ICMS alavanca arrecadação estadual

Depois
de oscilar ao redor de R$ 1,9 bilhão entre junho e agosto, a arrecadação bruta
do Estado finalmente conseguiu romper a barreira dos R$ 2,0 bilhões em setembro
e manteve-se ligeiramente acima desse nível em outubro, apresentando taxas de
variação superiores à inflação na comparação com idênticos períodos do ano
passado. O avanço foi liderado pela arrecadação do Imposto sobre a Circulação
de Mercadorias e Serviços (ICMS), que avançou praticamente 7,0% de setembro
para outubro, crescendo ainda 14,2% frente ao décimo mês de 2018, segundo dados
da Secretaria de Economia do Estado.

Antes
de dividir um quarto das receitas do ICMS e metade do Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com os municípios, o Estado
arrecadou R$ 2,169 bilhões em outubro, valor mais elevado no ano, em termos nominais,
indicando altas de 5,64% frente a setembro (R$ 2,053 bilhões) e de 8,27% na
comparação com outubro do ano passado (R$ 2,003 bilhões). A velocidade de
crescimento, de qualquer forma, foi sensivelmente menor do que em setembro
(10,6% mais em relação a agosto e 12,5% acima do resultado do mesmo mês de
2018).

Ainda
em termos brutos, a receita do ICMS avançou de R$ 1,415 bilhão em agosto para
R$ 1,461 bilhão em setembro (mais 3,2%) e daí para R$ R$ 1,562 bilhão em
outubro (mais 6,96%), num acréscimo de R$ 101,616 milhões frente ao mês
imediatamente anterior (valor que explica praticamente 88% do aumento total
registrado pela receita bruta).

Em
outubro do ano passado, o Estado chegou a arrecadar pouco menos de R$ 1,369
bilhão com a cobrança do ICMS, o que significa dizer que a receita realizada em
igual mês deste ano foi R$ 193,83 milhões mais elevada – o que compensou com
certa folga as perdas e o crescimento menos expressivo registrado por outros
impostos, contribuições e transferências.

Na
evolução mês a mês, a principal contribuição para o incremento das receitas na
passagem de agosto para setembro havia sido das transferências da União, que
mais do que dobraram no período, saindo de R$ 100,354 milhões – o “fundo do
poço” neste ano (até àquela altura pelo menos) – para R$ 217,704 milhões, num
salto de 116,9% (e praticamente 20% acima do valor nominal registrado em
setembro do ano passado). Essa fonte não conseguiu reeditar o mesmo vigor na
saída de setembro para outubro, quando apresentou variação de 1,24% e atingiu
R$ 220,395 milhões, o terceiro pior resultado no ano, aproximando-se do número
de julho (R$ 220,337 milhões).

Sem
reciprocidade

O
desempenho mais lento observado até agosto influenciou de forma negativa o
resultado acumulado nos 10 primeiros meses do ano, determinando um avanço ainda
tímido para a receita bruta estadual. Entre janeiro e outubro, a arrecadação
total havia atingido R$ 18,958 bilhões em 2018, subindo para pouco mais de R$
19,579 bilhões neste ano, numa variação de 3,27% (o que correspondeu a um
avanço real, descontada a inflação, muito próximo de 0,7%). Considerando os
dados nominais, o Estado arrecadou quase R$ 620,867 milhões a mais neste ano,
graças ao incremento registrado pela arrecadação do ICMS, o que compensou
largamente o tombo registrado pelas transferências do governo federal (a
despeito de toda a aproximação buscada pela administração estadual, até aqui,
aparentemente, sem muito resultado concreto).

Balanço

·  
Mantida
ainda muito abaixo dos níveis registrados, por exemplo, em fevereiro, quando
somaram R$ 320,877 milhões, as transferências da União encerraram os 10 meses
iniciais de 2019 na faixa de R$ 2,436 bilhões, apontando média mensal de R$
243,61 milhões (inferior à média de R$ 335,70 milhões observada em idêntico
período do ano passado).

·  
Na
comparação com o acumulado de janeiro a outubro de 2018, quando as
transferências haviam somado R$ 3,357 bilhões, registrou-se uma queda de 27,43%
neste ano, com perdas de R$ 920,935 milhões entre os dois períodos.

·  
A
“salvação” foi doméstica mesmo, assegurada pela alta de 9,9% na arrecadação do
ICMS, que avançou de R$ 12,874 bilhões para R$ 14,149 bilhões, trazendo um
ganho de receita de R$ 1,275 bilhão em valores aproximados. Conforme a
Secretaria de Economia, o crescimento estaria relacionado a um enfrentamento
mais eficiente da sonegação. A divulgação de dados mais recentes sobre a
atividade econômica no Estado poderá ajudar a corroborar (ou não) a hipótese
sugerida pela secretaria.

·  
A
arrecadação do IPVA, depois de experimentar salto de quase 26% de agosto para
setembro, cresceu 4,24% em outubro, atingindo R$ 180,063 milhões (o que, por
sua vez, representou salto de 17,14% diante de outubro de 2018). No acumulado
entre janeiro e outubro deste ano, a receita do imposto somou R$ 1,306 bilhão,
crescendo 10,2% em relação ao mesmo intervalo de 2018 (R$ 1,186 bilhão).

·  
Em
caráter excepcional, a arrecadação do imposto sobre transmissão de bens e
direitos, doações e heranças (ITCD) havia escalado em agosto e setembro, em
função do novo prazo proposto pelo governo para redução de 30% oferecida a
devedores que já haviam aderido ao perdão fiscal ainda no ano passado. De volta
ao “normal”, a receita do imposto recuou 6,2% em outubro (para R$ 28,409
milhões, frente a R$ 30,271 milhões em setembro), despencando 80,2% diante de
outubro de 2018. Nos 10 primeiros meses deste ano, com R$ 255,090 milhões
arrecadados, o tombo foi de 29,5%.

·  
Ao
que sugerem os dados dos últimos meses, o aumento da contribuição ao Fundo de
Proteção Social do Estado de Goiás (Protege) não deverá trazer os resultados
alardeados inicialmente pelo Fórum Empresarial. Até outubro deste ano, a
contribuição somou R$ 660,751 milhões, num salto de 62,3%.

Em torno de 75,7% daquele valor foram
arrecadados entre maio e outubro, num total de R$ 500,449 milhões, ou seja, R$
240,831 milhões a mais do que em igual intervalo de 2018 (R$ 259,618 milhões),
num salto de 92,76%. Projetado para 12 meses, no entanto, o ganho de receita
tenderia a se aproximar de R$ 482,0 milhões – entre metade e um terço dos
valores mais mencionados pelo empresariado.