A redução do saldo primário, quer dizer, da diferença entre receitas e despesas, excluídos os gastos com juros e amortizações, tem ganhado destaque, mas não corresponde necessariamente a uma tendência de piora inevitável das contas do setor público estadual. Como se viu (O Hoje, 02.02.224), as receitas começam a reagir, sinalizando melhoras adiante no cenário fiscal do Estado. Adicionalmente, ainda que substancialmente menor do que no ano imediatamente anterior, o superávit primário continuava suficiente para financiar as despesas com o serviço da dívida goiana, quando considerados juros, encargos e correção monetária, incidentes sobre o passivo estadual, já descontados os ganhos nesta área com a gestão dos ativos estaduais disponíveis.

Obviamente, a sobra de recursos para fazer frente àqueles compromissos foi menor no ano passado, resultado direto da diminuição do saldo primário. As contas detalhadas no relatório resumido da execução orçamentária, disponíveis no portal Goiás Transparente, mostram, por exemplo, que o superávit de 2023 superou a conta dos juros e encargos em R$ 1,571 bilhão, a valores arredondados, o que se compara com R$ 2,125 bilhões em 2022. Quer dizer, houve uma queda de 26,09% no chamado “resultado nominal”, que continuou no azul de toda forma – também porque um pedaço dos compromissos, algo em torno de R$ 919,3 milhões, foi honrado pela União, já que o Estado continua enquadrado no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Essa “piora” relativa, de toda forma, veio acompanhada por uma tendência já persistente de redução do endividamento do Estado, mas com queda na chamada poupança corrente. Esses indicadores ajudarão a compor a próxima avaliação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) sobre a capacidade de pagamento do Estado, mais conhecida entre contadores e especialistas em contas públicas pela sigla Capag, foco da polêmica alimentada pela gestão estadual no final do ano passado com o rebaixamento da nota de Goiás pela secretaria.

Dívida cadente

A elevação das disponibilidades de caixa continuou a contribuir, no ano passado, para reduzir a dívida consolidada líquida de Goiás, que se mantém muito abaixo dos limites de tolerância definidos pelo Senado. Entre dezembro de 2022 e o mesmo período de 2023, o estoque da dívida líquida baixou de quase R$ 12,099 bilhões para alguma coisa em torno de R$ 11,330 bilhões, numa redução de R$ 768,917 milhões. O saldo devedor, portanto, fiou 6,36% mais baixo. A dívida consolidada bruta de fato cresceu, mas numa proporção ligeiramente abaixo da inflação, indicando algum recuo em termos reais. A valores nominais, o endividamento total saiu de R$ 24,564 bilhões para R$ 25,734 bilhões, num acréscimo ligeiramente acima de R$ 1,169 bilhão, indicando variação de 4,76%. Mas o dinheiro disponível no caixa estadual ajudou a derrubar o saldo líquido devido por Goiás.

Balanço