O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), encaminha para a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) um pedido para prorrogar o estado de calamidade pública da Secretaria Municipal da Fazenda. Na noite desta quarta-feira (7), a Alego aprovou de maneira preliminar e seguirá, agora, para apreciação dos deputados estaduais membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). 

A justificativa para o acolhimento do pedido, seria uma resposta “aos anseios municipais”. Se chancelada em definitivo, a iniciativa garantirá a dilatação do prazo de calamidade por novos 180 dias, havendo a possibilidade de outra extensão por igual período. Ou seja, 180 mais 180, que equivalem a 360 dias, além do período anterior de 90 dias que já se passaram.  

O Parlamento já deu início à tramitação do projeto de decreto legislativo que solicita a prorrogação do estado de calamidade atribuído a Goiânia. Assinado pelo prefeito Sandro Mabel (UB), a matéria lida em Plenário foi encaminhada à CCJ. 

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O texto do decreto original demonstrava um déficit fiscal de R$ 474,54 milhões no exercício de 2024. Além disso, afirmava que a declaração de calamidade pública seria essencial para a recuperação do equilíbrio fiscal do município.  

O texto explicava que, devido aos sucessivos meses de déficit, medidas precisavam ser adotadas até que a situação se estabilizasse e retornasse a um cenário de superávit. O novo pedido demonstra que o gestor municipal não conseguiu resolver a situação.