Orçamento do Dnit desaba quase 82% em termos reais desde 2010

O Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2023, apresentado ao Congresso pelo desgoverno que deixará Brasília no próximo dia 1º, caso não sofra alterações, consolidará o desmonte real do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), reduzindo seu orçamento para meros 18% do valor destinado ao órgão em 2010, já incluindo os restos a pagar na previsão orçamentária fixada para aquele ano. A valores de 2022, segundo dados do próprio DNIT apurados pela repórter Solange Monteiro, da revista Conjuntura Econômica, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), os recursos reservados pelo governo para o órgão desabaram de R$ 36,480 bilhões em 2010 para R$ 6,570 bilhões na proposta de orçamento para 2023, num tombo de praticamente 82,0% em termos reais (quer dizer, já descontada a inflação).

Considerando os recursos empenhados em 2018, num total de R$ 14,060 bilhões, o orçamento inicialmente fixado para 2023 foi reduzido em 53,3% aproximadamente, afetando a execução de projetos e a manutenção de rodovias, de acordo com o órgão federal. O estoque de projetos sem recursos orçamentários registrou aumento de quase 65% desde 2020, saindo de R$ 7,40 bilhões para algo em torno de R$ 12,2 bilhões na estimativa para 2023, o que corresponde a praticamente 86% a mais do que todo o orçamento proposto para o DNIT.

Rodovias mortais

Não surpreende que a qualidade das rodovias venha se agravando ano a ano. Conforme acompanhamento realizado anualmente pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT), neste ano 66% das rodovias brasileiras apresentavam condições regular, ruim ou péssima, o que se compara com 61,8% no ano passado. O investimento em rodovias federais despencou de R$ 11,550 bilhões em 2016 para apenas R$ 3,90 bilhões na previsão para este ano, numa retração de 66,2%. Ao longo de todo esse período, os investimentos ficaram acumulados em R$ 57,19 bilhões, numa média anual de R$ 8,170 bilhões entre 2016 e 2022. Mas os custos gerados pelos acidentes apenas rodovias federais, segundo estimativas da CNT, consumiram R$ 89,740 bilhões, ou seja, 56,9% a mais do que todo o investimento realizado, alcançando uma média anual ao redor de R$ 12,820 bilhões.

Balanço

• A situação do DNIT apenas contribuiu para agravar o cenário dos investimentos em infraestrutura no País, que têm sido nitidamente insuficientes sequer para preservar a integridade e a qualidade das obras já concluídas. Em outro levantamento, realizado pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abidb), incluindo toda a infraestrutura, estima-se um investimento na faixa de R$ 163,0 bilhões neste ano, perto de 10,0% acima dos R$ 148,2 bilhões realizados em 2021, num avanço puxado pelo setor privado.
• Aquele número tende a representar qualquer coisa próxima a 1,69% do PIB (considerando o valor acumulado em 12 meses até o terceiro trimestre deste ano, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Na avaliação da Abidb, no entanto, apenas para reverter os gargalos e a deterioração sofrida pela infraestrutura no País como consequência do baixo investimento, seria necessário destinar ao setor, ao longo de uma década, recursos equivalentes a 4,31% do PIB ao ano.
• Em outras palavras, o investimento em infraestrutura deveria ser 2,55 vezes maior do que aquele esperado para este ano. Nessa conta, o investimento deveria ter sido de pelo menos R$ 415,5 bilhões. Desde 2014, quando chegou a seu nível mais elevado na série histórica recente, o investimento no setor perdeu em torno de um quinto de seu valor, encolhendo 21,5%. Naquele ano, as estatísticas da Abidb registram um investimento ao redor de R$ 207,5 bilhões, algo próximo a 3,60% do PIB, mais próximo dos valores mínimos considerados necessários pela associação.
• No Livro Azul da Infraestrutura, publicação também da Abidb, com dados até 2020 e considerando valores atualizados até aquele mesmo ano, o investimento público em infraestrutura murchou nada menos do que 64,4% desde 2014, ao desabar de R$ 73,5 bilhões para R$ 26,2 bilhões em 2020, em queda de 27,8% na comparação com 2019, quando o setor público havia investido em torno de R$ 36,3 bilhões (por sua vez, perto de 9,7% abaixo dos R$ 40,2 bilhões investidos em 2019).
• A pandemia pode mesmo ter influenciado na redução observada em 2020, mas a série de dados mostra que a perda de recursos nesta área tem sido uma tendência persistente desde meados da década passada, agravada nos anos mais recentes.
• O setor privado igualmente reduziu o ritmo dos investimentos, mas em intensidade menor. A queda entre 2014 e 2020 chegou a 14,8%, com o investimento privado em infraestrutura passando de R$ 115,0 bilhões para R$ 98,0 bilhões. Mas, na comparação com 2018 e 2019, houve avanços em torno de 5,0% em termos reais, enquanto o investimento público continuou desmanchando. A participação do setor privado no investimento em infraestrutura avançou de 61,0% em 2014 para quase 79,0% em 2020.