MP pode trazer perdas de R$ 13,1 bi para massa salarial no mercado formal

 Lauro Veiga Filho

Um
desembolso adicional de algo próximo a R$ 14,5 bilhões, equivalente a apenas
0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) medido para o País em 2019 pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), uma fração dos gastos que o
socorro à economia exigirá do Tesouro nos próximos meses, poderia evitar que a
massa salarial paga aos trabalhadores formais de todo o País sofra perdas que
poderão variar entre 9,4% e 27,7% por conta do Programa Emergencial de
Manutenção do Emprego e Renda, criado por meio da Medida Provisória 936. Evitaria
ainda que a economia fosse submetida a pressões adicionais que deverão agravar
– e não minorar – as perdas já antecipadas por conta da “coronacrise”. No
cenário mais realista, o tombo pode chegar a 16,7%, o que corresponderia a uma
perda de renda de R$ 13,1 bilhões para as famílias.

Os
dados e as conclusões estão no estudo realizado pelos economistas Arthur Welle,
Ana Luíza Matos de Oliveira, Ana Paula Guindolin, Felipe Da Roz, Guilherme
Mello, Pedro Rossi e Ricardo Gonçalves do Centro de Estudos de Conjuntura e
Política Econômica (IE/Unicamp), divulgado recentemente. Como já mencionado neste
espaço, editada em 1º de abril, a MP autoriza as empresas a suspender o
contrato de trabalho de seus empregados por três meses e, alternativamente,
reduzir a carga de trabalho e os rendimentos em 25%, 50% e 70%. Como
“compensação” aos trabalhadores, a empresa cobriria o equivalente a 30% da
remuneração recebida pelo funcionário até então (e poderá utilizar as linhas de
crédito criadas pelo governo para financiar essa despesa). O governo
participaria com 70% sobre o valor do seguro-desemprego (que atualmente varia
entre R$ 1.045 a R$ 1.813,30 a depender da faixa salarial).

O
estudo estabelece cinco cenários para estimar as perdas sobre a massa salarial
(que corresponde, a grosso modo, à soma dos salários recebidos por todos os
trabalhadores), recorrendo à base de dados da Relação Anual de Informações
Sociais (RAIS) para 2018, edição mais recente já divulgada, estatísticas da
Receita Federal e a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE 2.0).
Numa primeira aproximação, o trabalho admite que todas as empresas optem pela
redução da jornada e dos rendimentos em 25%. Neste caso, as empresas entrariam
com R$ 58,8 bilhões para cobrir parte daquela redução, o Tesouro desembolsaria
R$ 12,2 bilhões, cobrindo 90,6% da remuneração total. Haveria, nesta hipótese,
uma perda de 9,4% sobre a massa salarial, correspondendo a R$ 7,4 bilhões.

Outros cenários

Num
segundo cenário, caso todas as empresas escolham cortar a jornada de seus
empregados pela metade, teriam que desembolsar R$ 39,2 bilhões, recebendo R$
24,5 bilhões do Tesouro, somando R$ 63,7 bilhões, o que seria suficiente para
recompor 81,2% da massa de salários, deixando um “déficit” de 18,8% (perda de
R$ 14,7 bilhões). Num corte linear de 70% da atividade, as perdas subiriam para
26,3%, equivalentes a R$ 20,6 bilhões. Caso as empresas escolham a suspensão
integral das atividades, as perdas seriam muito próximas do cenário anterior,
aproximando-se de R$ 21,7 bilhões, imponto uma redução de 27,7% sobre a massa
salarial.

Balanço

·  
No
quinto e último cenário, chamado de “misto” pelos economistas da Unicamp, o
estudo assume hipóteses que considerou mais prováveis para cada setor de
atividade, deixando de fora atividades essenciais (que supostamente manteriam
suas atividades, sem qualquer redução) e incluindo apenas um segmento com
paralisação integral (artes, cultura, esportes e recreação). Considera-se aqui
que empresas de diferentes setores vão se comportar igualmente de forma
distinta, conforme o impacto da crise sobre a atividade de cada uma, numa
tentativa de “aumentar o realismo das projeções”.

·  
Neste
caso, as empresas teriam que desembolsar R$ 41,6 bilhões, enquanto o “socorro”
do Tesouro atingiria ao redor de R$ 23,7 bilhões, somando tudo qualquer coisa
em torno de R$ 65,3 bilhões ao longo do período fixado pela medida provisória.
Na estimativa do grupo, os trabalhadores deixariam de receber R$ 13,1 bilhões,
representando perdas de 16,7%.

·  
“Uma
queda nesse montante na renda das famílias certamente poderá ter impactos
macroeconômicos significativos, reduzindo o consumo e retardando uma possível
retomada da atividade”, aponta o trabalho. O estudo aponta ainda a
possibilidade de uma deterioração na distribuição pessoal da renda no País,
“bem como efeitos negativos sobre a dinâmica regional”, alargando as distâncias
entre regiões mais ricas e mais pobres.

·  
Qualquer
medida para evitar as perdas estimadas necessariamente exigirá um aumento da
participação do governo na renda dos trabalhadores, de forma a manter seus
ganhos “o mais próximo possível do original”. No cenário considerado mais
realista, o grupo do IE/Uniamp estima que o gasto adicional do Tesouro estaria
próximo de 0,2% do PIB para preservar o valor nominal da massa de salários,
conforme já mencionado, o que significa uma fração (menos de 2,6%) dos R$ 568,6
bilhões estimados pelo economista Manoel Pires, do Instituto Brasileiro de
Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), para o total das medidas já
anunciadas.

·  
O
trabalho conclui, portanto, que “é plenamente factível e justificável a
expansão da participação pública no programa de garantia de renda para os
trabalhadores formais, preservando-se uma participação diferenciada das
empresas a depender de seu tamanho”. A “recompensa” por esse gasto adicional
(mínimo) viria mais adiante sob a forma de uma “retomada mais rápida e vigorosa
do crescimento, dada a preservação de empresas e da renda das famílias hoje”.