Novo PAC pode acrescentar em torno de R$ 1,03 tri ao PIB ao PIB até 2026

Numa estimativa que considera o poder multiplicador do investimento público sobre todo o restante da economia, o Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made) da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA/USP) estima que o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) poderá acrescentar perto de R$ 1,030 trilhão ao Produto Interno Bruto (PIB) até 2026. Esse valor corresponderia a um acréscimo de alguma coisa próxima a 10,4% calculado sobre o PIB de 2022, que havia alcançado R$ 9,915 trilhões na contabilidade do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os cálculos e projeções fazem parte do trabalho realizado pelas economistas Tainari Taioka, Marina Sanches, Clara Brenck e Rubia Oliveira, do Made, considerando a nova versão do PAC lançada em 11 de agosto deste ano, os valores estimados para o investimento sobretudo do governo federal e os efeitos multiplicadores desse tipo de investimento sobre a economia, estimados pela literatura econômica recente. Essa aproximação sugere que cada real investido pelo setor público gera um retorno para o total da economia de aproximadamente R$ 3,37 após um ano.

Os recursos totais definidos pelo Novo PAC giram ao redor de R$ 1,688 trilhão, dos quais perto de R$ 1,40 trilhão deverão ser realizados até 2026. A União participará com R$ 305,5 bilhões dos valores definidos ao longo de quatro anos, a contar de 2023, correspondendo aproximadamente a 21,82% dos recursos totais incluídos no programa. “Nossos cálculos nos mostram que, tudo o mais constante, o PIB de 2026 poderia se elevar em R$ 1,03 trilhão quando comparado ao de 2022”, reforçam as autoras do trabalho.

Cautela e ponderações

Taioka, Sanches, Brenck e Oliveira, de toda forma, apressam-se a ponderar que aquelas conclusões “devem ser vistas com cautela, tendo em vista o caráter parcial desta análise, que estima o impacto do programa sobre o PIB apenas no tocante ao efeito multiplicador fiscal, considerando outras variáveis que afetam a economia brasileira constantes”. Mesmo assim, acrescentam, “há um consenso na literatura econométrica nacional e internacional acerca do relevante efeito multiplicador de renda desempenhado pelos investimentos governamentais, o que reforça o potencial do Novo PAC como programa capaz de impulsionar o crescimento econômico”.

Balanço

• Na comparação com as versões de 2007 (PAC I) e de 2011 (PAC II), lançados respectivamente no segundo governo Lula e no primeiro da presidente Dilma Rousseff, as economistas destacam pelo menos três elementos distintos nesta terceira edição do programa, a começar pela “preocupação com a transição energética e geração de energia de baixo carbono; investimentos orientados à inclusão digital e conectividade; e maior ênfase aos investimentos em inovação e pesquisa”.
• Tudo considerado, caso aqueles preceitos e diretrizes sejam respeitados, apontam as economistas, o crescimento econômico alcançado ao final destes quatro anos deverá ser mais descarbonizado e inclusivo”. Adicionalmente, dados divulgados pelo governo federal e mencionados no trabalho do Made estimam a criação de 2,5 milhões de empregos diretos e mais 1,5 milhão indiretos até 2026.
• Em suas considerações adicionais, as quatro economistas avaliam que “os investimentos públicos exercem impactos significativos ao impulsionar setores-chave da economia, catalisar investimentos privados, elevar a produtividade e fomentar a geração de empregos”. Entre outros efeitos, “podem também reduzir as disparidades regionais e sociais, redistribuindo recursos e melhorando os padrões de vida da população, especialmente das camadas menos favorecidas. Adicionalmente, desempenham um papel contracíclico ao aumentar a demanda em períodos de desaceleração econômica e amortecer os efeitos de recessões”.
• Para complementar, o avanço da atividade econômica impulsionado pelo investimento público gera uma espécie de circuito virtuoso, ao contribuir para incrementar as receitas fiscais, o que, por sua vez, abriria espaço para a realização de novos investimentos, considerando que o novo regime fiscal – dito “sustentável” – dependerá de “aumentos iniciais expressivos de arrecadação”.
• Em outra preocupação ausente nas edições anteriores do programa, acrescentam as economistas do Made, diz respeito à inclusão de recursos para inovação e pesquisa, especialmente quando relacionados às áreas de educação e saúde. “Assim, o Novo PAC também avança na direção de formulação de uma nova política industrial para o Brasil, seguindo a retomada da discussão sobre tais políticas em todo mundo”.
• Como pontos negativos, o estudo mostra uma redução em termos reais dos recursos alocados ao Novo PAC em relação aos valores destinados ao segundo PAC, no primeiro governo Dilma, e ainda uma retração da participação proporcional da participação do setor público no programa. A valores de 2023, o PAC II previa investimentos da ordem de R$ 1,919 trilhão, o que significa dizer que os valores incluídos na terceira e mais recente versão do programa foram reduzidos em 12,1%. A fatia do governo federal, que havia atingido 81,6% no segundo PAC, despencou para 64,0% na edição atual.
• O combate a desigualdades regionais, uma das propostas do Novo PAC, está expresso na distribuição de seus recursos. O Nordeste, por exemplo, terá 31,3% dos recursos, mais do que o dobro de sua participação no PIB brasileiro, em torno de 14,2% a dados de 2020. O Norte, com participação de 6,3% no PIB, terá 13,1% dos recursos, enquanto o Centro-Oeste deverá receber 11,2% para uma fatia de 10,4% no produto. Sul e Sudeste, que respondem por 17,2% e 51,9% do PIB, respectivamente, terão 10,3% e 34,0% dos recursos.