Governo gasta 38,3% a mais com juros e reduz gastos com Covid em 77,2%

As séries de dados sobre o desempenho fiscal do governo central divulgados nos últimos dias pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e pelo Banco Central (BC) reafirmam o diagnóstico apresentado ontem neste espaço – as prioridades escolhidas pela equipe econômica para direcionar os recursos públicos não guardam a menor relação com as necessidades reais do povão. As escolhas têm privilegiado, rotineiramente, os interesses dos mercados ou, mais claramente, dos muito ricos. O aumento da taxa básica de juros e ainda a alta observada neste ano para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que corrige parte da dívida federal expressa em títulos, fizeram a conta de juros do governo central (governo federal, Previdência e BC) aumentar 15,47% no acumulado entre janeiro e agosto deste ano em relação aos mesmos oito meses de 2020.

Segundo a nota à imprensa do BC sobre as estatísticas fiscais de todo o setor público, divulgada ontem, os juros nominais apropriados pelo governo central, com base no critério de competência (ou seja, segundo a data de seu vencimento efetivo), atingiram R$ 211,209 bilhões entre janeiro e agosto deste ano, o que se compara com R$ 182,919 bilhões nos mesmos meses do ano passado. O salto não foi maior porque o BC teve um ganho de R$ 18,449 bilhões nas suas operações com títulos (depois de registrar despesas líquidas de R$ 16,886 bilhões nos oito primeiros meses de 2020).

O governo central, incluindo a contabilidade do Tesouro e da Previdência e excluindo as contas do BC, gastou R$ 229,657 bilhões com juros até agosto deste ano, correspondendo a uma elevação de 38,32% frente ao mesmo intervalo do ano passado, quando os juros nominais incorporados à dívida pública federal haviam somado R$ 166,032 bilhões. Quer dizer, houve um aumento de R$ 63,625 bilhões naquela comparação.

No lado real das despesas públicas, o desmonte do orçamento vai se aprofundando. Os dados da STN mostram que a tesoura da equipe econômica continua operando sem pausas, atingindo despesas cuja execução poderia ter sido fundamental para evitar um aumento maior da pobreza e mitigar o avanço da fome. As despesas do governo central com o combate à Covid-19 sofreram corte radical, desabando 77,21%, de R$ 366,486 bilhões entre janeiro e agosto de 2020 para quase R$ 83,522 bilhões em igual período deste ano, em valores nominais (quer dizer, sem descontar a inflação medida pelo IPCA). Tudo se passou, na visão estreita e mercadista da equipe econômica, como a sociedade não tivesse sofrido com o agravamento da pandemia e o aumento vertiginoso do número de casos e de óbitos no primeiro semestre.

Exclusão

A cegueira e ausência de senso público da equipe do senhor ministro dos mercados impuseram um corte de aproximadamente R$ 282,965 bilhões nos recursos destinados a conter a pandemia e enfrentar seus impactos sobre a população mais pobre. Não por coincidência, a redução foi quase proporcional ao valor total dos juros apropriados pelo governo central entre janeiro e agosto. Nos dois casos, operou-se para ampliar a exclusão e a concentração de riquezas – primeiro, ao privar o povão de recursos que poderiam ter significado uma possibilidade de assegurar sua sobrevivência e escapar da fome; segundo porque os juros ajudaram a tornar mais ricos aqueles já muito ricos.

Balanço

• No balanço mais geral dos resultados fiscais acumulados entre janeiro e agosto pelo governo central, as despesas primárias totais, excluídos os gastos com juros, sofreram queda nominal de 18,8% frente aos mesmos oito meses de 2020, encolhendo de R$ 1,321 trilhão para R$ 1,072 trilhão, em valores aproximados (e sem atualização com base no IPCA). Atenção: a redução correspondeu a R$ 248,259 bilhões, o que significa dizer que os nobres economistas da equipe Paulo Guedes concentraram praticamente todo o corte sobre os créditos que haviam sido abertos extraordinariamente para enfrentar uma pandemia histórica.
• Sem os gastos da Covid-19, as demais despesas avançaram modestamente, variando 3,63% naquela comparação, passando de R$ 954,098 bilhões para R$ 988,803 bilhões. Se for descontada a variação do IPCA, mesmo as despesas restantes ficaram ligeiramente menores, num recuo de 3,49% (R$ 1,051 trilhão para R$ 1,014 trilhão, sempre no acumulado dos oito meses iniciais de 2020 e de 2021, respectivamente).
• De volta aos valores nominais, a receita líquida total do governo central observou alta de 37,50%, saltando de R$ 719,282 bilhões para R$ 989,013 bilhões, num ganho de R$ 268,731 bilhões. O déficit primário, sempre no acumulado de janeiro a agosto, desabou de R$ 601,302 bilhões em 2020, sob efeito dos recursos utilizados no enfrentamento da pandemia, para R$ 83,312 bilhões. Quer dizer, registrou-se um tombo de 86,14% entre os dois períodos, numa “economia” de R$ 517,990 bilhões.
• Numa outra forma de avaliar esses dados, o tombo nas despesas com a Covid-19 foi responsável por quase 55,0% da melhora no resultado primário. Sacrificou-se o combate ao vírus e a suas sequelas e o enfretamento do desemprego e da fome para privilegiar o pagamento de juros aos muito ricos. Deve ser isso que o ministro descreve como crescimento em “V”.
• A despesa mais afetada foi justamente o auxílio emergencial, drasticamente reduzido neste ano, em valor e em alcance. Nos primeiros oito meses de 2020, o auxílio a pessoas vulneráveis recebeu R$ 212,754 bilhões – por decisão do Congresso, relembre-se. Neste ano, também até agosto, os recursos destinados ao auxílio desabaram para R$ 44,295 bilhões. A queda estrondosa chegou a 79,18%, numa retração equivalente a R$ 168,459 bilhões (ou seja, quase 60% dos cortes impostos pela equipe econômica aos gastos com a pandemia neste ano).
• Para completar, o governo federal continua investindo muito pouco e mantém seus investimentos em trajetória de queda. O número exclui inversões financeiras, que contemplam basicamente a participação da União no aumento de capital de estatais e a integralização de cotas em fundos diversos, significando recursos que não necessariamente serão destinados ao aumento da capacidade de produção dentro da economia. Em termos nominais, o governo central investiu R$ 18,398 bilhões de janeiro a agosto deste ano, numa redução de 18,06% frente aos R$ 24,720 bilhões investidos no mesmo intervalo de 2020. Descontada a inflação, a queda real foi de 21,93%.