouco mais de um terço imposta pelo gestor estadual às demais despesas correntes, que excluem a folha de servidores, mas incluem todas os demais gastos com a administração pública, explica a redução acumulada nos oito primeiros meses deste ano nesta área. Entre janeiro e agosto deste ano, as demais despesas correntes haviam alcançado R$ 7,542 bilhões, numa redução de 6,13% em relação aos R$ 8,035 bilhões gastos nos mesmos oito meses do ano passado, correspondendo a um corte de R$ 492,959 milhões. Esse tipo de gasto havia apresentado avanço nominal de 3,76% na comparação entre o primeiro semestre deste ano e igual período do ano passado, num incremento já bastante modesto quando se considera a inflação de 3,16% acumulada nos 12 meses terminados em junho deste ano.

Disparada

Ainda nos dados do quarto bimestre, a despesa com pessoal registrou variação nominal de apenas 1,30% frente a igual período do ano passado, subindo de R$ 3,241 bilhões para R$ 3,284 bilhões em números aproximados, demonstrando, na verdade, uma redução próxima de 1,8% em termos reais, quer dizer, depois de descontada a inflação. O acréscimo na folha somou perto de R$ 42,215 milhões. Com o freio nas despesas em geral e mesmo com receitas ainda abaixo dos números de 2022, o governante decidiu acelerar os investimentos com algum vigor. Na passagem do terceiro para o quarto bimestre, o investimento efetivamente pago, incluindo restos a pagar processados e não processados também pagos, saltou de R$ 392,457 milhões para R$ 705,288 milhões, numa alta de 79,71%. Em relação aos R$ 575,670 milhões investidos no quarto bimestre do ano passado, o aumento foi de 22,51%.

Balanço

• A aceleração dos investimentos naquele bimestre em particular não foi suficiente para interromper a queda acumulada no ano, mas significou alguma perda de ritmo na taxa de redução observada ao longo dos últimos bimestres. Ao final da primeira metade deste ano, o investimento havia recuado quase 38,0% depois de cair 47,7% entre o terceiro trimestre deste ano e o mesmo período de 2022. No acumulado em oito meses, a queda passou a ser de 20,57% – ainda expressiva, mas menos intensa do que o corte observado no primeiro semestre.
• A valores nominais, o Estado reduziu seu investimento de R$ 2,004 bilhões nos oito primeiros meses de 2022 para R$ 1,591 bilhões entre janeiro e agosto deste ano, ou seja, R$ 412,058 milhões a menos.
• No balanço entre receitas e despesas, o resultado primário do quarto bimestre deste ano ficou limitado a R$ 604,256 milhões, caindo 38,35% frente ao superávit de R$ 980,101 milhões registrado em igual período do ano passado. O retrocesso observado, embora perfeitamente administrável, reflete a redução mais intensa das receitas em relação às despesas, mostrando que o gestor fiscal buscou alguma forma de “compensar” a perda de arrecadação atuando na ponta dos gastos.
• A discrepância entre receitas e despesas parece igualmente ter influenciado em algum nível a forte redução nas disponibilidades líquidas de caixa, que foram reduzidas a menos da metade na comparação entre o quatro bimestre deste ano e o mesmo período de 2022. O caixa havia registrado um acréscimo de R$ 1,157 bilhão no bimestre julho-agosto de 2022, passando a acumular perto de R$ 11,820 bilhões ao final dos oito primeiros meses do ano passado. Neste ano, o caixa gerado entre julho e agosto limitou-se a R$ 546,067 milhões (52,8% abaixo do valor registrado no mesmo intervalo de 2022).
• Essa queda contribuiu apenas para desacelerar a taxa de crescimento anual. Para comparação, os recursos disponíveis em caixa haviam experimentado alta de 29,31% em junho deste ano, frente a idêntico mês do ano passado, e passaram a crescer 21,27% na comparação entre agosto deste ano e agosto de 2022, atingindo expressivos R$ 14,334 bilhões.
• No acumulado entre janeiro e agosto, comparado aos mesmos oito meses do ano passado, as receitas primárias avançaram de R$ 25,112 bilhões para R$ 25,258 bilhões, numa variação de apenas 0,58% (ou seja, perto de R$ 145,805 milhões a mais). A despesa primária total paga, por sua vez, cresceu 5,44% em termos nominais, saindo de R$ 22,516 bilhões para R$ 23,742 bilhões (num acréscimo de R$ 1,226 bilhão). O resultado primário, em consequência, despencou 41,49%, encolhendo de R$ 2,596 bilhões para R$ 1,516 bilhão.
• Entre os grandes grupos de gastos, a folha de pessoal apresentou variação de 4,27%, saindo de R$ 12,448 bilhões para R$ 12,980 bilhões (mais R$ 531,848 milhões). As demais despesas correntes sofreram baixa de 6,13% (de R$ 8,035 bilhões para R$ 7,542 bilhões, num corte de R$ 492,959 milhões).