Líder do Governo vê equívoco em decisão de juiz

Venceslau Pimentel 

Líder do Governo na Assembleia
Legislativa, o deputado Bruno Peixoto (MDB) mobilizou a Procuradoria-Geral do
Estado para derrubar a liminar concedida pelo juiz Ronnie Paes Sandre, que
suspendeu a tramitação do projeto de lei do Executivo que altera o regime
jurídico dos servidores públicos estaduais. Tão logo ele recebeu a informação
repassada pelo deputado Delegado Eduardo Prado, no meio da sessão ordinária de
ontem, Peixoto pediu a suspensão dos trabalhos em plenário. Ele disse
ver equívoco do judiciário na decisão monocrática do magistrado, porque
configura interferência na Alego. 

Justificativa 

O argumento usado para a derrubada da
liminar é de que, sem a adequação da legislação, Goiás pode ficar impedido de
ingressar no plano de recuperação fiscal e de renegociação da dívida com a
União, mesma tese de Ronaldo Caiado. 

Déficit cai 

Já está tramitando na Alego
substitutivo que a secretária da Economia, Cristiane Schmidt, enviou ao
Parlamento, que trata da Lei Orçamentária de 2021. Da estimativa anterior, a
receita havia sido fixada em R$ 30, 15 bilhões, subindo para R$ 30,74 bilhões,
com despesa agora estimada em R$ 34,57 bilhões. O déficit caiu para R$ 3,82
bilhões. 

Receita aumenta 

De janeiro de 2019 a agosto de 2020
as estimativas da receita de ICMS previstas na LDO tiveram como base séries
históricas da receita. Por isso, Schmidt diz haver a necessidade de uma
reestimativa da projeção da receita. 

No combate 

Um grupo de vereadores eleitos,
aliado a vereadores reeleitos estão se mobilizando para disputar a presidência
da Câmara de Goiânia. O argumento é de que se sentem alijados do processo de
articulação que envolve o atual presidente Romário Policarpo (Patriota). 

Jogos de azar 

Investigação do Ministério Público
estadual aponta que houve migração, do entorno do Distrito Federal para
Goiânia, de casas de jogos clandestinas, desde a deflagração da Operação Monte
Carlo, da PF, em 2012. Na época, o contraventor Carlinhos Cachoeira foi preso e
o então senador Demóstenes Torres perdeu o mandato. 

De volta 

O deputado Vinícius
Cirqueira (Pros) que recriar, por meio de projeto de lei a Loteria do Estado de Goiás (LEG),
que foi extinta há mais de 20 anos, a partir, segundo ele, do
reconhecimento do STF de que os estados podem ter suas loterias estaduais.
A autarquia foi alvo de denúncias. 

Fôlego 

Quem tem pendência a resolver
com a Justiça Eleitoral vai ficar tranqüilo até fevereiro de 2021, já que estão
suspensos os prazos do recesso forense, que começou no domingo. 

Expectativa

Os prefeitos goianos aguardam para
hoje a PEC 391/17, que aumenta em um ponto percentual os repasses de alguns
tributos da União para as cidades, através do Fundo de Participação dos
Municípios, seja votada na Câmara Federal. Afinal, são mais R$ 35 bilhões que
serão injetados nos cofres dos municípios. 

Pelo ar 

Agora é lei. A prefeitura de Goiânia
está autorizada a regulamentar o uso de drones no controle do
trânsito urbano, incluindo o patrulhamento da Guarda Civil, Secretaria
Municipal de Trânsito, Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo e Agência
Municipal do Meio Ambiente. 

CURTAS 

– Como incremento ao enfrentamento da
pandemia do novo coronavírus, o Fundo Estadual de Saúde, vai receber R$ 171
milhões. A lei já foi sancionada. 

– A comissão de transição de Maguito
Vilela quer aproveitar o feriado de Natal para analisar a documentação já
recebida.