Governo quer manter Fundeb em 2021 igual ao de 2020 e aumentar só em 2022

Não há consenso no projeto do Fundeb que será votado na
Câmara dos Deputados. A proposta do governo é que 2021 seja uma fase de
transição: tudo seria mantido como em 2020, sem aumento de repasses. “Uma
possibilidade é manter os 10% que a União já complementa, e só aumentar a
participação a partir de 2022. Estamos conversando para se chegar a um meio
termo viável para todo mundo”, disse o líder do governo na Câmara, Major Vitor
Hugo (PSL-GO). 90% da verba vem de Estados e municípios e 10% da União. Em 2020
esse repasse deve ser próximo a R$ 16 bilhões. A proposta estudada na Câmara
estipula aumentos escalonados. Em 2026, a participação da União chegaria a 20%.
A votação no Plenário vai depender da evolução das negociações. O Fundeb expira
no fim de 2020. Caso o Congresso não aprove ainda este ano, a educação básica
terá dificuldades de financiamento em 2021.

Sem consenso

Hoje no mínimo 70% de recursos do Fundeb são usados para
pagar salários de professor. O governo quer, no máximo, 70%. “O governo tem a
preocupação de que os recursos sejam investidos na qualidade do Ensino”, disse
Vitor Hugo.

Contra

Lucas Vergílio (Solidariedade-GO) é contra a proposta do
governo e que o Fundeb pode perder até R$ 31 bilhões por conta da queda da
arrecadação. “Sou contra esta proposta. Não temos outra opção de
financiamento”, afirmou.

Vice

O pastor José Messias dos Santos é o provável vice do pré-candidato
do PSDB, deputado estadual Talles Barreto. Messias preside a Convenção
Fraternal das Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus em Goiás.

Atuação política

Messias foi um dos coordenadores da campanha de Nion Albernaz
a prefeito da capital, participando do Movimento Evangélico. Nas eleições
estaduais apoiou o governador Ronaldo Caiado (DEM).

De acordo

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Walisson
Moreira, concorda com a proposta do vereador Welington Peixoto (DEM) em reduzir
o valor da multa por falta de uso de máscara de R$ 627 para R$ 110.

Votação

O projeto será votado após o recesso da Câmara Municipal em
agosto. O texto ainda reduz de R$ 4,7
mil para R$ 1 mil a multa para os estabelecimentos que permitirem a entrada de
pessoas que estão sem máscara.

Advocacia

A criação de uma unidade da OAB/Casag em Aparecida de
Goiânia foi tema de reunião do presidente da entidade,Rodolfo Otávio Mota, e o
prefeito Gustavo Mendanha. A subseção de Aparecida conta com cerca de 1.800
advogados inscritos.

Cerol

A Câmara votará projeto de lei do vereador Álvaro da
Universo (Patriota) que propõe o aumento do valor da multa de R$ 1,5 mil para
R$ 5 mil para o comércio que vender cerol ou linha
chilena.

CURTAS

– O Fórum Goiano da Habitação realiza hoje, às 9h30, webinar
para debater a visão dos empresários diante da pandemia

– O vice-governador Lincoln Tejota é um dos homenageados da
Academia da Polícia Militar que celebra este ano 80 anos de existência.

– A Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), realiza hoje
às 15h debate virtual sobre dificuldades enfrentadas por estrangeiros em Goiás.