Coluna

Orçamento para 2021 embute arrocho de quase 8% do PIB

Publicado por: Lauro Veiga Filho | Postado em: 16 de setembro de 2020

No
cenário mais “tranquilo”, desenhado pelo Instituto Fiscal Independente (IFI),
ligado ao Senado Federal, e imaginando que a pandemia simplesmente
desapareceria na virada desde para o próximo ano, o que parece nada provável, a
proposta de orçamento do governo federal para 2021 já embutiria um arrocho
fiscal inédito, daqueles de fazer corar o mais empedernido “austericida”. Nessa
hipótese, ainda um tanto temerária diante do risco muito concreto de que o
surto de contaminação e mortes causadas pelo Sars-CoV-2 não estará debelado até
dezembro, a equipe econômica e a IFI parecem contar com o retorno das despesas
em 2021 para níveis muito próximos de onde estavam até 2019.

As
estimativas do IFI pressupõem que a receita líquida do Tesouro, que tende a despencar
de 18,56% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019 para 15,72% neste ano (numa
perda de 2,84 pontos ou qualquer coisa próxima a R$ 196,5 bilhões), avançaria
para 17,44% em 2021. O cálculo considera a perspectiva de recuperar pouco mais
de 60% das perdas esperadas para este ano. Claro, se os deuses concordarem com
um avanço do PIB pouco acima de 3,0% no próximo ano. No lado das despesas, que
deverão saltar de 19,87% para 28,41% do PIB entre o ano passado e este ano, o
modelo desenvolvido pelo IFI sugere sua retração para 21,05% em 2021. Em apenas
um ano, portanto, o ajuste projetado “compensaria” praticamente 86% de todo o
aumento anotado pelos gastos durante a pandemia – que, neste exercício, não
custa reforçar, teria duração fixada pelo calendário gregoriano.

Enxugamento
irreal

O
enxugamento de despesas, assim, teria um impacto muito mais relevante sobre o
resultado primário (receitas menos despesas, excluídos os recursos destinados
ao pagamento de juros) do que a esperada recuperação das receitas. Sempre na
projeção do IFI, o déficit primário tenderia a desabar de R$ 877,8 bilhões
neste ano, algo em torno de 12,7% do PIB, para “apenas” R$ 265,3 bilhões em
2021, aproximando-se de 3,61% do PIB. O ajuste projetado deveria se aproximar
de R$ 612,5 bilhões, o que representaria em torno de 8,3% do PIB. Este seria,
portanto, o tamanho do ajuste sugerido. Por que o futuro do pretérito aqui?
Porque nada indica, até aqui, que o estado de calamidade não deva ser prorrogado
para além de dezembro e muito menos que a pandemia estará debelada até lá, o
que significa dizer que as despesas continuarão pressionadas pela necessidade
de socorrer o setor de saúde, assegurar a sobrevivência de famílias mais
necessitadas e ajudar empresas mais afetadas pela crise. Claramente, o teto
fixado para os gastos públicos pela Emenda Constitucional 95/2016 não terá como
ser obedecido também em 2021 e isso deverá exigir medidas para não estrangular
o Estado e ameaçar seu funcionamento.

Balanço

·  
A
proposta orçamentária para o próximo ano inclui uma variação próxima de 3,1%
para as despesas primárias líquidas (já excluídas de juros e de transferências
a Estados e prefeituras), fixadas em R$ 1,521 trilhão. No orçamento de 2020,
construído obviamente antes da pandemia, esses gastos haviam sido definidos em
R$ 1,476 trilhão.

·  
A
receita líquida, na mesma comparação, poderá encolher perto de 5,2%, saindo de
R$ 1,363 trilhão para pouco menos de R$ 1,293 trilhão. Mas, considerando a
receita líquida de R$ 1,087 trilhão esperada pelo IFI para este ano, o projeto
de lei que estabelece o orçamento para 2021traria um aumento um tanto otimista
demais de 18,9%.

·  
A
proposta orçamentária, como parece mais do que evidente, desconsidera qualquer
risco de que a pandemia continue produzindo estragos em 2021. Tanto é assim que
reduz em 0,5% a dotação para a saúde, que recua de R$ 125,2 bilhões no
orçamento inicialmente definido para 2020 para R$ 124,6 bilhões.

·  
A
conta de investimento, considerando apenas o governo central, sem as estatais,
deverá continuar encolhendo, desabando de R$ 41,0 bilhões previstos para este
ano (ainda sem considerar a chegada da pandemia, já que a
proposta havia sido definida em agosto de 2019) para R$ 25,9 bilhões. Um tombo
de 36,8% sobre a “variável de ajuste” preferida dos liberalóides.

·  
A
valores de agosto deste ano, nas contas do IFI, o investimento federal terá
despencado 66,5% desde 2014, quando havia alcançado R$ 77,2 bilhões
(considerando, mais uma vez, o orçamento fixado para aquele ano).

·  
Tomando
2010 como base, em valores reais, o IFI calcula que os gastos primários mais
sacrificados em 21 anos, já considerando o orçamento proposto para 2021, foram
nas áreas de saneamento e de transporte. No primeiro setor, a dotação
orçamentária terá desabado 86,9% até o próximo ano, quando a despesa orçada
representará apenas 13,1% daquela fixada para 2010.No caso dos transportes, os
recursos terão sido reduzidos pela metade, num corte de 50,8%.

·  
As
despesas com saúde deverão apresentar crescimento de 11,5% desde 2010, num
desempenho muito modesto a se comparar com a evolução do orçamento estabelecido
para o setor de defesa, o grande destaque das últimas décadas. Neste caso, os
recursos saltaram 55,5%. Não fosse o bastante, a defesa deverá se tornar, em
2021, o principal destino dos investimentos federais, recebendo 32% do total
previsto. A área de transportes terá 25% do investimento federal.

·  
O
orçamento para a educação terá avançado 42,6%, com saltos de 44,0% e de 52,1%
para, respectivamente, previdência social e assistência social.

 

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