Governo freia despesas correntes e retoma superávit em suas contas

A aceleração vigorosa de despesas correntes e de investimentos ao longo do ano passado, promovida pela administração pública estadual em meio a um processo antecipado de campanha para indicação do então governador à corrida presidencial, foi agora substituída por medidas de contenção mais duras sobre os gastos. Como consequência, as contas primárias do Estado, excluídas receitas e despesas de caráter financeiro, a exemplo de juros e amortizações, deixaram para trás um déficit de R$ 223,614 milhões acumulado nos dois primeiros meses do ano passado e voltaram ao “azul”, com superávit (receitas maiores do que despesas) na faixa de R$ 573,335 milhões, mudança favorecida ainda pelo bom comportamento das receitas.

A “virada” anotada nos dois primeiros meses deste ano, com a mudança de sinais no resultado primário, correspondeu a um ganho aproximado de R$ 796,949 milhões, equivalente a 10,34% da receita corrente líquida do período. Apenas como registro, se o saldo negativo registado em janeiro e fevereiro de 2025 havia correspondido a 3,13% da receita corrente líquida, que somou então R$ 7,147 bilhões, o superávit agora foi equivalente a 7,43% de uma receita líquida próxima de R$ 7,710 bilhões. A comparação entre os dois períodos mostra uma variação nominal de 7,87% para a receita corrente líquida, num acréscimo de R$ 562,634 milhões.

A despesa primária total, desconsiderados os valores desembolsados pelo Estado para pagar juros e amortizações sobre sua dívida, apresentou recuo moderado de 1,84% entre os primeiros dois meses de 2025 e igual período deste ano, recuando de R$ 7,639 bilhões para R$ 7,499 milhões como resultado de um corte relativamente modesto de R$ 140,473 milhões – a conta inclui despesas pagas, assim como restos a pagar processados e não processados também pagos. Para comparação, na passagem do primeiro bimestre de 2024 para idêntico período de 2025, a despesa primária havia experimentado um salto de 32,71%. A avaliação mais detida daqueles números, considerando os níveis de abertura permitidos pelo relatório resumido da execução orçamentária, mostra um cenário de aperto mais relevante sobre as demais despesas correntes, sem considerar os gastos com a folha de servidores.

Arrocho

Neste caso, de fato, registrou-se uma redução de 16,99% entre os dois bimestres analisados aqui, levando os demais gastos correntes a baixar de R$ 2,919 bilhões, em números arredondados, para R$ 2,423 bilhões, num corte de R$ 495,930 milhões. As demais despesas correntes incluem gastos necessários para manter o aparelho estatal em operação, incluindo segurança, manutenção, alimentação, limpeza e outros essenciais ao funcionamento do Estado, excluídos salários. A folha de pessoal avançou muito modestamente, indicando queda em termos reais na prática, já que essa despesas saiu de R$ 3,765 bilhões nos primeiros dois meses do ano passado para R$ 3,857 bilhões em igual bimestre deste ano, variando 2,46% (o que sugere um recuo de 1,30% em termos reais, quer dizer, depois de descontada a inflação).

Balanço

Ainda sem os ajustes exigidos para esse tipo de cálculo, os gastos com pessoal tiveram reduzida a relação com a receita corrente líquida de 52,68% nos dois primeiros meses de 2025 para 50,04% em igual bimestre deste ano.

A contenção daquelas despesas derrubou o gasto corrente primário de R$ 6,684 bilhões para R$ 6,280 bilhões, numa queda de 6,04% (ou seja, em torno de R$ 403,367 milhões a menos). O Estado reduziu seus investimentos em 14,14% no bimestre inicial deste ano, para R$ 402,671 milhões, em torno de R$ 66,317 milhões abaixo dos R$ 468,988 milhões investidos em janeiro e fevereiro do ano passado.

A queda nas despesas primárias totais apenas não alcançou as mesmas proporções por conta de um salto na conta “demais inversões financeiras”, que saiu de apenas R$ 6,884 milhões nos dois primeiros meses de 2025 para algo em torno de R$ 112,178 milhões em igual período deste ano, qualquer coisa como 1.530% a mais. Muito provavelmente, num dado ainda não oficial, a conta pode ter incluído os recursos desembolsados para a compra do prédio que pertencia à Caixa Econômica Federal, em Goiânia, numa operação confirmada em fevereiro pelo governo estadual, envolvendo perto de R$ 101,6 milhões.

Entre as despesas de caráter financeiro, os juros consumiram R$ 53,090 milhões em janeiro e fevereiro deste ano, despencando 48,33% em relação a idêntico período de 2025, quando o Estado havia gasto R$ 102,752 milhões. As amortizações seguiram caminho inverso, saltando 91,47% na mesma comparação, de R$ 72,005 milhões para R$ 137,870 milhões.

Na ponta das receitas primárias, a maior contribuição veio do avanço de 18,59% na arrecadação líquida do Imposto sobre a Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS), em nítida melhora quando comparado à variação de apenas 2,03% anotada no primeiro bimestre de 2025 em relação ao mesmo período do ano anterior. Na comparação mais atual, as receitas do imposto avançaram de R$ 2,679 bilhões para R$ 3,177 bilhões, em valores aproximados, trazendo um ganho de R$ 497,885 milhões – o que correspondeu, por sua vez, a 81,07% do acréscimo registrado para o total das receitas correntes primárias.

A arrecadação líquida do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) apresentou variação de 7,81%, saindo de R$ 251,805 milhões para R$ 271,471 milhões. Mas as receitas do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) desabaram 28,51%, encolhendo de R$ 125,243 milhões para R$ 89,539 milhões.

O recolhimento na fonte do Imposto de Renda do funcionalismo público cresceu de R$ 487,509 milhões para R$ 514,105 milhões, variando 5,46% e perdendo fôlego nitidamente em relação ao desempenho observado no ano passado, quando havia registrado alta de 20,29%.

As transferências correntes ajudaram a reforçar o caixa, com incremento de 8,63%, passando de R$ 1,997 bilhão para R$ 2,169 bilhões (perto de R$ 172,346 milhões a mais). A contribuição mais “gorda” veio das transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que subiram de R$ 700,826 milhões para R$ 934,920 milhões, em alta de 33,40%. O ganho compensou com alguma folga o tombo de 43,39% nas outras transferências correntes, que desabaram de R$ 413,123 milhões para R$ 233,856 milhões.

A cota parte de Goiás no Fundo de Participação dos Estados (FPE) avançou 13,26% na mesma comparação, atingindo R$ 978,912 milhões neste ano, frente a R$ 864,313 milhões nos dois primeiros meses de 2025.