No “planeta BC”, política de juros pode até fomentar o pleno emprego

O comunicado emitido pelo Comitê de Política Monetária (Copom) no encerramento de sua mais recente reunião, na quarta-feira, 22, quando decidiu manter a taxa básica de juros em indecentes 13,75% ao ano, demonstra contradição e, sob certo aspecto, certa dose de dubiedade ao fundamentar a decisão tomada com base numa conjuntura marcada por “alta volatilidade nos mercados financeiros e expectativas de inflação desancoradas em relação às metas em horizontes mais longos”. Basicamente, os juros vão continuar nas alturas porque os mercados continuam voláteis, o que não chega a ser novidade, e ainda porque as expectativas dos mesmos mercados em relação à inflação deste ano e de 2024 mantêm-se acima da meta inflacionária perseguida pelo Banco Central (BC), fixada em 3,25% em 2023 e em 3,0% para 2024. Mas o Copom deixa em aberto a possibilidade (no caso, a ameaça) de novos aumentos dos juros, ao anotar que “não hesitará em retomar o ciclo de ajuste caso o processo de desinflação não transcorra como esperado”.

No que parece ser um distanciamento da realidade, o comitê considera ainda que a estratégia escolhida para a política de juros, “sem prejuízo de seu objetivo fundamental de assegurar a estabilidade dos preços, (…) também implica suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego”. Resta saber em que planeta juros reais muito próximos de 8,0% ao ano podem ser considerados um “fomento ao pleno emprego”.

Na prática, a alta direção do BC praticamente deixou de lado o “balanço de riscos” delineado pelos mesmos diretores, que formam o colegiado do Copom, desprezando a ameaça de recessão que paira sobre a economia, associada a uma crise de crédito – muito embora o próprio comunicado faça menção ligeira a esses fatores. O problema esteve desde sempre no “jogo de expectativas” fomentado pelo mercado financeiro, que movimenta suas peças tendo sempre em mira seus interesses próprios, que pouco ou nada têm a ver com os interesses maiores do País. As previsões do mercado financeiro para a inflação ajudam a construir a “base técnica” que fundamenta as decisões do Copom.

Além dos juros no mercado futuro, amplamente manipulado pelo mercado, o BC afere as expectativas inflacionárias a partir de seu relatório Focus, ferramenta criada pela autoridade monetária para aferir o que os mercados esperam em relação às taxas inflacionárias, desconsiderando todo o restante da sociedade e seus representantes. “As expectativas de inflação para 2023 e 2024 apuradas pela pesquisa Focus se elevaram desde a reunião anterior do Copom e encontram-se em torno de 6,0% e 4,1%, respectivamente”, reforça o comunicado da última quarta-feira.

Só 0,17 pontos…

Entre o começo de fevereiro e o início desta semana, quando saiu a edição mais recente do relatório, as previsões dos mercados para o Índice Nacional dos Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2023 saiu de 5,78% para 5,95%, numa preciosidade que jamais descarta a segunda casa depois da vírgula, eliminada no comunicado do Copom. As apostas para a inflação de 2024 variaram quase na mesma proporção, variando de 3,93% para 4,11%. Se houvesse maldade no mundo, o comentarista poderia afirmar que os juros vão continuar onde estão, sob o risco de afundar a economia e acelerar o desemprego, por conta de um acréscimo de meros 0,17 pontos percentuais nas projeções inflamadas pelo mercado. Não que o BC desconheça os riscos, mais uma vez. “O comitê (leia-se Copom) avalia que a desancoragem das expectativas de longo prazo eleva o custo da desinflação necessária para atingir as metas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN)”, assinala em seu comunicado.

Balanço

• No seu “balanço de riscos”, no lado das ameaças, o Copom relaciona a “maior persistência de pressões inflacionárias” em todo o mundo (embora as taxas de inflação venham cedendo ao longo do tempo, saindo de pouco mais de 9,0% ao ano nos Estados Unidos para algo próximo a 6,0% nas medições mais recentes, num exemplo); “a incerteza sobre o arcabouço fiscal”, que teve seu anúncio pelo governo adiado para depois da viagem à China; e “uma desancoragem maior, ou mais duradoura, das expectativas de inflação para prazos mais longos”.
• No lado mais positivo daquele balanço, o colegiado menciona a possibilidade de baixa “adicional nos preços das commodities internacionais em moeda local”; a perspectiva de desaceleração mais acentuada do que a esperada da atividade econômica global; e “desaceleração na concessão doméstica de crédito maior do que seria compatível com o atual estágio do ciclo de política monetária”.
• Nitidamente, ainda que reconheça o risco de um encolhimento do mercado de crédito, o BC parece crer que os níveis atuais dos juros não teriam “poder” suficiente para detonar uma crise ainda mais séria na oferta de crédito. Mantidas as condições atuais, portanto, o “atual estágio do ciclo da política monetária” seria compatível com um cenário de alguma redução no crédito, mas nada dramático, na avaliação da autoridade monetária. A ver se sua avaliação corresponde ao que de fato têm sugerido indicadores mais recentes.
• Na segunda menção à questão fiscal, o comitê considera que a volta da cobrança de impostos e contribuições federais sobre os combustíveis reduziu a incerteza em relação aos resultados fiscais no curto prazo. Para reforçar na sequência: “Por outro lado, a conjuntura, marcada por alta volatilidade nos mercados financeiros e expectativas de inflação desancoradas em relação às metas em horizontes mais longos, demanda maior atenção na condução da política monetária”.
• Em seu relatório de avaliação de receitas e despesas primárias, considerando os dados do primeiro bimestre deste ano, o Ministério da Fazenda revisou para cima a previsão de receitas para 2023, reduzindo ligeiramente a projeção para a despesa primária (aquela que exclui gastos com juros). A receita líquida esperada para este ano foi elevada em 6,09%, saindo de quase R$ 1,806 trilhão para R$ 1,916 trilhão, num ganho de R$ 110,0 bilhões, em função de um incremento de quase 7,0% nas receitas administradas pela Receita Federal do Brasil (RFB), principalmente por conta de alta de 21,3% na arrecadação da Cofins, frente à previsão incluída na lei orçamentária deste ano.
• A despesa primária esperada foi reduzida em 0,52%, de R$ 2,034 trilhões para R$ 2,023 trilhões, como decorrência de gastos menores do que os previstos inicialmente com pensões e aposentadorias, com a folha de pessoal e com abono e seguro desemprego. A consequência dessas revisões foi um corte de quase 53,0% no déficit primário previsto para 2023, saindo de R$ 228,1 bilhões (2,1% do PIB) para R$ 107,6 bilhões (1,0% do PIB). A se confirmarem, as projeções deveriam esfriar os ânimos dos fiscalistas mais exaltados, gerando um cenário mais favorável para a gestão da dívida pública federal.