Coluna

Investimento estatal atinge segundo menor valor em uma década e meia

Publicado por: Lauro Veiga Filho | Postado em: 23 de julho de 2020

No
ano passado, em seu conjunto, as empresas estatais controladas pelo governo
federal realizaram um investimento de R$ 58,3 bilhões, num tombo nominal de
31,3% em relação ao valor realizado em 2018, na faixa de R$ 84,8 bilhões. O
dado consolidado, segundo a 13ª edição do Boletim das Empresas Estatais
Federais, elaborado pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas
Estatais (Sest) e divulgado no início de julho, inclui estatais produtivas,
lideradas pelos grupos Petrobrás e Eletrobrás, bancos públicos (Banco do
Brasil, Caixa e BNDES) e estatais que totalmente dependentes da União.

Atualizado
com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o valor de fato executado pelo
setor no ano passado, na conta de investimentos, foi o segundo mais baixo desde
2005, quando o setor havia investido perto de R$ 59,2 bilhões a valores de
dezembro do ano passado. Numa comparação mais longa, os investimentos das
estatais encolheram 49,0% em relação aos R$ 113,50 bilhões registrados em 2013,
ainda sem atualização. A valores corrigidos até dezembro de 2019, o tombo foi
de 63,5% – ou seja, perderam-se praticamente dois terços do investimento
estatal no período, sacrificado para ajudar a produzir resultados primários nas
contas do setor público federal consolidado e em nome de uma visão ideológica
que condena as estatais a priori.

Os
cortes tornaram-se mais expressivos, não por coincidência, a partir de 2016. Já
naquele ano, o investimento das estatais federais havia murchado 29,7% em
termos nominais (menos 34,5% depois de descontada a inflação do período). Houve
forte recuperação em 2018, com o investimento saltando para R$ 84,8 bilhões
(68,3% a mais), seguido de mais um retrocesso no ano seguinte. Em 2019, a
execução orçamentária foi a pior desde 2000, quando se inicia a série
estatística mais recente da Sest. O orçamento das estatais federais no ano
passado havia destacado perto de R$ 127,5 bilhões para investimentos, com recuo
de 3,0% frente aos R$ 131,5 bilhões fixados para 2018. O investimento
realizado, no entanto, foi equivalente a apenas 45,7% do valor aprovado para o
exercício como um todo.O segundo pior desempenho nesta área havia sido
verificado em 2017, quando o investimento executado representou 59,0% do
orçamento autorizado. Mais claramente, dos R$ 85,4 bilhões autorizados, as
estatais desembolsaram R$ 50,4 bilhões – em valores reais, no entanto, o
investimento foi o mais baixo em praticamente uma década e meia, aproximando-se
de R$ 54,8 bilhões.

Liderança às
avessas

A
queda foi liderada pela Petrobrás, diante da política de desmonte da estatal
conduzida também desde 2016. A petroleira, principal empresa brasileira, cortou
seu investimento em 34,0% no ano passado, reduzindo-o de R$ 77,0 bilhões para
pouco menos de R$ 50,9 bilhões. A estatal, responsável pelo desenvolvimento de
toda a tecnologia que levou à descoberta e exploração do pré-sal, realizou no
ano passado apenas 46,4% do investimento que estava autorizada a realizar (algo
como R$ 109,77 bilhões). A Eletrobrás, estratégica para todo o setor elétrico, reduziu
o investimento de R$ 3,50 bilhões em 2018 para R$ 3,23 bilhões no ano seguinte,
numa queda de 14,0%.

Balanço

·  
Na
comparação com os níveis realizados em 2013, a Petrobrás cortou 49,0% de seu
investimento, saindo de R$ 99,2 bilhões naquele ano, em valores não corrigidos.
Para a Eletrobrás, a queda foi ainda mais intensa, chegando a 59,0%, já que a
estatal havia investido R$ 7,30 bilhões.

·  
Numa
comparação com o Produto Interno Bruto (PIB), o investimento estatal despencou
de 2,1% em 2013 para 1,2% em 2018, baixando para 0,8% no ano passado. A contribuição
das estatais federais para o investimento total na economia (a chamada “
formação bruta de capital fixo”), que havia sido de 11,3% em 2013, chegou a
baixar para 4,4% em 2016, elevou-se a 6,1% em 2018 para depois desabar a menos
de 4,0% em 2019.

·  
Nos
seis anos entre 2013 e 2019, o total de pessoas empregadas nas estatais foi
reduzido de 549,54 mil para 476,64 mil, o que representou a demissão de 72.892
trabalhadores, num corte de 13,3%. Mais de dois terços desses cortes (25.953
demissões) ocorreram nos Correios, que teve o total de empregados diminuído de
125,42 mil para 99.467 (menos 20,7%).

·  
Levando-se
em conta o número de afastamentos, o Banco do Brasil surge em um segundo e nada
honroso posto, com 18.019 demissões. O total de funcionários do banco caiu de
114,89 mil para 96.873 (menos 15,7%). Proporcionalmente, o enxugamento foi mais
rigoroso na Petrobrás, numa queda de 24,1% (de 60.691 para 46.042 empregados,
resultando em 14.649 demissões).

·  
Tomadas
a preços de dezembro de 2000, conforme a Sest, as despesas com pessoal recuaram
1,2% no ano passado, baixando de R$ 30,950 bilhões em 2018para R$ 30,570
bilhões. Na comparação com 2014, quando havia sido registrado o gasto mais
elevado da série, perto de R$ 36,980 bilhões, a queda foi de 17,3%.

·  
O
resultado líquido das estatais aumentou 53,0% em 2019, com o lucro saltando de
R$ 71,3 bilhões para R$ 109,1 bilhões. No setor produtivo, graças à Petrobrás e
à Eletrobrás, o lucro aumentou 32,4% (de R$ 39,2 bilhões para R$ 51,9 bilhões).

·  
Em
live promovida ontem pelo jornal Valor Econômico, o presidente do Banco Central
(BC), Roberto Campos Neto, considerou “pessimista” a previsão de queda de 6,4%
para o PIB brasileiro neste ano. E adiantou que a
retomada será em “V” (o que significa dizer um forte crescimento
depois de um tombo histórico). Mas não se deve esperar um “V completo”. Quer
dizer, vai ser, mas não será.

·  
O
setor de serviços, por exemplo, que responde por quase dois terços do PIB,
encolheu 18,8% entre março e maio deste ano. Segundo o IBGE, apenas para
retomar os níveis de fevereiro, a atividade no setor teria que crescer 23,2%. Qualquer
crescimento somente deveria ser considerado após os serviços recuperarem todas
as perdas. Parece possível realizar tudo isso quando sequer se tem certeza
sobre quando a pandemia será de fato contida?

 

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