Coluna

Oposição na Alego trava projeto que cria gratificações no TCM

Publicado por: Venceslau Pimentel | Postado em: 24 de novembro de 2021

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa pediu vista do projeto de lei do Tribunal de Contas dos Municípios, que introduz alterações na estrutura organizacional do órgão, que tramita na Assembleia Legislativa, prevê criação de gratificação ao presidente Joaquim de Castro, de 20% sobre o seu salário. O benefício também se estende ao corregedor, do procurador do Ministério Público de Contas e de corregedor. Com 10%, serão agraciados o vice-presidente, Daniel Goulart, e ainda o ouvidor do Ministério Público de Contas. A matéria também transforma 26 cargos efetivos em comissionados. Joaquim de Castro diz que as alterações não geram despesas. 

Improbidade  

O Ministério Público descobriu que o ex-prefeito de Goiatuba, Fernando Vasconcelos tentou burlar concurso público, usando a Associação Legionárias do Bem-Estar Social para contratar pessoas que exerciam funções típicas de comissionados. Por isso, propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa. 

Consenso  

O PSD do senador Vanderlan Cardoso condiciona a votação de PEC a auxilia e R$ 400 e Precatórios do Fundef. A matéria ainda não tem data para ser votada em plenário. 

Digitais 

Aliado de Ronaldo Caiado, o presidente da Câmara de Senador Canedo, Carpegiane Silvestre (DEM), vai condecorar o eventual adversário do governador, em 2022, Gustavo Mendanha, com título de cidadania canedense. 

Fora do MDB 

Fora das articulações do MDB para disputar a reeleição, o senador Luz do Carmo, que não esconde sua mágoa com a direção do partido, presidido por Daniel Vilela, vai se desfiliar da legenda. Já recebeu convites de várias siglas. 

Santa Casa  

O deputado tucano Gustavo Sebba vai insistir na instalação de uma CPI para apuar irregularidades na gestão da diretoria da Santa Casa de Goiânia. Já começou a colher assinatura. 

Alegações  

Membros da diretoria do Detran reforçaram, em audiência pública na Alego, a necessidade de aprovação de projeto de lei que cria três novas taxas. O argumento é de que o usuário não será penalizado, mas apenas empresas credenciadas. 

Fora de hora 

Recado da Confederação Nacional dos Municípios, com base em pesquisa, aos prefeitos que suspenderam o uso de máscara em locais abertos: redução de morte por Covid-19 não pode desobrigar o uso do equipamento. Em Goiás, Cachoeira Alta, São Luís de Montes Belos e Caçu estão na lista. 

Pressão

A defesa do padre Robson de Oliveira tenta de todas as maneiras evitar a prisão dele. Na pressão, procurou o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Benedito Gonçalves, responsável por relatar o pedido de prisão feito pela Polícia Federal, por suposto pagamento de propina a desembargadores. 

CURTAS 

– O governo vai alterar a lei que trata de contratação por tempo determinado, para assegurar que os editais de processo seletivo simplificado reservem parte das vagas de formação superior aos profissionais com até três anos de conclusão da graduação. 

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