Lissauer quer dar voz e vez aos prefeitos

Prefeitos que
firmaram convênios com o estado, no âmbito do Programa Goiás na Frente,
poderão ser autorizados, por lei, a formularem denúncias contra os mesmos, cuja
execução tenha sido suspensa pelo governo. A defesa é do presidente da
Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira, que lembra que o programa foi lançado
em 2017 (na gestão de Marconi Perillo), com a promessa de repassar diretamente
às prefeituras R$ 500 milhões. Segundo ele, foram assinados mais de 200
convênios, mas que, no início deste ano, o governo, via decreto, decidiu por
suspender os repasses dos recursos. “Considerando que a não execução, em regra,
se deu em razão da inadimplência do parceiro concedente, a fim de não
prejudicar os administradores municipais, apresentamos o presente projeto de
lei autorizando a denúncia aos convênios celebrados no âmbito do Programa Goiás
na Frente e expressamente afastando qualquer sanção por essa denúncia”,
justifica Lissauer.

Com pompas

Em evento
grandioso no Centro Cultural Oscar Niemeyer, o então governador Marconi Perillo
lançou o programa Goiás na Frente no dia 30 de março de 2017. Previa
investimentos de R$ 9 bilhões, sendo R$ 6 bilhões do governo e R$ 3 bilhões da
iniciativa privada.

Ponto
final

Por conta do
desajuste fiscal, o secretário de Governo, Ernesto Roller, anunciou, no dia 30
de abril passado, o fim do programa. Foram suspensos todos os 395 convênios
firmados.

Pura
ameaça

Ao contrário
dos boatos espalhados por alguns empresários, a promotora de Justiça Leila
Maria de Oliveira disse ontem que nenhuma empresa vai deixar o Estado por conta
da CPI dos Incentivos Fiscais. Não passa de chantagem.

Super
desconto

Em depoimento
à CPI, executivos do Grupo JBS revelaram que o débito da empresa com o Estado
era de R$ 1,3 bilhão. Mas que, com a chamada Lei Friboi, editada em 2014,
dentro do Programa Regulariza, a dedução foi de R$ 950,6 milhões. Ou seja,
pagou R$ 349,4 milhões ao Governo de Goiás.

Área restrita

A partir de
agora, Goiás vai criar áreas de proteção no entorno das penitenciarias, para
prevenir fugas, atentados aos estabelecimentos penais e qualquer contato não
autorizado dos detentos com o ambiente externo. Todas as tomadas de energia
serão retiradas das celas.

Só
observando

O Paço
Municipal acompanha o desenrolar da apreciação de dois projetos que tramitam na
Câmara de Goiânia que propõem a não renovação do contrato do município com a
Saneago. Ao assumir a prefeitura, em 2017, Iris Rezende foi enfático em dizer
que o contrato não iria prosperar.

Sem pressa

Com o alinhamento do Progressistas e do PTB à
base de apoio ao governador Ronaldo Caiado (DEM), tudo indica que o prefeito de
Anápolis, o petebista Roberto Naves, dispute a reeleição pelo partido. Mas
continua de pé o convite para se filiar à sigla presidida por Alexandre Baldy.

CURTAS

– Consta da
pauta da sessão de hoje, da Câmara de Goiânia, projeto de lei que autoriza a
prefeitura a isentar de IPTU portadores de doenças graves e aos doentes em
estágio terminal.

– Vai à
segunda votação a concessão do título de cidadã goiana à secretária estadual de
Meio Ambiente, Andréa Vulcanis. Ela prestou consultoria à ex-ministra Marina
Silva.

– Pelo
Twitter, Ronaldo Caiado disse que Lula fez da transferência de renda uma
pedalada social.