Juros e transferências para Estados e prefeituras “estouram” contas federais

A se dar algum tipo de crédito ao pensamento “austericida”, que mantém seu protagonismo na grande mídia e entre a ultradireita que tenta retomar o poder, o enxugamento radical dos gastos públicos corresponderia a uma espécie de “solução mágica” para todos – literalmente “todos” – os problemas nacionais. Talvez a psicanálise possa explicar, mas os dados não. Tomando o conceito de despesa orçamentária do governo central, conforme descrito pelo economista sênior da área de macroeconomia da LCA e pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), Bráulio Borges, juros e transferências para governos regionais – Estados e municípios – foram responsáveis por quase dois terços do crescimento dos valores dispendidos pela União entre 2019 e 2025.

Mais do que isso, para espanto geral dos teóricos “austericidas” que dominam a imprensa pátria, quando excluídos aqueles gastos, o governo central passa a registrar superávit, com as receitas primárias superando os gastos primários. Tudo bem. Se você, rara leitora ou raro leitor, descontar todos os gastos, poderiam argumentar radicais “autericidas” – um pleonasmo evidente –, todos os déficits desapareceriam. Mas é preciso contextualizar aqueles números e o cálculo apresentados.

O resultado primário dos governos já exclui, por conceito, as despesas com juros. Adicionalmente, conforme argumenta Borges no trabalho “Descentralização fiscal e a mudança de regime dos gastos primários no Brasil”, disponível no Observatório de Política Fiscal do Ibre/FGV (O Hoje, 19.09.2026), governos estaduais e municipais correspondem de fato às esferas que realizam os gastos associados a recursos transferidos pelo governo central, ainda que sejam contabilizados como despesas primárias nas estatísticas da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). “Esse conceito, contudo, não é o mais adequado quando o objetivo é comparar a dinâmica do gasto federal com a dos governos regionais, tampouco quando se quer entender qual esfera de governo, de fato, executa a despesa”, propõe o economista.

Onde está o rombo

Borges considera mais adequado recorrer ao conceito de “governo central orçamentário (GCO)”, utilizado no Boletim de Estatísticas Fiscais do Governo Geral, conforme já registrado neste espaço. Com base neste conceito, as despesas orçamentárias totais do governo central, em valores nominais, subiram de R$ 2,282 trilhões em 2019 para R$ 4,331 trilhões no ano passado, correspondendo a um incremento de 89,81% (em torno de R$ 2,049 trilhões a mais). Como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), aqueles valores saíram de 30,88% para 34,0%. Uma parcela relevante daquele crescimento deve ser debitada na conta dos juros e das transferências intergovernamentais. Gastos com juros saltaram 135,74% naquele mesmo período, disparando de R$ 517,545 bilhões para R$ 1,220 trilhão, praticamente R$ 702,526 bilhões a mais, o que explica 34,28% do aumento geral das despesas orçamentárias. As transferências, por sua vez, responderam por 25,87% no aumento geral, saindo de R$ 481,737 bilhões para R$ 1,012 trilhão, numa variação de 110,07% (mais R$ 530,230 bilhões).

Balanço

Somadas, as despesas com juros e as transferências de recursos federais para Estados e prefeituras elevaram sua participação nas despesas orçamentárias gerais do governo central de 43,79% em 2019 para 51,53%. Neste caso, subiram de R$ 999,282 bilhões para pouco mais de R$ 2,232 trilhões, correspondendo a um incremento de R$ 1,233 trilhão em valores absolutos e a um salto de 123,36% em termos nominais. Como proporção do PIB, aqueles dois itens tiveram sua fatia engordada de 13,52% para 17,52%, numa elevação de quatro pontos percentuais.

A variação absoluta de juros e transferências, de outro lado, contribuiu com 60,15% para o aumento das despesas gerais no conceito orçamentário. A exclusão daqueles dois itens permite visualizar as despesas primárias executadas diretamente pelo governo central, vale dizer, pela União, alvo preferido da sanha “austericida”.

Neste caso, a variação apresentou intensidade muito inferior à alta observada pelas despesas orçamentárias gerais, já que o gasto primário passou de R$ 1,283 trilhão para R$ 2,099 trilhões, crescendo 63,67% – o que correspondeu a um incremento absoluto de R$ 816,629 bilhões. Como proporção do PIB, ao contrário da gastança desenfreada alegada pelos críticos, houve ligeira queda, com a participação refluindo de 17,36% para 16,48% de 2019 para 2025, num recuo de 0,88 pontos percentuais sobre o produto.

Os dados da STN apontam que a receita total líquida do governo central no mesmo intervalo analisado neste espaço avançou de R$ 1,374 trilhão, perto de 18,23% do PIB, para alguma coisa abaixo de R$ 2,333 trilhões, aproximando-se de 18,31% do produto. Registrou-se avanço de R$ 958,278 bilhões, numa elevação nominal de 69,73%. A “fúria arrecadadora”, outra acusação assacada contra os gestores das contas federais pela “esquadrilha austericida”, gerou um ganho “absurdo” de 0,08 pontos percentuais sobre o PIB.

A diferença entre receitas líquidas e despesas orçamentárias primárias havia deixado um saldo positivo de R$ 91,705 bilhões em 2019, perto de 1,24% do PIB, valor elevado em 154,46% até 2025, para R$ 233,354 bilhões, elevando a relação com total de riquezas produzidas pelo País para 1,83%.

Não parece ter sido um sido um resultado esporádico, explicado por fatores exclusivos ou específicos de um período ou outro. Na soma geral, considerando todo o período entre 2019 e 2205, o governo central acumulou um superávit de R$ 573,174 bilhões, perto de 0,83% sobre o PIB anual médio do período.

Entre janeiro e maio deste ano, com as receitas alcançando R$ 1,060 trilhão, em torno de 19,13% do PIB, e despesas primárias orçamentárias na faixa de R$ 982,271 bilhões (ou 17,72% do PIB), o resultado primário alcançou superávit de R$ 77,892 bilhões, ao redor de 1,41% do produto. O saldo ficou abaixo daquele registrado nos cinco primeiros meses de 2025, quando as receitas chegaram a superar as despesas em R$ 99,807 bilhões (1,93% do PIB). Houve uma baixa de 21,96% de fato, mas os números continuaram no azul, o que não parece referendar a retórica “austericida”.