Objetivos não revelados e nebulosos na ofensiva atual contra a Petrobrás

A marcha da estupidez segue inabalável nos debates sobre os preços dos combustíveis, acirrada agora pelo anúncio de mais um reajuste pela Petrobrás para os preços da gasolina e do diesel, a vigorar a partir deste sábado. Alvo da atoarda promovida premeditadamente pelo desgoverno e seus acólitos, com objetivos escancaradamente eleitoreiros, as hordas pretendem transformar a petroleira em “inimiga da pátria” por conta dos aumentos de preços, equivocada, sim, mas que demanda soluções propositadamente relegadas a plano secundário até aqui.

Os nomes à frente da ofensiva contra a Petrobrás já colocam os ataques sob enorme suspeita, sugerindo objetivos não revelados, mas pressentidos, que parecem ir além da simples correção de rumos de uma política de preços que nasceu incorreta ao desconsiderar a composição de custos da estatal e a mudança de sinais na balança comercial do setor de petróleo, tornando o País exportador líquido nesta área (ou seja, com vendas externas superiores às importações).

Afinal, a quem poderia interessar a desmoralização da principal empresa do País? Basta lembrar que o entreguismo já colocou sobre a mesa a privatização da petroleira, como se isso fosse representar de fato uma solução para quebrar o monopólio supostamente exercido pela empresa. Os casos de venda de refinarias, construídas ao longo de décadas para suprir as necessidades de consumo do País e reduzir a dependência de importações de derivados, comprovam que a estratégia privatista ajudou a criar monopólios privados nas regiões atendidas pelas plantas privatizadas.

Queda (quase) compensada

A partir de hoje, 18, entra em vigor os aumentos de 14,26% e de 5,18% para os preços do diesel e da gasolina, respectivamente. Nas estimativas veiculadas pela imprensa, os preços nas refinarias tendem a subir de R$ 4,91 para R$ 5,61 por litro no caso do diesel e de R$ 3,86 para R$ 4,06 para a gasolina. Ou seja, altas de R$ 0,70 e R$ 0,20 naquela mesma ordem. Como já esperado, os aumentos dos preços, mantida a política atual da Petrobrás, tendem a anular e mesmo suplantar a queda esperada com a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), especialmente quando se considera a fase mais recente de desvalorização do real em relação ao dólar, o que encarece as importações e gera pressões adicionais sobre os preços domésticos. As estimativas no Senado sugerem que a redução da alíquota do ICMS sobre combustíveis traria redução de R$ 1,65 no preço do litro da gasolina e de R$ 0,76 para o diesel. O reajuste atual praticamente anula o suposto “ganho” no caso do diesel e reduz o alcance da medida para a gasolina. A conferir os próximos movimentos da estatal.

Balanço

• Nos últimos 30 dias finalizados na sexta-feira, 17, os preços do petróleo tipo Brent no mercado futuro indicaram variação modesta de 1,38%, com tendência a certa estabilização. O comportamento das cotações internacionais ainda poderá sofrer reversões, com altas de preços mais adiante, mas, por enquanto, registra-se alguma calmaria em plena guerra. Na comparação com 11 de março, quando os preços da gasolina haviam registrado seu mais recente aumento (antes do reajuste de ontem), a variação foi de apenas 0,71%. Em 12 meses, o barril de petróleo ficou 55,27% mais caro.
• Embora tenha assumido mais recentemente uma tendência de elevação, a cotação do dólar em reais experimentou variação de 2,10% entre os dias 11 de março e 17 de junho, segundo dados do Banco Central (BC). O intervalo coincide com o período em que os preços da gasolina permaneceram estabilizados.
• O economista Sérgio Wulff Gobetti, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), assim como outros pesquisadores e analistas, sugere a criação de um imposto extraordinário a ser cobrado sobre os lucros das petroleiras em operação no País, como solução para financiar uma política de estabilização dos preços dos combustíveis.
• A tributação não afetaria a capacidade de investimento da Petrobrás, responsável por mais de 70% do petróleo produzido pelo País, e nem mesmo a rentabilidade da companhia e de seus acionistas, preservando ganhos ainda remuneradores diante da alta expressiva dos preços do petróleo nos últimos anos. Gobetti lembra que a Petrobrás acumulou lucros de praticamente R$ 150,0 bilhões entre janeiro de 2021 e março deste ano, “valores estes que foram (e ainda estão sendo) distribuídos aos acionistas ou engordaram as reservas da empresa”.
• Ao mesmo tempo, a estatal recolheu em torno de R$ 20,0 bilhões naquele mesmo período a título de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Nos últimos anos, a alíquota efetiva paga pela empresa girou em torno de 17%, diante de uma alíquota de 34% nominalmente exigida das empresas na soma de IRPJ e CSLL. “A eventual imposição de uma tributação adicional, seja sob meio da contribuição social ou do imposto de exportação, não deve afetar significativamente o lucro líquido do setor em geral e da Petrobrás em particular”, afirma Gobetti, estimando um resultado líquido para a petroleira entre R$ 150,0 bilhões e R$ 200,0 bilhões apenas neste ano.
• Estudos recentes, menciona o pesquisador, indicam que o “lucro líquido disponível para ser distribuído aos acionistas varia de US$ 35 a US$ 42 por barril, sendo que um valor de US$ 12 ou US$ 13 já proporcionaria uma taxa de retorno de 10% sobre os investimentos”.
• Assim, sustenta Gobetti, não apenas é possível, mas também necessário “adotar um modelo de tributação flexível e mais ajustado à forte volatilidade do preço internacional, sendo a alíquota adicional de CSLL um instrumento que pode cumprir com esse objetivo”, estimando uma alíquota de 30% para a contribuição. A cobrança pode e deve ser revertida em caso de queda muito forte dos preços do petróleo, mas “não fazer isso é um grave erro de política econômica e fiscal, porque implica renunciar a uma renda originária de recursos naturais finitos”.