Investimento salta 89,5% e dívida do Estado registra baixa de 24,1%

A administração estadual manteve o pé no acelerador dos investimentos em 2021, mantendo um ritmo mais ou menos constante até o bimestre final do ano, que ainda assim concentrou perto de 44,5% de tudo o que o Estado investiu no exercício passado. Os dados do portal Goiás Transparente (www.transparencia.go.gov.br), consultados pela coluna, apontam um crescimento nominal de 89,52% para o investimento efetivamente pago, já incluindo valores inscritos anteriormente em restos a pagar processados e não processados e igualmente pagos ao longo do ano passado, alcançando pouco mais de R$ 2,435 bilhões. Em termos reais, descontada a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o investimento estadual público apresentou elevação de 78,2%.

Nos 12 meses de 2020, seguindo o mesmo critério, os investimentos estaduais já haviam saltado 59,46% frente a 2019, atingindo R$ 841,198 milhões frente a apenas R$ 527,535 milhões nos 12 meses imediatamente anteriores. O salto, no entanto, veio sobre uma base muito achatada, visto que o Estado chegou a despender R$ 1,185 bilhão com investimentos em 2018 – o que significa dizer que o dado de 2019 apontava uma retração de praticamente 55,5%, sempre em valores nominais. Embora os valores pareçam elevados, o investimento realizado no ano passado correspondeu a apenas 7,72% das receitas correntes líquidas, que superaram ligeiramente a marca de R$ 31,545 bilhões (crescendo 27,8% em relação a 2020).

Nos três anos anteriores, a relação entre investimentos e receita líquida havia sido reduzida de 5,56% em 2018 para apenas 2,15% no ano seguinte, elevando-se discretamente para 3,41% no ano seguinte. Para anos anteriores a 2018, os critérios de apresentação das despesas estaduais eram outros, o que complica um pouco a comparação. A série de dados do portal sugere, no entanto, que aquela relação havia alcançado 13,82% em 2014, quando o investimento liquidado (etapa anterior ao desembolso efetivo) chegou a somar R$ 2,302 bilhões, no que parece ser a taxa mais elevada desde 2002, quando o Estado iniciou um processo para tornar mais transparente a apresentação de suas receitas e despesas.

Queda em sete anos

Considerando o investimento liquidado em 2021, as estatísticas do portal apresentam um valor próximo a R$ 2,325 bilhões, o que corresponderia a 7,37% das receitas líquidas, bem abaixo do número de 2014, como visto. Em termos reais, com a correção dos valores com base no IPCA, o investimento liquidado sofreu queda de 29,29% entre 2014 e o ano passado, baixando de R$ 3,497 bilhões para R$ 2,473 bilhões. Os mesmos dados colocam o investimento realizado em 2019 como o mais baixo da série histórica, como proporção da receita corrente líquida, o que dá uma dimensão do arrocho realizado naquele exercício.

Balanço

• O salto na disponibilidade de caixa e o avanço apenas nominal da dívida consolidada bruta contribuíram para encolher a dívida consolidada líquida do setor público estadual, derrubando ainda a relação entre endividamento e receita líquida. No total, o saldo da dívida oscilou de R$ 22,666 bilhões em dezembro de 2020 para R$ 23,030 bilhões no mesmo mês de 2021, registrando variação de apenas 1,61% (descontada a inflação, o estoque da dívida recuou perto de 8,9%, a despeito dos juros não pagos à União e apropriados no saldo devedor).
• Mas a disponibilidade de caixa, descontados os restos a pagar processados, experimentou salto de 137,58% entre 2020 e 2021, avançando de R$ 3,604 bilhões para R$ 8,562 bilhões. Isso contribuiu para que a dívida líquida anotasse queda de 24,01% ao recuar de R$ 19,062 bilhões para pouco menos de R$ 14,468 bilhões.
• Na linha final do resultado nominal, a dívida líquida baixou R$ 4,594 bilhões (o que equivale ao superávit nominal medido no critério “abaixo da linha”, quando se observa a variação do estoque de dívida entre um exercício e o seguinte). Para comparação, em 2020, o saldo havia sido de apenas R$ 183,424 milhões.
• Considerando a prestação de contas, exposta no relatório resumido da execução orçamentária, a relação entre dívida líquida e receita corrente líquida desabou de 72,45% em 2020 para 45,87% no ano seguinte, no que deve ser aparentemente a mais baixa da série.
• Para se ter mais uma base de referência, os limites fixados pelo Senado levam em conta uma relação de 200% entre os dois indicadores. Grosso modo, a dívida poderia aumentar quase 6,5 vezes ou praticamente R$ 80,2 bilhões a mais. Claro, um aumento nesses termos seria não só imprudente como complicaria drasticamente a gestão fiscal, ao criar pesadas despesas com juros e amortizações, elevando às nuvens o risco fiscal no Estado e detonando sua capacidade de pagamento.
• Esse indicador, no entanto, não foi o único a apresentar franca melhoria. As despesas com pessoal, por exemplo, sofreram baixa real de 0,25% no ano passado, com variação nominal limitada a 6,11% (para uma inflação acima dos 10,0%). Sem correção pelo IPCA, a folha saiu de R$ 16,499 bilhões para R$ 17,506 bilhões. A valores atualizados, o gasto com servidores recuou de R$ 18,404 bilhões para R$ 18,360 bilhões. No relatório de receitas e despesas, a relação entre gastos com pessoal e receitas líquidas caiu de 44,91% para 38,28% (lembrando que o limite de alerta está fixado em 43,74%).
• As despesas primárias correntes efetivamente pagas, somados ainda restos a pagar processados e não processados também pagos, apresentaram alta de 16,65% em termos reais, saindo de R$ 8,616 bilhões para quase R$ 10,050 bilhões em dados atualizados pela coluna. Os números oficiais, sem correção, mostram uma elevação de 24,07% (de R$ 7,724 bilhões para R$ 9,583 bilhões).