O debate em torno da política fiscal segue dominando o noticiário e o debate econômico travado na mídia e na arena acadêmica, deixando de lado a discussão que realmente importa para o País, que deveria estar centrada na construção de um novo modelo de desenvolvimento, independente e autônomo em relação aos centros de decisão do sistema econômico global. Os “loucos por ajuste fiscal” continuam martelando a mesma tecla, contra uma suposta “gastança” do governo e em defesa invariável e monotônica de cortes de despesas.

O alvo preferencial, como não poderia deixar de ser, está nas vinculações de despesas para a saúde e a educação e na indexação de gastos de programas sociais à inflação ou ao salário mínimo, numa ofensiva bancada e estimulada pelos centros de especulação financeira instalados ao longo da Faria Lima, avenida que se tornou símbolo do rentismo pátrio.

Um lado muito mais corrosivo e alarmante, no entanto, continua sendo jogado debaixo do tapete do debate econômico, com economistas, analistas e comentaristas escamoteando da opinião pública os efeitos nefastos dos gastos com juros sobre as contas públicas, com todo o estrago causado no equilíbrio fiscal e nos níveis de endividamento do setor público. As publicações mais recentes chegam a acenar na direção de uma crise institucional no País caso não sobrevenham medidas para conter o avanço das despesas sobretudo nas áreas da saúde e da educação, mas igualmente nos benefícios sociais e assistenciais e na Previdência Social.

Não é mesmo coincidência que as áreas mais visadas pelo “austericídio” em cena sejam exatamente aquelas que atingem mais diretamente as camadas de renda mais baixa da sociedade. Em um dos exercícios divulgados nas últimas semanas, os especialistas estimam que, se nada for feito, o crescimento das despesas naquelas áreas fará com que seu impacto sobre as despesas discricionárias avance de 0,45% para 1,18% do Produto Interno Bruto (PIB). Um “salto” equivalente a 0,73 pontos percentuais.

O dado escondido

Tomado a valores de junho deste ano, considerando o PIB estimado pelo Banco Central (BC) para os 12 meses encerrados naquele mesmo mês, o conjunto dos gastos com saúde, educação, pensões e aposentadorias e benefícios de prestação continuada terá seu impacto elevado de R$ 50,250 bilhões para perto de R$ 131,760 bilhões – ou seja, R$ 81,510 bilhões a mais em cinco anos.

Num intervalo também de cinco anos, considerando despesas já realizadas, entre junho de 2019 e o mesmo mês deste ano, no acumulado em 12 meses, os juros incorporados ao saldo da dívida bruta, considerando apenas os números do governo federal, saltaram de R$ 291,819 bilhões para R$ 703,015 bilhões, também tomando um intervalo de 12 meses. Um aumento de 140,91%, o que correspondeu a um acréscimo de R$ 411,196 bilhões, algo como 3,68% do PIB, ou seja, mais de três vezes o impacto estimado para as despesas colocadas sob a mira dos “austericidas”.