A oposição, na Câmara Municipal de Goiânia, entra com uma representação contra a Prefeitura para investigar possíveis irregularidades no repasse de recursos públicos destinados à Marcha para Jesus. O valor de R$ 490 mil foi empregado na contratação de três cantores que se apresentaram na 5ª edição do evento evangélico, que ocorreu na última quinta-feira (1º). De acordo com o pedido, o modelo de contratação dos artistas feito pela Secretaria Municipal de Cultura (Secult) não exigiu licitação para a utilização da quantia.  

Ademais, as contratações por inexigibilidade de licitação ocorrem em um momento em que a gestão do prefeito Sandro Mabel (União Brasil) alega que as contas municipais convivem com um rombo de quase R$ 4 bilhões. Esse argumento foi utilizado para convencer a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) a aprovar um decreto de calamidade nas finanças pelo período de um ano.  

Para o autor da representação, o vereador Fabrício Rosa (PT), o caso merece apuração específica diante dos fortes indícios de possível desvio de finalidade, eventual dano ao erário e violação aos princípios da administração pública. Foram apresentados uma notícia de fato ao Ministério Público de Goiás (MP-GO) e uma denúncia ao Tribunal de Contas do Município de Goiás (TCM-GO). Os órgãos foram provocados antes do evento acontecer, no dia 29 de abril.   

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Ao TCM-GO foi solicitado que receba a denúncia e instaure uma auditoria especial para verificar a regularidade da inexigibilidade de licitação; apurar a compatibilidade dos preços pagos com os valores de mercado; analisar o impacto orçamentário do repasse; e avaliar a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade, moralidade e eficiência. Além disso, foi requerido que o MP-GO seja comunicado “caso sejam constatados indícios de improbidade administrativa ou dano ao erário”. 

Ao MP-GO, na notícia de fato, foi pedido que seja apurado a legalidade do repasse de R$ 490 mil pela Secult ao evento Marcha para Jesus. Também foi solicitado que o Ministério Público requisite junto à Prefeitura de Goiânia e à Secretaria Municipal de Cultura a cópia integral dos documentos que geraram o repasse, com a inclusão dos memorandos internos, pareceres jurídicos, justificativas de inexigibilidade de licitação e de preço, além das notas de empenhos e pagamentos. 

Ainda nos requerimentos feitos ao MP-GO, caso haja constatação das irregularidades, que sejam adotadas as medidas cabíveis, com eventual ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa. Por último, o vereador pede que o Ministério Público garanta o direito ao contraditório e à ampla defesa à Secult e aos demais possíveis responsáveis, nos termos da legislação vigente. 

Modelo de contratação 

Segundo informações amplamente divulgadas pela imprensa, Sarah Beatriz foi contratada pelo valor de R$ 100 mil na modalidade de inexigibilidade de licitação. No mesmo modelo de contratação, Valesca Mayssa recebeu R$ 180 mil da Secult. Já a Isadora Pompeo teve um cachê de R$ 210 mil pago com recursos da pasta.  

Na denúncia ao TCM-GO indica que há falta de transparência por parte da Prefeitura quanto à efetiva inviabilidade de competição, à comprovação da razoabilidade dos valores contratados e do atendimento aos princípios da economicidade, moralidade, isonomia e impessoalidade. Como não houve ampla publicidade das contratações, Rosa afirma que essa atitude pode caracterizar contrariedade ao princípio da transparência. 

Calamidade 

“Também não custa ressaltar, com destaque à declaração de calamidade financeira, que a conduta da gestão não condiz com a realidade do Município, que alega enfrentar dramas econômicos, mas contrata pessoas de fora do Estado para realizar eventos religiosos”, pontua Rosa.