Iris pede autorização para contrair R$ 85 milhões

A assessoria jurídica da Comissão de
Constituição e Justiça da Câmara de Goiânia deve emitir parecer nos próximos
dias sobre o projeto de lei que o prefeito Iris Rezende enviou àquela Casa, no
fim de maio, pedindo autorização para contrair empréstimo de R$ 35 milhões. O
recurso, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento, será empregado no
financiamento de projetos dentro do programa nacional de apoio à gestão
administrativa e fiscal dos municípios brasileiros. Ao defender a urgência na
votação da matéria, o prefeito diz que o programa do governo federal consolida
e aperfeiçoa o pacto federativo, na medida em que fortalece órgãos responsáveis
pela gestão administrativa e fiscal dos municípios. A ferramenta, garante Iris,
visa o equilíbrio financeiro sustentável, com o controle da evasão, da fraude e
da sonegação fiscal.

Por eficiência

Em outro projeto que o prefeito
enviou à Câmara, ele quer empréstimo de R$ 50 milhões, desta vez ao banco do
Brasil, para aquisição de bens e serviços no programa eficiência municipal. Ele
justifica o pedido diante da precariedade de máquinas e equipamentos do
município.

Parecer da CCJ

Assim que a CCJ receber o parecer
jurídico, a vereadora Sabrina Garcez (PTB) colocará a matéria em votação
para, em seguida, enviá-la ao plenário. Mas ainda não há data para que isso
aconteça. Pode ficar para o segundo semestre.

Avança na Assembleia combate a fake
news

Dois projetos que tramitam na
Assembleia Legislativa, que trata de combate a notícias falsas, avançam nas
comissões técnicas da Casa. O de autoria do deputado
Talles Barreto (PSDB), procura responsabilizar sites e aplicativos que
divulgarem informações inverídicas. Barreto diz que, infelizmente,
pessoas de má fé se utilizam desse poder e da rapidez com que essas informações
se propagam para distorcer, alterar ou corromper a verdade dos fatos. Já a proposta do também tucano Gustavo Sebba
cria o Programa de Enfrentamento à Disseminação de Informações Falsas,
divulgadas e compartilhadas por qualquer meio, seja na internet ou através de
telefonia móvel. Ontem, o Conselho de Comunicação
Social, órgão auxiliar do Congresso Nacional, aprovou parecer da comissão de
relatoria sobre propostas em tramitação que tratam das fake News. Lá
tramitam 14 propostas sobre o tema, sendo 13 na Câmara e uma no Senado.

CURTAS

Lá e cá – E pensar que o primeiro-ministro da Jordânia, Hani al-Mulk,
renunciou ao cargo por conta do preço alto da gasolina, e também de serviços
como transporte, água e luz.

Emergência – A edição de ontem do Diário Oficial do Município de Goiânia
trouxe ato do prefeito Iris Rezende em que revoga o decreto que declarou
situação de emergência na capital, por conta do impacto da greve dos
caminhoneiros.

Promulgação – Presidente da Câmara de Goiânia, Andrey Azeredo (MDB) promulgou
lei que assegura o direito de o paciente ter acompanhante em consultas medicas,
em hospitais públicos e privados.

Em vigor

Nas contas do governo, ao menos 360
empregados da Emater deverão aderir ao Programa de Demissão Voluntária, que já
está valendo. A lei foi sancionada pelo governador José Eliton (PSDB), e
publicada no Diário Oficial do Estado. A indenização inicial será no valor de
R$ 15 mil a ser pago junto com as verbas rescisórias, em até 10 (dez) dias
corridos a contar da data da rescisão do contrato de trabalho. O PDV vale por
30 meses.

Atribuição

Municípios vão ganhar força caso a
Câmara dos Deputados aprove proposta de emenda à Constituição, que inclui entidades de representação, de âmbito nacional, como entidades legítimas
para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de
constitucionalidade.

Baldy na Câmara

Convidado que foi, o ministro das
Cidades, Alexandre Baldy, vai hoje à Comissão de Desenvolvimento Urbano da
Câmara dos Deputados, para falar sobre o plano de trabalho da pasta para este
ano. O convite partiu da deputada petista Margarida Salomão (MG).

Meio ambiente

O deputado Henrique Arantes (PTB), que
preside a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia
Legislativa, abre hoje o 3º Seminário de Atualidades em Meio Ambiente. Nele
será discutida a emissão de gases poluentes em Goiânia e a Legislação da Água e
seus pontos controversos.

Sinal de alerta

Sindicatos que
representam os servidores públicos da prefeitura de Goiânia, têm reunião na
manhã desta terça-feira, na Câmara de Vereadores. Na pauta piso salarial,
data-base e adicional para o pessoal administrativo.

Gastos

O duodécimo que a prefeitura de
Goiânia repassa à Câmara de Vereadores registrou aumento de 474,5 mil em 12
meses, tendo como referência o mês de maio de 2017 e o deste ano. O repasse
mensal está em R$ 9,69 milhões por mês.

Vaquinha

O site Doação legal faz campanha para
atrair pré-candidatos que irão disputar as eleições deste ano. A plataforma,
que recebeu o aval do Tribunal Superior Eleitoral, informa que é responsável
por mais de 60 mil campanhas de sucesso e que já arrecadou R$ 100 milhões. O cadastro
custa R$ 49,90.