Segunda-feira, 15 de julho de 2024

Coluna

MP estadual prevê criar 58 cargos comissionados

Publicado por: Venceslau Pimentel | Postado em: 03 de dezembro de 2020

Venceslau Pimentel 

O
Ministério Público estadual vai transformar 58 cargos efetivos vagos em
comissionados, em funções como de analistas jurídicos, ambientais, em medicina
e em educação, todos de nível superior, como também de nível básico – auxiliar
administrativo, secretário e oficial de Promotoria. O procurador-geral de
Justiça, Aylton Flávio Vechi, diz que a alteração em três leis tem o objetivo
de melhor atender o interesse público e, consequentemente, a própria sociedade.
“Pondere-se que a transformação dos cargos, conforme o projeto prevê, não
acarretará aumento de despesa, conforme relatório da Superintendência de
Finanças”, justifica Vechi, no projeto que tramita na Alego.

Na
ponta 

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Os cargos
comissionados vão atender demandas da Procuradoria-Geral de Justiça, das três
Subprocuradorias-Gerais de Justiça e da Corregedoria-Geral do Ministério
Público, que, segundo o procurador, não dispõem de estrutura própria
adequada. 

Lotação 

O projeto
– que também traz dispositivos que alteram o período de mandato e a data de
exercício dos membros eleitos do Conselho Superior do Ministério Público –
aponta para um quadro de cargos em comissão com 746 pessoas. 

Alerta 

Não é só o
eleitor faltoso que deve justificar o motivo de não ter ido às urnas durante as
eleições municipais. Ele deve apresentar uma justa causa ao juiz eleitoral no
prazo de 30 dias após o pleito. Se não o fizer, corre o risco de pagar multa
que varia de 50% a um salário mínimo. 

Alívio no
bolso 

Mais um
compromisso de campanha cumprindo, segundo Ronaldo Caiado, qual seja, acabar
com a chamada indústria da multa em Goiás. E a redução do valor de multas (de
50% para 20%) é uma delas, como adiantou a coluna. “E assim foi feito”. 

Ponta do
lápis 

Quatro
meses antes do prazo oficial, a Secretaria da Economia fez um relato sobre a
situação fiscal do governo ao Tribunal de Contas do Estado, que se debruçará
sobre ao atendimento das vinculações na saúde e educação, sem deixar de observa
o teto de gastos e restos a pagar. A relatoria ficará a cargo do conselheiro
Sebastião Tejota. 

Lado
oposto 

Antes
apoiador de primeira hora das medidas tomadas por Ronaldo Caiado, em relação às
medidas restritivas para conter o avanço do novo coronavírus, agora na
oposição, o deputado Paulo trabalho (PSL) diz rejeitar qualquer tentativa de lockdown
no Estado, como cogita João Doria em São Paulo. 

Lobby 

Por
pressão de empresários, tem deputado abrindo fogo contra a cobrança do Difal
(Diferencial de Alíquota), que cobra o diferencial de alíquota do emissor da
nota fiscal, e não do comprador.

Sacramentado 

Por meio
de decreto, o governo regulamentou a lei que instituiu o Sistema Estadual de
Informações Cidadã, que se constitui em política de apoio à gestão pública para
a formulação de ações relacionadas aos eventos da vida do cidadão, por meio do
acesso às informações biográficas, biométricas e documentais. 

CURTAS 

– O secretário estadual de Saúde, Ismael Alexandrino, deve ser convocado
a ir à Assembleia falar sobre os milhares de testes de Covid-19 que estão para
vencer. 

 – Nada de papel. O deputado que for
apresentar emenda à Lei Orçamentária do Estado de 2021 terá de usar
plataforma online desenvolvida pela Diretoria de Tecnologia da
Informação da Alego.