Governo planeja encampar e licitar distribuição de energia

Ao desconsiderar qualquer possibilidade de recuo,
principalmente depois de nota extrajudicial da Enel, o líder da base do governo
estadual na Assembleia Legislativa, Bruno Peixoto (MDB), mantém a intenção de
aprovar o projeto de encampação da distribuidora de energia, com a rescisão do
atual contrato com a multinacional. O autor da proposta garante que o processo
não seria imediato e que, depois da aprovação da matéria, amplamente
considerada inconstitucional, haveria prazo de três dias para a publicação e
adequação da Celg GT para assumir a concessão. “Até mesmo porque temos que
dialogar com a Aneel para autorizar a Celg GT e, posteriormente, definir a
indenização à atual prestadora e o processo licitatório que escolheria uma nova
empresa que passasse realmente a respeitar o consumidor goiano. O que não dá é
pra continuar com essa empresa italiana”, afirma.

Isenção

Foi aprovado em plenário projeto que prevê isenção de ICMS
para a UFG. A proposta de Vinícius Cirqueira (PROS) ainda precisa passar pela
Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, antes do segundo turno em
plenário.

A intenção do texto é liberar a Universidade Federal de
Goiás do pagamento de imposto no fornecimento de energia elétrica pelo período
de quatro anos. O impacto seria de R$ 4,5 milhões por ano.

Justifica

“Com essa economia, a UFG poderia se aproximar da quitação
da dívida acumulada, ou ficar menos vulnerável diante de eventuais bloqueios
futuros”, defende o deputado.

À conversa

Interlocutores do governo estadual negam que o decreto de
redução de ICMS sobre o arroz (de 17% para 7%) será sustado. Apesar da
manutenção da medida a partir de 1º de dezembro, o diálogo segue aberto com
empresários.

Lados

A conversa é mediada pelo presidente da Assembleia
Legislativa, Lissauer Vieira (PSB), que defende o barateamento dos preços ao
consumidor. O setor aponta que a concorrência asfixiará a produção local.

“Coach de político”

O professor, economista e coach de políticos, o austríaco
Gerhard Ettmayer, leciona nos dias 4 e 5 de dezembro, em hotel de Goiânia,
curso de Polícia, Gestão e Integridade para candidatos, vereadores, prefeitos e
deputados.

Detalhe

O curso parte do conceito de “prejuízo imaterial da
corrupção” e a “desconfiança e apatia dos eleitores”. As aulas serão
ministradas em alemão e o pacote custa a bagatela de quase R$ 1,2 mil por
político interessado.

Passou!

Rápida e discretamente, foi aprovada ontem na CCJ a quarta
tentativa de PEC da Educação. Falta votação em dois turnos no plenário da
Assembleia Legislativa.

CURTAS

– O deputado do DF, José Gomes (PSB), apresentou na Câmara
Legislativa projeto de criação da Lei de Segurança Jurídica.

– O texto é baseado em proposta de Thiago Albernaz (SD) para
estender a Lei de Liberdade Econômica em Goiás.

– O Procon Goiânia fará plantão especial hoje
para atender denúncias advindas de compras nesta Black Friday.