Coluna

Guedes coloca o Congresso literalmente sob chantagem

Publicado por: Sheyla Sousa | Postado em: 12 de março de 2020

No
lugar de medidas para tentar estimular a produção, preservar empregos e a renda
das famílias, assegurando algum crescimento ao longo do ano, a equipe econômica
decidiu dobrar sua aposta e colocar o Congresso literalmente sob chantagem. Na
visão da equipe, persistir na “reforma fiscal” (quer dizer, no arrocho das
despesas públicas) e nas “reformas estruturais” permitirá ao País atravessar a
crise aparentemente sem maiores turbulências. São as reformas, ditou ontem o
superministro Paulo Guedes aos presidentes do Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ) e
do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), que vão assegurar a “blindagem da economia
brasileira” contra crise.

Em
nota enviada a Maia e Alcolumbre, Guedes defendeu a rápida aprovação de 19
projetos atualmente em tramitação no Congresso, incluindo o Plano de Equilíbrio
Fiscal, a proposta de autonomia ao Banco Central (BC), a venda da Eletrobrás, a
mudança no marco regulatório do setor de saneamento básico e a criação da
carteira de trabalho “verde amarela”. A liquidação de estatais num momento em
que os mercados derretem beira à insensatez (ou talvez seja este mesmo o propósito,
liquidar o patrimônio público e, de quebra, assegurar o brutal enriquecimento
de seus futuros donos) e uma flexibilização ainda mais ampla da legislação
trabalhista tende a insuflar a precarização do emprego. Há uma certa ironia na
“coincidência” entre o ofício de Guedes ao Congresso e mais um dia de queda
vertical das bolsas e de nova alta do dólar.

Reconhecido
como pandemia pela Organização Mundial da Saúde, o surto do novo coronavírus
(Covid-19) e suas consequências sobre a saúde e sobre a economia empurraram
diversos países na direção de medidas para combater e limitar seus efeitos. Em
linhas gerais, aquelas medidas caminham ao longo de três linhas centrais:
afrouxamento das políticas monetárias (com redução de juros combinada com maior
oferta de crédito); socorro financeiro a famílias e empresas mais afetadas pelo
surto; e corte de impostos. Um cardápio indigesto para a equipe do
superministro, fiel discípulo de um ultraliberalismo já ultrapassado e anacrônico.

Pecado capital

Considerando
apenas os pacotes anunciados nos últimos dois dias pelo Reino Unido, pela
Itália e pela União Europeia (que colocou à disposição dos países mais afetados
pelo vírus um fundo de € 25,0 bilhões, algo como US$ 28,2 bilhões), o socorro
já soma qualquer coisa próxima a US$ 223,95 bilhões (perto de R$ 1,06 trilhão).
Em reunião extraordinária, o Banco da Inglaterra (banco central dos ingleses) cortou
os juros básicos de 0,75% para 0,25% ao ano e anunciou um pacote de 100 bilhões
de libras (em torno de US$ 128,9 bilhões, já incluídos na conta acima) para que
os bancos emprestem a pequenas empresas, para que possam continuar rodando seus
negócios, preservando empregos (e renda).

Balanço

·  
Além
disso, o Reino Unido decidiu abolir, temporariamente, tarifas comerciais de
lojas, cinemas e restaurantes, como forma de compensação por perdas
eventualmente causadas pela crise.

·  
A
Itália, que definiu um pacote de socorro de US$ 28,2 bilhões (€ 25,0 bilhões)
para reforçar o orçamento da saúde e combater os impactos do vírus sobre a
atividade econômica, autorizou uma moratória das dívidas de empresas e
famílias, incluindo hipotecas no pacote.

·  
No
Brasil, as últimas equipes econômicas, numa ofensiva redobrada pela equipe de
Guedes, vieram desmontando os instrumentos de política econômica que poderiam
ser acionados seja na eventualidade de um agravamento da crise, seja pelo menos
para garantir um crescimento mais generoso.

·  
É
o caso do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), desidratado
por uma série de medidas anti-desenvolvimentistas, a começar pelo encarecimento
dos empréstimos e financiamentos concedidos pela instituição, “missão”
assegurada ainda pela cobrança antecipada de créditos concedidos no passado ao
banco pelo Tesouro Nacional.

·  
Impedido
de exercer seu papel regimental, o BNDES reduziu seus desembolsos, no ano
passado, ao menor nível em mais de duas décadas, para R$ 55,3 bilhões em
valores atualizados com base na inflação. Só foi maior do que os R$ 38,85
bilhões desembolsados em 1996.

·  
As
consultas encaminhadas ao BNDES, por sua vez, registraram o nível mais baixo da
série histórica recente da instituição, somando R$ 62,959 bilhões, a preços de
dezembro do ano passado, desabando quase 40% em relação a 2018. No ano inicial
da série, em 1995, as consultas foram 16,3% maiores, somando R$ 72,941
bilhões.A queda retrata a política de desmonte do banco, mas igualmente reflete
um apetite reduzido das empresas por investimentos.

·  
O
baixo nível da atividade econômica está refletido igualmente nos resultados do
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que atingiu 0,25% em
fevereiro, saindo de 0,21% no mês anterior. Foi a menor variação para o mês
desde 2000, reduzindo a inflação acumulada em 12 meses (até fevereiro deste ano)
para 4,01%.

Os preços mais sensíveis ao ritmo da atividade
econômica subiram apenas 0,2% no mês passado, registrando variação de 2,7% em
12 meses (ou seja, bem abaixo do centro da meta inflacionária, fixada em 4,0%
para este ano). Se em janeiro 55,4% dos itens pesquisados apresentaram alta, no
mês seguinte esse indicador recuou para 49,3% (em fevereiro de 2019, o IBGE
havia anotado elevação para 59,0% dos produtos pesquisados). 

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