Investimento encolhe 30% e déficit cresce 23% no último bimestre do ano

Publicado por: Lauro Veiga Filho | Postado em: 03 de fevereiro de 2023

O governo estadual pisou no freio no bimestre final do ano passado e impôs uma queda de 30,1% no investimento realizado no período em comparação com igual período de 2021. Ainda sem descontar o impacto da inflação, os valores investidos em novembro e dezembro de 2022 atingiram R$ 768,751 milhões diante de pouco mais de R$ 1,084 bilhão nos dois últimos meses do ano anterior. O dado considera o investimento efetivamente pago e ainda restos a pagar processados e não processados igualmente pagos, segundo relatório resumido da execução orçamentária, divulgado no portal Goiás Transparente (www.transparencia.go.gov.br).

A desaceleração acentuada no ritmo de crescimento das receitas primárias, excluídas aquelas de caráter financeiro (a exemplo de rendimentos de aplicações financeiras), combinada com um avanço ligeiramente mais intenso das despesas, produziu um déficit de R$ 692,451 milhões no último bimestre do ano passado. Comparado a idêntico período de 2021, quando as despesas haviam superado as receitas, sempre no conceito primário (quer dizer, excluindo juros e amortizações), em R$ 563,212 milhões, o déficit experimentou elevação de 22,95% em termos nominais.

Sempre considerando o bimestre final de cada ano, as receitas passaram de R$ 6,214 bilhões em 2021 para algo muito próximo de R$ 6,470 bilhões no ano seguinte, numa variação de apenas 4,11%. Como referência, a velocidade de crescimento das receitas ao longo de todo o ano passado esteve mais próxima de 14%. O desaquecimento foi consequência direta das medidas adotadas pelo governo federal em junho do ano passado, ao incluir combustíveis, energia elétrica e telecomunicações na categoria de bens e serviços essenciais, o que limitou a cobrança de impostos naqueles setores, afetando negativamente a arrecadação dos Estados na segunda metade do ano passado.

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Abaixo da inflação

As despesas primárias, ainda na mesma comparação, avançaram modestamente, mas em intensidade ligeiramente maior, passando de R$ 6,778 bilhões para R$ 7,162 bilhões e crescendo 5,68%. Como a inflação anual, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ficou em 5,79% em 2022, tanto receitas quanto despesas ensaiaram um ligeiro recuo em termos reais. No lado das despesas, a perda de velocidade foi sentida principalmente nos demais gastos correntes, que passaram a crescer 3,77% diante do mesmo bimestre de 2021, variando de R$ 2,297 bilhões para praticamente R$ 2,384 bilhões. A folha de pessoal apresentou incremento mais acelerado no bimestre do que aquele observado em média ao longo do restante do ano, avançando de R$ 3,372 bilhões para R$ 4,006 bilhões, correspondendo a uma elevação de 18,79%.

Balanço

  • Na gestão anterior do governo reeleito em outubro do ano passado, apenas em 2020 o resultado primário do sexto bimestre foi superavitário, ainda assim, muito modestamente. O resultado primário acumulado em novembro e dezembro daquele ano ficou positivo em R$ 66,302 milhões, num ano marcado pelos impactos mais severos da pandemia e por toda a atipicidade decorrente da crise sanitária e de seus reflexos sobre a economia.
  • Em 2019, ainda no bimestre final do ano, o relatório resumido da execução orçamentária havia registrado déficit primário de R$ 897,590 milhões. Comparado com o déficit registrado no mesmo período de 2022, o rombo do primeiro ano da (então) nova gestão foi 29,6% maior, sempre em valores nominais.
  • Os números finais do exercício passado e o cenário fiscal observado para o Estado, no entanto, não chegaram a ser abalados e, a despeito da redução observada em relação a 2021, o resultado primário manteve-se positivo e em nível suficientemente elevado para cobrir com folga a despesa líquida com juros. O resultado primário caiu de R$ 3,361 bilhões para R$ 2,363 bilhões no ano passado, num tombo de 29,69% (ou R$ 997,775 milhões a menos).
  • As despesas primárias cresceram mais aceleradamente do que as receitas, passando de R$ 29,572 bilhões para R$ 35,183 bilhões, correspondendo a um acréscimo de R$ 5,611 bilhões, num avanço de 18,97%. As receitas primárias, por sua vez, anotaram variação de 14,01%, sempre em termos nominais, e avançaram de alguma coisa abaixo de R$ 32,933 bilhões para aproximadamente R$ 37,546 bilhões (variando, portanto, R$ 4,613 bilhões).
  • Os efeitos do teto imposto pelo governo federal às alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre combustíveis, energia e comunicações freou o crescimento da arrecadação líquida do Estado nesta área. Comparada a 2021, a receita do imposto registrou variação de apenas 3,11% ao passar de R$ 14,174 bilhões para quase R$ 14,616 bilhões. O desempenho fraco foi compensado, no lado dos tributos, principalmente pelo aumento de 21,70% no Imposto de Renda Retido da Fonte (IRRF) sobre rendimentos do funcionalismo público estadual. A arrecadação no setor elevou-se de R$ 1,850 bilhão para R$ 2,2252 bilhões.
  • Os aumentos de 32,88% e de 26,3% na arrecadação, respectivamente, do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) ajudaram também a limitar as perdas na área do ICMS. Isso fez com que a arrecadação total de tributos, taxas e contribuição de melhoria registrasse elevação de 7,12%, subindo de R$ 19,854 bilhões para R$ 21,268 bilhões.
  • As transferências correntes saltaram 20,9%, de R$ 7,162 bilhões para R$ 8,658 bilhões, num ganho de R$ 1,496 bilhão, o que correspondeu a 32,43% do aumento geral registrado pelas receitas primárias. O salto de 1.015% nas demais receitas patrimoniais foi responsável por praticamente um quarto do crescimento total das receitas primárias. As outras receitas patrimoniais saíram de apenas R$ 117,238 milhões para R$ 1,308 bilhão.
  • O detalhamento das despesas e do endividamento do Estado será tema de uma próxima coluna.