Investimento em infraestrutura tende a avançar 11% neste ano

Publicado por: Lauro Veiga Filho | Postado em: 30 de maio de 2023

O investimento do setor público brasileiro em obras e projetos de infraestrutura deve se manter neste ano abaixo de 0,70% do Produto Interno Bruto (PIB) pelo sétimo ano consecutivo, praticamente a metade da fatia alcançada em 2010, ao redor de 1,37% nas estimativas da Inter. B Consultoria Internacional de Negócios. O avanço projetado para 2023, a depender ainda da capacidade de executar o orçamento definido para o exercício fiscal em curso, deve manter o investimento nesta área ainda distante do mínimo necessário para oferecer à economia condições para alcançar taxas mais alentadas de crescimento e prover a população de maior bem-estar.

Na leitura da Inter. B, “esse nível permanece sendo claramente insuficiente para impulsionar a economia e reduzir a desigualdade, ampliando o acesso e a qualidade dos serviços, e garantindo maior resiliência às mudanças climáticas”. Atualizados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), os dados da consultoria sugerem um aumento na casa dos 11,0% para o investimento total em infraestrutura, saindo de R$ 184,1 bilhões no ano passado para R$ 204,6 bilhões neste ano. Como proporção do PIB, o investimento no setor avançaria de 1,86% para 1,94%, aproximando-se do resultado de 2016, quando aquela taxa havia alcançado 1,96% do PIB. No ano passado, a expectativa inicial sugeria um investimento de apenas 1,71% do PIB, nível mais baixo da série histórica. A melhora relativa parece relacionada principalmente ao forte crescimento do investimento privado em energias renováveis, sobretudo no segmento de geração solar fotovoltaica, e dos recursos aportados pelos Estados em rodovias.

Na comparação com o ano imediatamente anterior, o investimento em energia elétrica chegou a crescer 19,2% em 2022, saindo de R$ 62,6 bilhões para R$ 74,6 bilhões. O resultado foi liderado pelo setor privado, que destinou R$ 60,5 bilhões para o setor, perto de 20,0% a mais do que os R$ 50,4 bilhões que havia investido em 2021. As rodovias receberam R$ 40,5 bilhões em investimentos, num salto de 52,8% frente a R$ 26,5 bilhões em 2021. Em torno de 71% desse aumento deveram-se à expansão dos investimentos públicos, que registraram incremento de 67,4% na mesma comparação, subindo de R$ 18,7 bilhões para R$ 31,3 bilhões – dos quais, perto de dois terços vieram dos Estados.

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Impulso privado

A contribuição do setor público para o avanço projetado pela consultoria para este ano tende a ser menos relevante, numa variação estimada em 6,4%, oscilando de R$ 68,4 bilhões para R$ 72,8 bilhões e mantendo-se ao redor de 0,69% do PIB. Em suas contas, a Inter. B considera um PIB de R$ 10,551 trilhões estimado pela Instituição Fiscal Independente (IFI). O setor privado deve contribuir com algo perto de 78,5% para o aumento previsto para o investimento total em infraestrutura, prevendo-se R$ 131,8 bilhões neste ano, num avanço de 13,9% em relação aos R$ 115,7 bilhões investidos em 2022, na estimativa revisada pela consultoria. Esse crescimento está centrado mais uma vez no setor elétrico, onde se espera um investimento de R$ 76,5 bilhões de empresas privadas, praticamente 26,4% mais do que os R$ 60,5 bilhões investidos no ano passado.

Balanço

  • O investimento privado no setor elétrico será “reforçado” pelos recursos da Eletrobrás, privatizada no ano passado numa operação polêmica e cercada de suspeitas de favorecimento a “sócios” privados, envolvidos, por sua vez, no caso do grupo Americanas. A mudança no controle acionário da empresa pode explicar ainda o tombo de 31,2% no investimento público no setor, despencando de R$ 14,1 bilhões para R$ 9,7 bilhões, com o investimento do setor público federal reduzido a zero.
  • A segunda maior influência deve vir do setor de rodovias, novamente, com alta prevista de 18,3% neste ano, quando deverão ser investidos em torno de R$ 47,9 bilhões diante de R$ 40,5 bilhões em 2022. O investimento público no mesmo setor deve somar R$ 37,5 bilhões neste ano, em torno de 19,8% mais do que os R$ 31,3 bilhões investidos no ano passado. Algo próximo a 68% desses recursos, perto de R$ 25,5 bilhões, virá dos cofres públicos estaduais e municipais.
  • O País continuará a conviver com um déficit de investimentos em infraestrutura muito próximo de 1,70% do PIB, considerando que o setor deveria receber recursos equivalentes a 3,64% do produto gerado pela economia, apenas para manter a qualidade dos ativos já instalados nesta área, na estimativa da consultoria. Considerando o PIB estimado para este ano, o investimento deveria ser 87,7% maior, aproximando-se de R$ 384,1 bilhões, ou seja, perto de R$ 179,5 bilhões a mais do volume esperado.
  • Na versão da Inter. B, “o Brasil pode tornar-se um destino de investimentos de infraestrutura com uma dimensão socioambiental significativa, dado a sua relevância no âmbito das mudanças climáticas, o potencial de descarbonização em energias renováveis (e de ganhos de eficiência energética), a melhoria no uso da terra, inclusive com o apoio de infraestruturas que zelem pelos biomas mais sensíveis, e as contribuições do setor de modo mais geral para os objetivos do desenvolvimento sustentável”.
  • Na sequência, a consultoria considera que essa perspectiva sustentável “se expressa em particular no âmbito da qualidade de vida da população mais pobre e vulnerável com a expansão da cobertura e melhor qualidade de infraestruturas essenciais, a exemplo de mobilidade urbana e interurbana, saneamento básico – inclusive em áreas rurais – e inclusão digital”.
  • As falhas já observadas no sistema de governança dos investimentos públicos, acrescenta ainda a Inter. B, ganharam nova expressão, muito mais grave, “pelo processo orçamentário e emendas pouco transparentes, que em 2020 e 2021 perfizeram 41,7% e 39% no total destinado ao investimento público no Orçamento Geral da União (OGU), levando a desperdícios e má alocação dos recursos, refletindo as piores práticas clientelistas e patrimonialistas que atrasam o País”.