Segunda-feira, 22 de julho de 2024

Coluna

Magistrados defendem mais tempo para PEC da previdência

Publicado por: Sheyla Sousa | Postado em: 17 de dezembro de 2019

A presidente eleita da Associação dos Magistrados do Estado
de Goiás (Asmego), juíza Patrícia Carrijo, garante que a retirada da alíquota
extraordinária não supre demandas da classe de magistrados e juízes e que o
deferimento de liminares pode representar fato positivo ao levar para 2020 o
debate sobre a PEC de reforma da previdência. “Entendemos que sim, porque não
tivemos oportunidades de audiências públicas, de debater com os deputados na
forma que pretendíamos. Tivemos reuniões, mas acabam sendo insuficiente para
debater todos os termos da proposta”, aponta a primeira mulher a comandar a
Asmego. A avaliação não é isolada e é sinal de que a batalha jurídica em torno
da tramitação da PEC apenas começou, com as idas e vindas de ontem. “A
judicialização é natural e a oposição tem direito disso, assim como a base tem
o direito ao recurso”, admite o presidente da Alego, Lissauer Vieira (PSB).

Tente outra vez

Além da liminar derrubada ontem pelo presidente do TJGO,
desembargador Walter Carlos Lemes, ao menos outras duas ações pedem a suspensão
da tramitação da PEC da previdência. De servidores e outras da deputada Adriana
Accorsi (PT).

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Em frente

Já a base governista e o próprio Lissauer garantem para
hoje, com nova autorização judicial, o início efetivo da avaliação da proposta,
com apreciação e provável pedido de vistas na Comissão de Constituição e
Justiça.

Disponibilidade

O presidente da Alego afirmou à Xadrez que, havendo liberação
da Justiça, a PEC será votada. Se necessário até com sessões extras na semana
do natal.

Agora vai

O relator da CPI da Enel, Cairo Salim (PROS), apresentou
relatório final, com pedido de caducidade do contrato com a empresa italiana.
Apesar da mídia, o documento só será votado hoje, por contra de pedido de
vistas do deputado Chico KGL (DEM).

In loco

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Adriano da Rocha
Lima, acompanhou de perto o trabalho de deputados no dia do fim da CPI. Já a
titular da Economia, Cristiane Schmidt, acompanhou propostas para o Protege e o
ProGoiás.

Articulação

Junto com o secretário de Governo, Schmidt teve reuniões
discretas com deputados em sala providenciada na procuradoria da Alego. A
renovação do Protege fica como está e o ProGoiás recebe “emendas pontuais”.

Diálogo?

O governo voltou atrás na extinção do Fundo de Arte e
Cultura (FAC) após reunião com aliados. No entanto, não houve avanço sobre os
estatutos de servidores e PEC da previdência. Os oito aliados que são
servidores preferiram não ir ao palácio.

Na escola

Dados do Inep apontam que indicadores de fluxo escolar na
transição 2016/2017 registram redução da evasão escolar na educação básica.
Comparação com 2014.

CURTAS

– Iris Rezende e Ronaldo Caiado assinam hoje o contrato de
renovação dos serviços da Saneago em Goiânia.

– “O relacionamento entre prefeitura e o governo está 100%.
Não vamos encontrar dificuldades”, confia o prefeito.

– “Os empresários não são insensíveis aos programas de
assistência social”, define Sandro Mabel (FIEG).