Juros e amortizações consomem dois terços do ganho de renda das famílias

O comprometimento da renda familiar com o pagamento de juros e das “prestações” (amortizações) sobre empréstimos e financiamentos tomados juntos a instituições do sistema financeiro nacional continuava rondando níveis historicamente altos nos dados do Banco Central (BC). Mais do que isto, a escalada dos custos do crédito, impulsionada pela política tresloucada de juros altos colocada em curso pelo BC, lançaram aqueles pagamentos para a estratosfera, numa escandalosa transferência de renda das famílias brasileiras para a minoria que consegue poupar parcelas mais robustas de seus ganhos, lucrando no cassino dos juros instalado no País.

Os números do BC mais recentes dizem respeito a março deste ano, quando a fatia da renda nacional bruta disponível das famílias, atualizada pela inflação e ajustada a fatores sazonais, desviada para honrar juros e amortizações havia alcançado 29,26%. O percentual manteve-se muito próximo do percentual recorde alcançado em fevereiro, ao redor de 29,56%. Em março do ano passado, a renda comprometida com juros e amortizações havia alcançado 27,86%. Os dados do BC mostram que a renda familiar acumulada em 12 meses até março deste ano registrou elevação de 4,18% na comparação com os 12 meses imediatamente anteriores, passando de R$ 9,161 trilhões para R$ 9,544 bilhões, num aumento de R$ 383,118 bilhões.

Numa estimativa da coluna, tomando a base de dados brutos da autoridade monetária, as despesas com juros e amortizações aumentaram numa velocidade quase duas vezes mais acelerada, saindo de R$ 2,552 trilhões (27,86% da renda) para R$ 2,792 trilhões (29,26% da renda). Houve um incremento de 9,42% nessa comparação, significando um acréscimo de R$ 240,347 bilhões. Quer dizer, quase dois terços dos ganhos de renda das famílias, mais precisamente 62,73% daquele avanço, foram drenados por juros e amortizações, desviados para alimentar os ganhos dos muito ricos.

Distorções em cadeia

As distorções são um tanto mais amplas quando se leva em conta a regressividade do sistema tributário brasileiro, como lembram os economistas Clara Brenck e Daniel Stumm, Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made), sediado na Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA/USP), que analisam, em estudo recente, os efeitos da dívida, do déficit primário e dos juros sobre a participação da renda agregada dos trabalhadores na renda total do País.

Balanço

• A “regressividade” está refletida na quase ausência da cobrança de impostos sobre rendimentos financeiros e dividendos, frente à taxação comparativamente mais severa aplicada à renda dos trabalhadores. Vale dizer, pagam mais impostos as famílias que ganham comparativamente menos, com sinais inversos quando se trata do alto da pirâmide da (concentração da) renda, especialmente entre os extremamente ricos.
• Além de abrir rombos no orçamento familiar, as despesas com juros e amortizações respondem ainda, em grandes doses, pela elevação do déficit nominal – diferença entre receitas e despesas, incluindo aquelas de caráter financeiro, a exemplo dos gastos com juros –, o que resulta em maior endividamento público.
• A política de juros escorchantes dispara uma espécie de círculo vicioso, já que os déficits causados pelo pagamento de juros, levando o BC, sob “pressão” dos mercados, a manter elevados ou mesmo aumentar a taxa básica, produzindo maior arrocho no crédito, maiores custos para o Tesouro, novos rombos e mais dívida.
• Numa comparação mais longa, a partir de dezembro de 2020, com as devidas ressalvas dos impactos produzidos pela pandemia na economia como um todo, a renda das famílias chegou a crescer 20,56% em termos reais, saindo de R$ 7,916 trilhões no acumulado em 12 meses ao longo daquele ano, correspondendo a um ganho pouco superior a R$ 1,627 trilhão até abril deste ano, ou seja, em pouco mais de cinco anos.
• Em igual intervalo, considerando que os gastos com juros e amortizações haviam correspondido a 22,47% da renda, atingindo R$ 1,779 trilhão em dezembro de 2020, esse tipo de despesa aumentou quase 57,0%, representando um gasto a mais de R$ 1,014 trilhão – quer dizer, praticamente 62,3% do ganho de renda.
• Os resultados do estudo conduzido por Clara Brenck e Daniel Stumm, do Made, “sugerem que os impactos da variação da dívida pública sobre a desigualdade de renda no Brasil – medida pela participação dos salários na renda (wage-share) – dependem fundamentalmente dos componentes dessa dívida: o pagamento de juros nominais e o resultado primário”.
• Os números mostram igualmente que o aumento do chamado déficit nominal – “que eleva o endividamento – está associado a uma piora na distribuição funcional da renda. Esse efeito adverso, contudo, é puxado pelo pagamento de juros nominais”.
• Conforme a dupla de especialistas, a alta no “pagamento dos juros nominais pode estar associado a um aumento da taxa Selic [a taxa básica de juros] ou a um aumento no volume de títulos e nos juros não atrelados à Selic. Choques positivos na Selic elevam a taxa de desocupação, o que, por sua vez, reduz o poder de barganha dos trabalhadores e comprime o wage-share” [a participação dos salários dos trabalhadores na renda].
• De qualquer maneira, o pagamento de juros impõe um efeito contracionista ao nível da atividade, freando o crescimento, já que aquele tipo de gasto corresponde a “uma transferência de renda para a população mais rica”, que tem propensão a poupar a maior parte de sua renda, “elevando a desigualdade funcional da renda”.
• O resultado primário, outro componente do endividamento público, a depender se sua sinalização, “opera na direção oposta”. Aumentos do déficit ou redução do superávit primário surgem, no trabalho, associados a um crescimento da participação dos salários na renda e a uma redução do desemprego. Assim, apontam Brenck e Stumm, “o gasto público, mesmo quando financiado por meio de endividamento, pode estimular a atividade econômica e melhorar a distribuição de renda quando direcionado a finalidades distintas do pagamento de juros nominais, a exemplo de serviços públicos de saúde e educação e transferências de renda”.
• Políticas de ajuste fiscal e de estabilização da dívida, portanto, devem considerar “não apenas a trajetória do resultado primário, mas também o nível e o montante do pagamento de juros nominais”.