Quinta-feira, 28 de março de 2024

Governo gastou pouco mais de metade dos recursos previstos para vacinas

Publicado por: Lauro Veiga Filho | Postado em: 24 de setembro de 2021
Primeiro dia da campanha estadual do Dia D de Vacinação Contra o Sarampo no Rio de Janeiro, caminhão itinerante da Secretaria Estadual de Saúde

As estatísticas oficiais, reunidas no painel de monitoramento dos gastos da União no combate à Covid-19 pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), confirmam a letargia que domina o governo quando se trata de gastar os recursos reservados para a compra de vacinas, já amplamente demonstrada pela Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a atuação do desgoverno de Brasília nesta área, oportunamente chamada de “CPI da Covid”. Vencidos aos trancos e a custos altíssimos em vidas os primeiros 260 dias do ano, a STN foi capaz de gastar 50,6% de todos os recursos que haviam sido reservados para a compra de imunizantes e insumos destinados a alimentar a campanha de vacinação contra a pior pandemia desde o começo do século passado.

Feitas as contas, já se vão 71,2% dos 365 dias deste ano e as despesas com as vacinas mal se aproximam daquele percentual. Os dados da STN mostram que as aquisições de vacinas e insumos atingiram R$ 13,24 bilhões até o dia 17 de setembro, diante de uma despesa total nesta área prevista em R$ 26,17 bilhões (dos quais, R$ 22,29 bilhões foram remanejados de 2020 para este ano). Os gastos com a compra de imunizantes ficaram limitados a R$ 2,22 bilhões no ano passado, representando pouco mais de 9,0% do crédito extraordinário aberto pelo governo federal já nos últimos meses de 2020, no valor de R$ 24,51 bilhões.

Como já amplamente divulgado, o orçamento contra o Sars-CoV-2, que havia atingido R$ 604,75 bilhões em 2020, na contabilidade da STN, foi reduzido em 77,6% neste ano, para qualquer coisa ao redor de R$ 135,60 bilhões. Os dados do Senado mostram também um cenário de forte retração, mas com números ligeiramente diferentes. Segundo a plataforma Siga, desenvolvida pelo Senado para que os cidadãos possam acompanhar a execução orçamentária da União, as despesas planejadas para o enfrentamento da pandemia teriam murchado de R$ 697,95 bilhões para R$ 132,08 bilhões (no primeiro caso, bem acima dos valores informados pela STN e, no segundo, ligeiramente abaixo). O tombo, neste caso, teria sido de 81,1%, arredondando as contas.

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Dois terços executados

Na soma geral, o combate à Covid-19 recebeu, entre janeiro e 17 de setembro deste ano, perto de R$ 89,891 bilhões, correspondendo a 66,3% do orçamento planejado para o exercício, algo em torno de R$ 135,60 bilhões. O melhor desempenho ficou para a integralização pelo Tesouro de cotas dos fundos garantidores de operações de crédito, criados para favorecer a contratação de recursos por empresas de menor porte. Todos os R$ 5,0 bilhões previstos já haviam sido gastos. A notícia ruim é que o valor planejado para 2021 encolheu drasticamente se comparado aos R$ 58,09 bilhões reservados para o mesmo fim no ano passado, numa retração de 91,4%. O financiamento de infraestruturas no setor de turismo, que teve os recursos reduzidos em 61,6% frente a 2020, alcançou R$ 500 milhões, em grandes números, apenas 26,0% do previsto (R$ 1,92 bilhão).

Balanço

  • Até agosto, na série preparada pelo Senado, as despesas pagas contra a pandemia, incluindo restos a pagar também pagos, haviam despencado de R$ 404,0 bilhões nos primeiros oito meses do ano passado para R$ 86,0 bilhões em igual período deste ano, numa redução nominal de 78,7%, enquanto o total de óbitos se aproxima dos 600,0 mil.
  • De volta aos dados da STN, até o dia 17 deste mês, haviam sido pagos R$ 47,14 bilhões a título de auxílio emergencial às pessoas vulneráveis, representando 72,6% do gasto previsto para todo ano, perto de R$ 64,90 bilhões (o que corresponde, por sua vez, a uma retração de 79,8% frente aos R$ 322,0 bilhões destinados à mesma finalidade em 2020).
  • Entre créditos extraordinários e não extraordinários, o Ministério da Saúde chegou a pagar R$ 27,576 bilhões desde janeiro até o dia 17 de setembro, representando 57,09% do valor previsto, ao redor de R$ 48,306 bilhões. Novamente, apenas para relembrar, os valores planejados para 2020 haviam somado R$ 63,948 bilhões. Quer dizer, os créditos destinados diretamente ao ministério murcharam praticamente 24,5%.
  • As despesas adicionais do Ministério da Saúde e demais ministérios para o enfrentamento da Covid-19, fixadas em R$ 25,94 bilhões para todo o exercício, consumiram, até 17 deste mês, perto de R$ 16,31 bilhões, em torno de 62,9% do total. No ano passado, haviam sido destacados R$ 46,33 bilhões para a mesma rubrica, o que significa dizer que os valores foram reduzidos em 44,0% neste ano.
  • Se o combate à pandemia tropeça num orçamento mais enxuto, bem ao gosto da equipe econômica, a inflação segue de vento em popa. O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S), aferido pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), saiu de 0,75% nas quatro semanas terminadas em 22 de agosto para 1,10% no período de 30 dias encerrado no dia 15 de setembro e bateu em 1,27% ao mês no dia 22 deste mês. É a volta ao crescimento na economia puxando os preços, diria o Banco Central (BC). Nada. São os aumentos de 6,27%, de 6,28% e de 2,75% acumulados em quatro semanas pela tarifa da energia elétrica residencial e pelos preços do etanol e da gasolina, o que tem tudo a ver com a crise hídrica e a alta nos preços do petróleo, internalizada quase automaticamente pela Petrobrás, sem considerar a evolução de seus custos domésticos.
  • Como “lambuja”, a puxar os custos dos serviços, as passagens aéreas saltaram 17,61% até o dia 22, depois de subirem 13,23% até 15 de setembro, sempre em períodos quadrissemanais.
  • Por falar em crise hídrica, nos níveis dos reservatórios das regiões Sudeste e Centro-Oeste, que respondem por pouco mais de 70% da capacidade de armazenamento de água do sistema hidráulico no País, atingiram ontem 17,55% de sua capacidade útil. Para comparar, em setembro de 2001, ano do apagão, o percentual havia sido de 20,69%.