A conta dos juros, a variável sempre jogada debaixo do tapete

O debate em torno da política fiscal segue dominando o noticiário e o debate econômico travado na mídia e na arena acadêmica, deixando de lado a discussão que realmente importa para o País, que deveria estar centrada na construção de um novo modelo de desenvolvimento, independente e autônomo em relação aos centros de decisão do sistema econômico global. Os “loucos por ajuste fiscal” continuam martelando a mesma tecla, contra uma suposta “gastança” do governo e em defesa invariável e monotônica de cortes de despesas.

O alvo preferencial, como não poderia deixar de ser, está nas vinculações de despesas para a saúde e a educação e na indexação de gastos de programas sociais à inflação ou ao salário mínimo, numa ofensiva bancada e estimulada pelos centros de especulação financeira instalados ao longo da Faria Lima, avenida que se tornou símbolo do rentismo pátrio.

Um lado muito mais corrosivo e alarmante, no entanto, continua sendo jogado debaixo do tapete do debate econômico, com economistas, analistas e comentaristas escamoteando da opinião pública os efeitos nefastos dos gastos com juros sobre as contas públicas, com todo o estrago causado no equilíbrio fiscal e nos níveis de endividamento do setor público. As publicações mais recentes chegam a acenar na direção de uma crise institucional no País caso não sobrevenham medidas para conter o avanço das despesas sobretudo nas áreas da saúde e da educação, mas igualmente nos benefícios sociais e assistenciais e na Previdência Social.

Não é mesmo coincidência que as áreas mais visadas pelo “austericídio” em cena sejam exatamente aquelas que atingem mais diretamente as camadas de renda mais baixa da sociedade. Em um dos exercícios divulgados nas últimas semanas, os especialistas estimam que, se nada for feito, o crescimento das despesas naquelas áreas fará com que seu impacto sobre as despesas discricionárias avance de 0,45% para 1,18% do Produto Interno Bruto (PIB). Um “salto” equivalente a 0,73 pontos percentuais.

O dado escondido

Tomado a valores de junho deste ano, considerando o PIB estimado pelo Banco Central (BC) para os 12 meses encerrados naquele mesmo mês, o conjunto dos gastos com saúde, educação, pensões e aposentadorias e benefícios de prestação continuada terá seu impacto elevado de R$ 50,250 bilhões para perto de R$ 131,760 bilhões – ou seja, R$ 81,510 bilhões a mais em cinco anos.

Num intervalo também de cinco anos, considerando despesas já realizadas, entre junho de 2019 e o mesmo mês deste ano, no acumulado em 12 meses, os juros incorporados ao saldo da dívida bruta, considerando apenas os números do governo federal, saltaram de R$ 291,819 bilhões para R$ 703,015 bilhões, também tomando um intervalo de 12 meses. Um aumento de 140,91%, o que correspondeu a um acréscimo de R$ 411,196 bilhões, algo como 3,68% do PIB, ou seja, mais de três vezes o impacto estimado para as despesas colocadas sob a mira dos “austericidas”.

Balanço

• Um ajuste que desconsidere amplamente a necessidade de conter os juros terá um caráter meramente cosmético e substancialmente injusto ao promover maior achatamento na renda das famílias de renda mais baixa e preservar intacto o “bolsa-juros”, que beneficia unicamente o topo da elite econômica no País.
• A insistência na política de juros sempre escorchantes, que encarecem o crédito para pessoas físicas e empresas, causando quebra de empresas, especialmente na ponta do varejo, pelo duplo efeito negativo gerado pelo encarecimento do crédito e pelo desestímulo ao consumo, tem implicações fiscais longamente ignoradas no debate em curso.
• Como já é notório, ao menos para as raras leitoras e raros leitores que acompanham a coluna, a política de juros tem contribuído para a criação de despesas que ajudam a elevar o endividamento do governo central, incluindo Tesouro, Banco Central e estatais federais (excluídas a Petrobras e a Eletrobras).
• Como agravante, o aumento adicional da dívida pública contribuirá para gerar mais incertezas em relação ao cenário futuro das contas públicas, o que poderá engendrar novo ciclo de elevação dos juros, com pressões renovadas sobre os níveis do endividamento público, num ciclo vicioso que condenaria a economia a um crescimento muito baixo ou próximo de zero.
• Não surpreende que as especulações dos últimos dias nas páginas dos jornalões tenham se voltado para a possibilidade de o Comitê de Política Monetária (Copom) retomar o processo de aumento dos juros, dada a “persistência” no desalinhamento entre as previsões do mercado para a inflação e as metas inflacionárias definidas para este e os próximos dois anos.
• Não se trata de uma “inocente” elevação dos juros. Essa política tem um custo e um custo muito alto, pago por todos, em benefício de uma minoria que se refestela nos ganhos fáceis do cassino dos juros altos. Numa série mais longa, entre janeiro de 2007 e junho deste ano, 17 anos e seis meses, o déficit nominal do setor público atingiu R$ 6,984 trilhões, com o rombo na esfera federal somando R$ 6,288 trilhões. Na média do período, aquele resultado correspondeu, na mesma ordem, a 6,36% e a 5,73% do PIB. Mas o déficit primário, que exclui os gastos com juros, acumulou valores ao redor de R$ 701,995 bilhões em todo o setor público e quase R$ 1,169 trilhão na esfera federal, o que representou, na média anual, perto de 0,64% e 1,06% do PIB respectivamente.
• Nitidamente, o déficit primário não explica o rombo nominal muitas vezes maior (precisamente 9,94 vezes maior para todo o setor público e 5,41 vezes maior na área federal). A explicação está na conta dos juros, que drenaram R$ 6,282 trilhões de todo o setor público e pouco menos de R$ 5,120 trilhões do governo federal. Seguindo a mesma ordem, os juros responderam por 89,95% e 81,42% do rombo nominal naquelas duas áreas. A contribuição do resultado primário para a formação do déficit nominal ficou limitada a 10,05% no primeiro caso e a 18,58% na área federal.
• Os juros explicam a maior parte do aumento da dívida bruta do governo geral entre dezembro de 2006 e junho deste ano. No período, a dívida saltou de R$ 1,336 trilhão (55,48% do PIB) para algo em torno de R$ 8,692 trilhões (77,84% do PIB), subindo 550,25% em valores nominais (quer dizer, R$ 7,355 trilhões a mais em números arredondados). Os juros apropriados ao saldo devedor no mesmo período somaram R$ 6,912 trilhões, o equivalente a 93,98% do aumento acumulado pela dívida. A contratação de “dívidas novas”, por meio da venda de títulos ao mercado, teve participação reduzida no processo, algo próximo de 1,36%, já que as emissões líquidas alcançaram R$ 100,303 bilhões.