Coluna

Lei que criou cargos comissionados no TJ pode ser revogada

Publicado por: Venceslau Pimentel | Postado em: 10 de julho de 2021

A lei estadual que acrescentou 100 cargos em comissão, no Tribunal de Justiça, a partir de um anteprojeto enviado à Assembleia Legislativa pelo desembargador Carlos Alberto França, pode ser revogada, a partir de questionamento do procurador-geral da República, Augusto Aras, feito ao Supremo Tribunal Federal. Aras ajuizou ação direta de inconstitucionalidade, por entender que a criação de cargos viola a Constituição Federa, que prevê concurso público. França argumenta que a alteração visa à reestruturação da carreira dos servidores do Judiciário. “Não há aumento de despesas”, garante o presidente do TJ. 

Intimado  

O projeto de lei que criou cargos comissionados foi enviado por Carlos França em fevereiro à Alego. Por isso, o ministro Ricardo Lewandowski, relator da ação no STF, pediu informações sobre o assunto ao presidente do TJ. 

Pra vencer 

É com a disposição, segundo ele mesmo afirma, de que não entra em disputa para perder, que o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), desembarcada hoje em Goiânia. Vem pedir votos a convencionais para as prévias que irão escolher o candidato do partido à disputa presidencial, em 2022. 

No páreo 

No encalço de João Doria, vem o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, que está estruturando um escritório para cuidar da campanha de prévias, cujo roteiro também inclui Goiás. 

Barbada 

A julgar pelo resultado da pesquisa Datafolha, o deputado petista Rubens Otoni projeto vitória de Lula, com 46%, ainda no primeiro turno, contra Jair Bolsonaro (25%). Ou no segundo turno, pelo placar de 58% a 31%. Agora é aguardar.  

Pró-armas 

No ato em defesa de armar a população, em Brasília, o deputado federal Major Vitor Hugo (PSL) se juntou à vereadora de Goiânia, Gabriela Rodart (DC). Os dois articulam candidatura da direita ao governo de Goiás. 

Sem validade 

Por pendência na Justiça, a partir de ação civil pública proposta pelo Ministério Público, governador Ronaldo Caiado decidiu anular decreto que qualificava como organização social a Associação Educacional de Goiânia, instituído em 2016.

Cofre cheio  

Dos 489,66 milhões que os partidos receberam do fundo partidário, no primeiro semestre, o PSL do deputado federal Delegado Waldir Soares abocanhou nada menos que R$ 57 milhões. Depois vem o PT, com R$ 48 milhões, e o PSDB, com R$ 30 milhões. 

24 horas 

Ao menos 10 mil pessoas deverão ser vacinadas contra a Covid-19, na maratona organizada pelo prefeito Rogério Cruz, de hoje até amanhã. O governador Ronaldo Caiado foi convidado para o pontapé inicial, no Paço Municipal, às 8 horas. 

CURTAS 

– Já está em vigor a lei que obriga o Estado a divulgação a Central de Atendimento à Mulher e o Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos nos estabelecimentos de acesso ao público. 

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